Faturação eletrónica em Chipre

Embora o Chipre ainda não tenha implementado a faturação eletrónica, existem regras e requisitos que deve ter em conta, especialmente devido à natureza em constante evolução das obrigações de faturação eletrónica em todo o mundo.

Utilize esta página como o seu guia para tudo relacionado com faturação eletrónica no Chipre. Não se esqueça de adicionar aos seus favoritos para acompanhar as futuras atualizações.

Índice

1. Faturação eletrónica B2B no Chipre

2. Faturação eletrónica B2G no Chipre

3. Cronologia da adoção da faturação eletrónica no Chipre

4. Configuração da faturação eletrónica no Chipre com a Sovos

5. FAQ

6. Recursos adicionais

Faturação eletrónica B2B no Chipre

Não existe um mandato nacional para emitir e receber faturas eletrónicas no Chipre para transações entre empresas (B2B).

No entanto, de acordo com a Diretiva da UE 2014/55/UE (que Chipre transpôs para a legislação nacional de 26 de junho de 2019), os fornecedores podem optar por emitir voluntariamente faturas eletrónicas a outras empresas se receberem primeiro um acordo do comprador.

Se optarem por emitir faturas eletrónicas, o emissor deve garantir a integridade do conteúdo e a autenticidade da origem — isto pode ser feito, por exemplo, protegendo o documento com uma assinatura eletrónica.

Faturação eletrónica B2G no Chipre

Não existe uma obrigatoriedade geral da transmissão eletrónica de faturas no Chipre para transações B2G (business-to-government).

Desde 18 de abril de 2019, todos os organismos centrais do setor público devem ser capazes de receber e processar faturas eletrónicas se estiverem em conformidade com a norma europeia EN 16931. No entanto, os fornecedores destes organismos não são obrigados a emitir faturas eletrónicas. Estas mesmas regras foram alargadas para se aplicarem às entidades sub-centrais em 18 de abril de 2020.

Embora não exista um formato padrão de faturação eletrónica no Chipre, a sintaxe mais comum utilizada é o Peppol BIS Billing 3.0. Saiba mais sobre o papel da Peppol na faturação eletrónica.

Existe uma plataforma centralizada de faturação eletrónica para fornecedores que optem por emitir faturas eletrónicas, permitindo-lhes fazê-lo voluntariamente através dos Pontos de Acesso Peppol ou do Portal Gateway do Governo do Chipre.

Existem discussões governamentais em torno da introdução de um mandato de faturação eletrónica B2G para o Chipre, mas atualmente não existem obrigações impostas.

Cronologia da adoção da faturação eletrónica no Chipre

Eis as principais datas na jornada de faturação eletrónica do Chipre até à data.

  • 18 de abril de 2019: todos os organismos centrais do setor público devem ser capazes de receber e processar faturas eletrónicas que cumpram a Norma Europeia EN 16931.
  • 18 de abril de 2020: todos os organismos do setor público subcentral devem poder receber e processar faturas eletrónicas que cumpram a Norma Europeia EN 16931
  • 1 de julho de 2030: as empresas cipriotas registadas no IVA devem cumprir os requisitos do IVA na Era Digital (ViDA), que incluem faturação eletrónica obrigatória e relatórios digitais para transações B2B intracomunitárias.

Configuração da faturação eletrónica no Chipre com a Sovos

Implementar a faturação eletrónica no Chipre não é essencial neste momento, mas um dia será. Tal como a maioria dos outros países, está em vias de tornar obrigatória a transmissão eletrónica de faturas.

Acompanhar os desenvolvimentos fiscais e da faturação eletrónica em todos os locais onde exerce a sua atividade é um fardo. Requer tempo e energia. Escolha a Sovos como o seu único parceiro de conformidade para libertar os seus recursos, permitindo-lhe concentrar-se no que realmente importa: fazer crescer o seu negócio. Vamos conversar.

Entre em contacto connosco

PERGUNTAS FREQUENTES

Não, não existe obrigatoriedade de utilização de faturas eletrónicas no Chipre para transações B2B e B2G. Posto isto, os organismos do setor público central e subcentral são obrigados a poder receber e processar faturas eletrónicas, caso os fornecedores optem por emiti-las por via eletrónica.

O ARIADNI é o portal nacional do governo cipriota que facilita a transmissão voluntária de faturas eletrónicas.

Recursos adicionais

Guia de faturação eletrónica

Uma visão geral definitiva sobre a ascensão global da faturação eletrónica.
Saber mais

O que é o PEPPOL?

Descubra porque é que Chipre, assim como muitos outros países, depende de Peppol.
Leia aqui