A Polónia combina a declaração de IVA com a norma SAF-T

SAF-T na Polónia

A Polónia introduziu em 2016 o seu sistema SAF-T (Standard Audit File for Tax), conhecido no país como Jednolity Plik Kontrolny (JPK). A exigência de submissão mensal teve início em 1 de Janeiro de 2018 para todos os contribuintes.Existem sete ficheiros JPK regulamentados na Polónia, seis dos quais devem ser fornecidos mediante pedido da autoridade tributária no caso de uma auditoria. O sétimo ficheiro é uma versão modificada da declaração de IVA polaca e deve ser submetida periodicamente.

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Factos rápidos sobre o mandato

  • Existem vários ficheiros JPK na Polónia, dois dos quais são relevantes para o IVA: faturas de IVA (JPK_FA), extratos bancários (JPK_WB), livro de receitas e despesas (JPK_PKPIR), conta de receitas (JPK_EWP), livros de contabilidade (JPK_KR), armazéns (JPK_MAG) e o registo de compras e vendas sujeitas a IVA associado à declaração (JPK_V7M/K).
  • A nova norma SAF-T combina a informação dos ficheiros JPK_VAT e as declarações de IVA (ficheiro JPK_V7M para declarações mensais e ficheiro JPK_V7K para declarações trimestrais) numa única declaração consolidada.
  • Embora se destine a simplificar as declarações à autoridade tributária, eliminando a necessidade de gerar dois ficheiros, a nova estrutura SAF-T da Polónia exige dados adicionais para verificar a exatidão da liquidação.

Datas de implementação do mandato

  • 1 de julho de 2016: Implementação da norma SAF-T na Polónia

  • 1 de janeiro de 2018: A Polónia mandatou o JPK_VAT para todos os sujeitos passivos

  • 1 de outubro de 2020: Novo ficheiro JPK que substitui a declaração de IVA obrigatória para todos os contribuintes (JPK_V7M/K)

  • 1 de outubro de 2021: Espera-se a introdução voluntária de um sistema de faturação eletrónica de Controlo de transações contínuas (CTC).

  • 1 de janeiro de 2023: Espera-se que o sistema CTC se torne obrigatório.

Sanções

O novo ficheiro SAF-T, tal como o ficheiro JPK_VAT e a declaração de IVA, deve ser submetido mensalmente ou trimestralmente. Se não for enviado corretamente e dentro do prazo pode dar lugar a sanções. A administração tributária polaca intervirá prontamente em caso de incoerências detetadas nos ficheiros SAF-T e utilizará algoritmos de análise de dados para identificar transações fraudulentas.

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