Faturação eletrónica B2B na Bélgica
A Bélgica implementará um sistema obrigatório de faturação eletrónica para as transações entre empresas a partir de 1 de janeiro de 2026.
Inicialmente, o modelo envolve apenas compradores e vendedores, não incluindo quaisquer elementos de CTC (Controlos de Transações Contínuas). Isto significa que a administração fiscal do país não servirá de plataforma central nem terá acesso aos dados das faturas em tempo real ou quase em tempo real.
No entanto, há planos para transitar para um modelo de faturação eletrónica de 5 áreas até 2028, o que introduzirá um requisito complementar de reporte de dados de faturas e avançará para elementos CTC com obrigações de reporte quase em tempo real.
A Bélgica selecionou a Peppol como rede de transmissão padrão obrigatória para o sistema de faturação eletrónica B2B. Embora exista alguma flexibilidade e as faturas possam ser emitidas noutros formatos compatíveis com a norma EN 16931 (norma subsidiária) se o destinatário concordar explicitamente, todas as empresas abrangidas pelo mandato de faturação eletrónica terão de poder ligar-se à rede Peppol, mesmo que pretendam recorrer à possibilidade de exclusão.
Esta escolha posiciona a infraestrutura de faturação eletrónica da Bélgica como ‘à prova de futuro’, alinhando-se perfeitamente com as próximas obrigações nacionais e europeias de relatórios digitais, incluindo a Diretiva ViDA da UE até 2030.
