Faturação eletrónica em Singapura
Embora a faturação eletrónica ainda não tenha sido tornada obrigatória em Singapura, as autoridades tributárias do país estão a trabalhar no sentido de implementar um modelo de relatório de controlo contínuo das transações (CTC).
O impulso de Singapura para a digitalização tornou-se claro em 2018 com o lançamento do quadro normalizado para a faturação eletrónica. Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL. As Especificações de interoperabilidade empresarial (BIS) PEPPOL para a faturação eletrónica e a Rede PEPPOL de entrega eletrónica estão em vigor desde 2019.
A Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS) anunciou a implementação progressiva do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL, para a transmissão de dados de faturação. A introdução será voluntária para as empresas registadas no GST, em maio de 2025. O mandato aplica-se apenas a transações B2B; espera-se que o governo torne também obrigatórias as transações B2G nos próximos anos.
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Faturação eletrónica B2B em Singapura
Rede
InvoiceNow
Formato
Atualmente, tanto o Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) como o Singapore (SG) PEPPOL PINT são autorizados; a partir de 2025, só será utilizado o PEPPOL PINT.
Requisito de assinatura eletrónica
É necessário garantir a integridade e autenticidade; uma assinatura eletrónica é um método de garantia.
Requisito de arquivamento
Cinco anos
Faturação eletrónica B2G em Singapura
Rede
InvoiceNow.
Formato
Atualmente, tanto o Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) como o Singapore (SG) PEPPOL PINT são autorizados; a partir de 2025, só será utilizado o PEPPOL PINT.
Requisito de assinatura eletrónica
É necessário garantir a integridade e autenticidade; uma assinatura eletrónica é um método de garantia.
Requisito de arquivamento
Cinco anos.
Faturação eletrónica em Singapura: requisitos e regulamentação
Atualmente, não existe qualquer obrigação de utilizar faturas eletrónicas em Singapura. No entanto, os contribuintes podem ligar-se à rede PEPPOL para enviar e receber faturas eletrónicas. A IMDA em Singapura é uma autoridade PEPPOL e, como tal, aqueles que optarem por enviar faturas eletronicamente através da rede InvoiceNow devem cumprir os requisitos de formato:
Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) ou Singapore (SG) PEPPOL PINT, sendo que este último será o único formato válido a partir de 2025.
Relatórios eletrónicos em Singapura: requisitos e regulamentação
Singapura está a implementar um mandato de notificação eletrónica de CTC, utilizando o sistema PEPPOL InvoiceNow do país. A implementação deste mandato prevê o abandono do modelo PEPPOL 4 cantos e a introdução de um modelo PEPPOL 5 cantos, em que os contribuintes apresentam os dados das faturas ao IRAS, a autoridade tributária do país.
Os dados de faturação relativos às vendas e compras devem ser declarados às autoridades tributárias. Os requisitos de relatórios para as “faturas eletrónicas PEPPOL” realizam-se em tempo real. No caso das faturas emitidas fora da rede InvoiceNow (“faturas extraídas da solução”), a declaração deve ser feita num prazo determinado, de preferência semanal, e nunca depois da data de vencimento da devolução.
Os pontos de acesso (AP) acreditados são as únicas partes autorizadas a enviar dados de faturação ao IRAS através da API C5 – a Sovos é um AP acreditado em Singapura.
A implementação desta obrigação de apresentação de relatórios eletrónicos está incluída na cronologia de implementação abaixo.
Cronologia de implementação da faturação e relatórios eletrónicos em Singapura
A digitalização está a caminho de ser implementada em Singapura. Eis as datas importantes:
- Maio 2018: a IMDA em Singapura tornou-se a primeira autoridade PEPPOL fora da Europa
- Janeiro de 2019: foi lançada a rede nacional de faturação eletrónica, mais tarde designada InvoiceNow
- Março de 2020: Singapura cria um subsídio de registo para incentivar as empresas a aderirem à rede
- 1 de maio de 2025: os relatórios eletrónicos B2B serão implementados para adoção antecipada voluntária pelas empresas registadas no GST
- 1 de novembro de 2025: os relatórios eletrónicos B2B serão introduzidos para as empresas recentemente constituídas que se registem voluntariamente no GST
PEPPOL em Singapura
A Infocomm Media Development Authority (IMDA) em Singapura, tornou-se a primeira autoridade PEPPOL fora da Europa em maio de 2018. Mais tarde, a empresa lançou a sua rede de faturação eletrónica, inicialmente com 11 fornecedores de pontos de acesso.
A rede baseia-se no quadro PEPPOL e ajuda as empresas a trocar documentos eletronicamente. Enquanto Autoridade PEPPOL, a IMDA pode:
- Aprovar e certificar os fornecedores de pontos de acesso PEPPOL em Singapura
- Acreditar os fornecedores de soluções PEPPOL em Singapura
- Controlar a conformidade das empresas com o quadro PEPPOL
- Especificar as regras e normas técnicas específicas de cada país no âmbito do quadro PEPPOL – nomeadamente os formatos SG PEPPOL BIS e SG PEPPOL PINT
Saiba mais sobre o PEPPOL no guia definitivo da faturação eletrónica da Sovos.
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PERGUNTAS FREQUENTES
A Singapura utiliza a faturação eletrónica?
As empresas em Singapura são encorajadas a utilizar faturas eletrónicas, mas a sua utilização ainda não é obrigatória.
A InvoiceNow é agora obrigatória em Singapura?
Embora Singapura encoraje as empresas a emitir e receber faturas eletronicamente através do seu sistema InvoiceNow, ainda não impôs a faturação eletrónica entre empresas. Os relatórios eletrónicos obrigatórios com o InvoiceNow terão início a partir de 1 de novembro de 2025 para as empresas recentemente constituídas que se registem voluntariamente no GST.
O que é o InvoiceNow em Singapura?
InvoiceNow é uma iniciativa de faturação eletrónica a nível nacional da Infocomm Media Development Authority (IMDA) que ajuda as PME e as grandes empresas a otimizar a faturação. O objetivo é oferecer uma forma mais rápida e sustentável de efetuar transacções em todo o país e em todo o mundo.
O que deve constar numa fatura em Singapura?
As faturas em Singapura requerem informações como:
- Nome e endereço e número de registo GST do fornecedor
- Nome e endereço do cliente
- Data de emissão e número de identificação da fatura
- Descrição dos bens ou serviços fornecidos
- Montante total a pagar, incluindo e excluindo o IVA
O que é o PEPPOL na faturação?
O PEPPOL é uma norma para o envio de faturas eletrónicas a clientes do setor público (por outras palavras, para transações B2G) em toda a UE – e não só. Singapura foi a primeira autoridade fora da Europa a ser aprovada pela PEPPOL.
O quadro de faturação eletrónica InvoiceNow de Singapura baseia-se na rede PEPPOL.
A Sovos está certificada como fornecedor de serviços Peppol pela Infocomm Media Development Authority (IMDA) de Singapura?
Sim, a Sovos é um fornecedor de serviços PEPPOL certificado pela IMDA em Singapura. Os nossos especialistas em regulamentação podem ligar-se à rede InvoiceNow em seu nome.
