Faturação eletrónica nos Países Baixos
A jornada de faturação eletrónica dos Países Baixos começou em 2019, quando todas as autoridades públicas foram obrigadas a receber faturas eletrónicas dos seus fornecedores. Estima-se que aproximadamente 1,6 milhões de faturas são trocadas anualmente com o governo.
Embora a faturação eletrónica nas relações comerciais ainda não seja obrigatória, há considerações a ter em conta ao implementar voluntariamente a faturação eletrónica entre empresas.
Esta página fornece uma visão geral da faturação eletrónica nos Países Baixos, desde o seu início até o presente. Certifique-se de adicionar a página aos marcadores para se manter atualizado com futuras atualizações.
Índice
1. Considerações chave para a faturação eletrónica B2B nos Países Baixos
2. Caraterísticas da faturação eletrónica B2G nos Países Baixos
3. Formatos de dados comuns usados nos Países Baixos
4. Cronologia da adoção da faturação eletrónica nos Países Baixos
5. Sanções: o que acontece se eu não cumprir a faturação eletrónica nos Países Baixos?
6. Configuração da faturação eletrónica nos Países Baixos com a Sovos
Muitas empresas nos Países Baixos optam voluntariamente pela faturação eletrónica nas suas relações comerciais, desbloqueando as vantagens da digitalização.
As principais considerações que as empresas devem ter em conta ao implementar a faturação eletrónica no país incluem:
- Obter o consentimento do comprador para enviar uma fatura eletrónica.
- Garantir a integridade e autenticidade – quaisquer meios são aceites, desde controlos internos de processos até à assinatura digital das faturas eletrónicas.
- O período de retenção das faturas eletrónicas é de sete anos. As faturas eletrónicas devem ser arquivadas de forma a garantir a sua integridade, autenticidade e disponibilidade durante o período de conservação.
Características da faturação eletrónica B2G nos Países Baixos
Desde 2020, os fornecedores das autoridades centrais neerlandesas têm sido obrigados a submeter faturas eletrónicas aos seus contratantes públicos. Os Países Baixos implementaram a rede de interoperabilidade Peppol para facilitar a troca de faturas eletrónicas com entidades governamentais.
O identificador obrigatório utilizado para encaminhar faturas eletrónicas para as organizações do governo central é o número OIN (Organisatie-identificatienummer).
Existem três métodos de submissão de faturas eletrónicas:
- Através do Software de Contabilidade, conectado ao Peppol.
- Através dos pontos de acesso dos prestadores de serviços de faturação eletrónica da Peppol.
- Utilizando o Portal de Fornecedores designado pelo governo.
Formatos de dados comuns usados nos Países Baixos
As faturas eletrónicas nos Países Baixos podem ser enviadas e recebidas em vários formatos, incluindo:
- SI-UBL 2.0 – A implementação UBL do NLCIUS, que aborda os requisitos locais dos Países Baixos em faturação eletrónica para o governo e empresas. Baseia-se na norma europeia EN 16931 e é o formato preferido nos Países Baixos.
- Peppol BIS 3.0 – O formato de interoperabilidade na rede Peppol. Com base na Norma Europeia EN 16931.
- Outros formatos industriais utilizados no país – UBL-OHLN, 4.5. SETU (HR – XML), etc.
Cronologia da adoção da faturação eletrónica nos Países Baixos
Eis as principais datas da jornada de faturação eletrónica nos Países Baixos.
- 1 de julho de 2016: O governo dos Países Baixos transpõe a Diretiva 2014/55/UE para a legislação nacional
- 18 de abril de 2019: O prazo para os fornecedores do governo implementarem a faturação eletrónica B2G
- 1 de outubro de 2020: A Autoridade Peppol dos Países Baixos (NPa ou Nederlandse Peppolautoriteit) torna-se um organismo governamental e supervisiona a rede Peppol no país.
- 1 de julho de 2030 – As empresas neerlandesas devem cumprir os requisitos do IVA na Era Digital – que incluem a obrigatoriedade de faturação eletrónica e declaração eletrónica para transações B2B transfronteiriças.
Sanções: o que acontece se eu não cumprir a faturação eletrónica nos Países Baixos?
Os contribuintes devem esperar receber coimas por não cumprirem os requisitos de faturação nos Países Baixos.
Embora o envio de faturas eletrónicas para transações B2B não seja obrigatório, é exigido para as empresas privadas que fornecem ao governo central dos Países Baixos. O não cumprimento das regras pode resultar numa sanção pecuniária.
Configuração da faturação eletrónica nos Países Baixos com a Sovos
A faturação eletrónica está a aumentar globalmente, especialmente na Europa, onde a iniciativa ViDA da UE está prestes a ser implementada.
Embora a faturação eletrónica seja uma tendência mundial, está fragmentada e requer uma abordagem diferenciada onde quer que faça negócios. É importante escolher um único fornecedor para a conformidade, simplificando as vossas obrigações.
A Sovos é o seu parceiro ideal de conformidade fiscal. Deixe-nos tratar da sua faturação eletrónica para que se possa concentrar no que interessa: o crescimento do seu negócio.
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PERGUNTAS FREQUENTES
A faturação eletrónica é obrigatória nos Países Baixos?
Os Países Baixos exigem que as faturas para o governo central neerlandês sejam transmitidas eletronicamente. Atualmente, não é aplicada para transações entre empresas privadas.
De que forma deve o comprador dar o seu consentimento na faturação eletrónica B2B nos Países Baixos?
Na faturação eletrónica B2B, é necessário o consentimento do comprador. Pode ser tácita, o que significa que o comprador pode processar a fatura eletrónica ou pagá-la.
Qual é o papel do Peppol nos Países Baixos?
A rede Peppol é utilizada como estrutura no processo de faturação eletrónica B2G. No final de 2023, o país aderiu a um programa-piloto organizado pela Comissão Europeia sobre a troca de faturas eletrónicas entre empresas nos Países Baixos e em Singapura.
