Faturação eletrónica nos EAU

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) introduziram legislação abrangente sobre faturação eletrónica em 2025, com a implementação obrigatória prevista para começar em fases a partir de janeiro de 2027.

Embora a obrigatoriedade só comece em 2027, recomenda-se vivamente que as empresas comecem já a preparar-se para a aplicação da faturação eletrónica no país.

Esta página fornece todas as informações necessárias sobre a faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos para assegurar a conformidade.

Índice

1.º Faturação eletrónica B2B nos Emirados Árabes Unidos 2.º Faturação eletrónica B2G nos Emirados Árabes Unidos 3.º O uso de Peppol nos Emirados Árabes Unidos 4.º Cronograma de adoção da faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos 5.º Configuração da faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos com a Sovos 6.º Perguntas frequentes 7.º Recursos adicionais

Faturação eletrónica B2B nos Emirados Árabes Unidos

A faturação eletrónica B2B passará a ser obrigatória nos Emirados Árabes Unidos a partir de janeiro de 2027, afetando as empresas por fases.

As grandes empresas — aquelas com um volume de negócios anual superior a 50 000 000 AED — serão obrigadas a utilizar faturas eletrónicas a partir de 1 de janeiro de 2027. As pequenas e médias empresas — aquelas cujo volume de negócios não ultrapasse o limite estabelecido — estarão sujeitas à obrigatoriedade de faturação eletrónica a partir de 1 de julho de 2027.

Os contribuintes nos EAU serão obrigados a emitir e receber faturas eletrónicas através de um Prestador de Serviços Acreditado (ASP), que devem nomear cedo no processo, cumprindo prazos específicos definidos pelo Ministério das Finanças (MoF). As faturas eletrónicas terão de ser enviadas em formato XML, e o ASP também partilhará os dados das faturas com a Autoridade Tributária Federal (ATF).

Faturação eletrónica B2G nos Emirados Árabes Unidos

A faturação eletrónica B2G passará a ser obrigatória nos EAU a partir de 1 de outubro de 2027, embora as entidades governamentais devam ter nomeado um Prestador de Serviços Acreditado (ASP) até 31 de março de 2027.

As faturas eletrónicas enviadas ao governo deverão estar em formato XML. Os dados destas faturas serão também partilhados com a Autoridade Tributária Federal.

O uso de Peppol nos Emirados Árabes Unidos

O sistema de faturação eletrónica dos Emirados Árabes Unidos adota um modelo descentralizado de Controlo e Troca Contínua de Transações (DCTCE) baseado na infraestrutura da rede Peppol.

O modelo de 5 cantos garante a troca segura e padronizada de faturas eletrónicas entre parceiros comerciais, ao mesmo tempo que proporciona visibilidade em tempo real às autoridades fiscais.

O processo de troca de faturas eletrónicas envolve os seguintes passos:

  1. O fornecedor envia os dados da fatura ao seu Prestador de Serviços Acreditado (ASP).
  2. O ASP valida e converte os dados para o formato XML dos Emirados Árabes Unidos (PINT UAE).
  3. A ASP transmite a fatura eletrónica através da rede Peppol para o Prestador de Serviços do Comprador.
  4. O prestador de serviços do comprador confirma a receção e entrega a fatura ao comprador.
  5. Ambos os ASP (fornecedores de serviços de aplicação) reportam dados relevantes para efeitos fiscais à plataforma FTA (Federal Tax Authority).
  6. A FTA confirma o reporte para os ASPs.
  7. O prestador de serviços de aquisição (ASP) do fornecedor encaminha todas as confirmações para o fornecedor para garantir a segurança jurídica de que as obrigações para com o Ministério das Finanças foram devidamente cumpridas.

Saiba mais sobre faturação eletrónica no Brasil.

Cronologia da adoção da faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos

Eis os principais marcos a ter em conta para a faturação eletrónica nos Emirados Árabes Unidos.

  • 1 de Julho de 2026: As empresas selecionadas poderão participar num programa piloto de faturação eletrónica.
  • 31 de julho de 2026: As grandes empresas (com receitas anuais superiores a 50 000 000 AED) devem ter nomeado um prestador de serviços de faturação eletrónica.
  • 1 de janeiro de 2027: A faturação eletrónica torna-se obrigatória para as grandes empresas (receita anual superior a 50 000 000 AED).
  • 31 de março de 2027: Pequenas e médias empresas (receitas anuais inferiores a 50 000 000 AED) e entidades governamentais devem ter nomeado um prestador de serviços de faturação eletrónica
  • 1 de julho de 2027: A faturação eletrónica torna-se obrigatória para as pequenas e médias empresas (receita anual inferior a 50 000 000 AED).
  • 1 de outubro de 2027: A faturação eletrónica obrigatória começa para entidades governamentais.

Configuração da faturação eletrónica nos EAU com a Sovos

Tal como muitos outros países na sua jornada rumo à faturação eletrónica, a mudança está a chegar aos Emirados Árabes Unidos. Está preparado para a obrigatoriedade da faturação eletrónica?

A Sovos pode ajudar, tanto nos Emirados Árabes Unidos como em qualquer outro lugar onde faça negócios — um único parceiro para todas as suas necessidades de conformidade fiscal. Vamos conversar!

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PERGUNTAS FREQUENTES

A emissão de faturas eletrónicas passará a ser obrigatória nos Emirados Árabes Unidos através de uma implementação gradual a partir de 1 de janeiro de 2027. O mandato será implementado com base em limites de receitas anuais.

Sim. A partir de 1 de julho de 2026, qualquer empresa poderá implementar voluntariamente o Sistema de Faturação Eletrónica. Os primeiros adotantes devem cumprir todos os requisitos técnicos e trabalhar com um Prestador de Serviços Acreditado.

Assim que os Prestadores de Serviços cumprirem todos os requisitos de acreditação, incluindo testes com a Peppol e o sistema EmaraTax da FTA, serão listados como Prestadores de Serviços Acreditados tanto no site do Ministério das Finanças como no da Autoridade Federal Fiscal.

Tanto o vendedor como o comprador devem estar registados num Prestador de Serviços Credenciado para emitir e receber faturas eletrónicas através da rede Peppol.

Recursos adicionais

Guia de faturação eletrónica

Learn about the global adoption of electronic invoicing.
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Faturação eletrónica Peppol

Additional information on the UAE’s e-invoicing framework.
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