Embora não exista obrigatoriedade de faturação eletrónica B2B na Lituânia, a faturação eletrónica B2G está em vigor desde 2017 e a situação tem-se alterado nos últimos anos. É essencial saber o que se espera da sua organização ao realizar negócios no país.
Esta página fornece uma visão geral ideal da faturação eletrónica na Lituânia. Certifique-se de adicionar esta página aos seus favoritos para ficar a par das futuras alterações.
Não há mandato para emitir e receber faturas eletrónicas entre empresas na Lituânia.
As empresas fornecedoras não são obrigadas a emitir faturas eletrónicas, mas podem fazê-lo voluntariamente se obtiverem autorização do comprador. Se optarem por emitir faturas eletrónicas, o emissor deve garantir a integridade do conteúdo e a autenticidade da origem, por exemplo, utilizando uma assinatura eletrónica.
Desde 1 de julho de 2017, o envio, receção e processamento de faturas eletrónicas para transações B2G (business-to-government) passou a ser obrigatório. A partir de 1 de julho de 2024, tal deverá ser feito através da plataforma SABIS.
Antes de 1 de julho de 2024, a faturação eletrónica B2G tinha de ser processada através da plataforma eSąskaita, lançada em 2015.
Os formatos aceites para faturas eletrónicas na Lituânia incluem Peppol BIS Billing 3.0 e Peppol BIS Billing CII. As faturas eletrónicas têm de ser arquivadas de forma segura por pelo menos 10 anos.
A Lituânia tem dependido do Peppol – um conjunto de normas e uma rede para a troca de documentos eletrónicos de negócios – de diferentes formas ao longo dos anos para facilitar a sua iniciativa de faturação eletrónica.
Até hoje, os fornecedores que emitem faturas a entidades governamentais podem fazê-lo através do Peppol. Além disso, o Peppol BIS Billing 3.0 e o Peppol BIS Billing CII são formatos de faturação eletrónica recomendados na Lituânia.
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Como pode ver, a Lituânia evoluiu nas suas regras e regulamentos de faturação eletrónica. Acompanhar os mandatos em evolução pode exigir muito tempo e recursos.
Isto é especialmente verdadeiro quando opera em vários países.
Por este motivo, o ideal é libertar-se escolhendo um parceiro de conformidade que possa tratar dos impostos e da faturação eletrónica por si, tanto agora como no futuro, à medida que as mudanças ocorrem. A Sovos pode ajudar.
Desde julho de 2017, a Lituânia obriga à emissão e receção de faturas eletrónicas para transações B2G. No entanto, não existe um mandato para transações B2B.
