Faturação Eletrónica Letónia

A Letónia tem trabalhado há anos para implementar a faturação eletrónica obrigatória. O sucesso tem sido misto, com a faturação eletrónica B2C a ser obrigatória, enquanto a obrigação B2B enfrentou vários obstáculos.

Esta página fornece uma visão geral ideal da faturação eletrónica na Letónia. Certifique-se de adicioná-la aos marcadores para se manter informado sobre as alterações regulamentares.

Índice

1. Faturação eletrónica B2B na Letónia 2. Faturação eletrónica B2G na Letónia 3. O uso do Peppol na Letónia 4. Cronologia da adoção da faturação eletrónica na Letónia 5. Configuração da faturação eletrónica na Letónia 6. Perguntas frequentes 7. Recursos adicionais

Faturação eletrónica B2B na Letónia

Atualmente, as empresas não são obrigadas a enviar e receber faturas por via eletrónica quando negoceiam com outras empresas. No entanto, de acordo com a alteração da Lei da Contabilidade, está a caminho uma obrigatoriedade.

Embora a faturação eletrónica B2B obrigatória não entre em vigor até 1 de janeiro de 2028, as empresas podem enviar faturas eletrónicas B2B para o sistema eAddress voluntariamente a partir de 30 de março de 2026. Se optarem por emitir faturas eletrónicas, o emissor deve assegurar a integridade do conteúdo e a autenticidade da origem, por exemplo, utilizando uma assinatura eletrónica.

A obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B está em desenvolvimento há anos e já sofreu vários adiamentos. Mais recentemente, em junho de 2025, a data de início da obrigação foi adiada de 1 de janeiro de 2026 para 1 de janeiro de 2028.

Faturação eletrónica B2G na Letónia

A emissão de faturas eletrónicas para transações entre empresas e governo (B2G) tem sido obrigatória na Letónia desde 1 de janeiro de 2025. No entanto, as entidades adjudicantes têm aceitado e processado faturas eletrónicas desde 18 de abril de 2019.

Isto significa que as empresas são legalmente obrigadas a enviar faturas eletronicamente para contratos em contratações públicas. Isto é facilitado através do eAddress, a plataforma nacional de faturação eletrónica mantida pela Agência de Desenvolvimento Digital do Estado (VDAA). As faturas eletrónicas devem estar em conformidade com a Norma Europeia para a Faturação Eletrónica (EN 16931).

As empresas também podem utilizar o Peppol para facilitar a faturação eletrónica.

O uso de Peppol na Letónia

Tal como muitos outros países europeus, a Letónia permite a utilização da estrutura de Peppol para viabilizar a faturação eletrónica.

Para transações B2G, as empresas podem utilizar o sistema nacional de faturação eletrónica eAddress (endereço eletrónico) ou outra opção comercial – isto inclui fornecedores de serviços que utilizam o quadro Peppol.

O Peppol é um protocolo e quadro internacional, originado na UE, que facilita a simplificação do comércio transfronteiriço e intergovernamental. Embora a sua adoção seja generalizada em toda a Europa, está também a padronizar o comércio em países como a Austrália e Singapura.

Saiba mais sobre a faturação eletrónica Peppol.

Cronologia da adoção da faturação eletrónica na Letónia

Acompanhe o percurso da Letónia rumo à faturação eletrónica obrigatória.

  • Outubro de 2021: o governo da Letónia aprova o relatório do Ministério das Finanças, que planeia tornar obrigatória a faturação eletrónica B2B e B2G a partir de 2025, em conformidade com o Peppol.
  • Novembro de 2024: o Parlamento da Letónia aprova um plano para tornar obrigatória a faturação eletrónica B2G a partir de 1 de janeiro de 2025 e a faturação eletrónica B2B a partir de 1 de janeiro de 2026.
  • 1 de janeiro de 2025: a Letónia torna obrigatória a faturação eletrónica B2G.
  • Maio de 2025: o Parlamento da Letónia analisa uma proposta para adiar a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B para 1 de janeiro de 2027.
  • Junho de 2025: o Parlamento Letão adota alterações à Lei da Contabilidade, adiando o mandato da faturação eletrónica B2B para 1 de janeiro de 2028
  • 30 de março de 2026: as empresas poderão submeter voluntariamente faturas eletrónicas B2B ao sistema oficial de endereços eletrónicos do país.
  • 1 de janeiro de 2028: a faturação eletrónica B2B entra em vigor de forma obrigatória.
  • 1 de julho de 2030: as empresas registadas no IVA da Letónia devem cumprir os requisitos do IVA na Era Digital (ViDA), que incluem faturação eletrónica obrigatória e relatórios digitais para transações B2B intracomunitárias.

Configuração da faturação eletrónica na Letónia

Como já deve saber, o percurso da Letónia rumo à faturação eletrónica obrigatória não tem sido simples. Tem havido vários atrasos e adiamentos, tornando a preparação difícil.

Se faz negócios em vários países, sabe o quão exigente pode ser o cumprimento das normas de faturação eletrónica. As regras e regulamentos mudam frequentemente, pelo que é essencial manter-se informado e acompanhar a legislação de vários países.

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Perguntas frequentes

A faturação eletrónica é obrigatória para transações B2G desde 1 de janeiro de 2025. Atualmente não é obrigatório para as faturas eletrónicas B2B, embora esteja previsto que esta obrigatoriedade entre em vigor a 1 de janeiro de 2028.

Recursos adicionais

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