Requisitos de conformidade para faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos
Embora não exista atualmente qualquer mandato de faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos, já é permitida a troca eletrónica de documentos comerciais, desde que o meio e o formato sejam acordados entre o comprador e o vendedor. Para assegurar a autenticidade e a integridade do documento, este deve ser armazenado no mesmo formato em que o comprador o emitiu e assinado com uma assinatura eletrónica.
Assim que o mandato estiver em vigor, os contribuintes nos EAU terão de emitir e receber faturas eletrónicas através de um Prestador de Serviços Acreditado (ASP). De acordo com o plano anunciado, apenas os ASPs poderão conectar-se à Plataforma da Autoridade Tributária para submeter dados de faturas eletrónicas. Por conseguinte, os contribuintes terão de celebrar um acordo comercial com um ASP e integrar sistemas para permitir a transmissão de documentos.
As faturas eletrónicas terão de ser enviadas em formato XML, e o ASP também partilhará os dados das faturas com a Autoridade Tributária Federal (ATF).
