Faturação eletrónica na Alemanha
A Alemanha, como muitos países europeus, está a caminho de implementar requisitos de faturação eletrónica para contribuintes nacionais de todas as formas e tamanhos. No entanto, a faturação eletrónica ainda não foi totalmente implementada e tornada obrigatória no país.
A faturação eletrónica na Alemanha está atualmente dividida por tipo de transação. Existem requisitos nacionais e federais para as transações B2G, mas ainda não chegou a hora das transações B2B utilizarem a faturação eletrónica. Isto começará a mudar em 2025 e, em 2028, todas as empresas alemãs serão obrigadas a enviar e receber faturas eletronicamente.
Dado que a implementação da faturação eletrónica na Alemanha é fragmentada e difícil de acompanhar, utilize esta página para obter uma visão geral e garantir o cumprimento das suas obrigações. Marque esta página e volte a visitá-la sempre que precisar de um lembrete dos requisitos atuais.
Índice
1. Em resumo: faturação eletrónica na Alemanha
2. Regulamentos de faturação eletrónica na Alemanha
- Faturação eletrónica B2B na Alemanha
- Faturação eletrónica B2G na Alemanha
3. Cronologia: adoção da faturação eletrónica na Alemanha
4. Benefícios da faturação eletrónica
5. O futuro da faturação eletrónica na Alemanha
6. Obrigações adicionais para conformidade com o IVA na Alemanha
7. Configuração da faturação eletrónica na Alemanha com a Sovos
Faturação eletrónica B2B na Alemanha
Tipo de CTC
- Pós-auditoria
Rede
- N/A
Formato
- Em conformidade com a norma EN 16931
Requisito de assinatura eletrónica
- Não é obrigatório, a assinatura eletrónica qualificada pode ser utilizada
Requisito de arquivamento
- 10 anos
Faturação eletrónica B2G na Alemanha
Tipo de CTC
- Descentralizado/PEPPOL
Rede
- Plataformas estatais individuais
Formato
- Xrechnung e PEPPOL BIS
Requisito de assinatura eletrónica
- N/A
Requisito de arquivamento
- 10 anos
Regulamentos de faturação eletrónica na Alemanha
Faturação eletrónica B2B na Alemanha
A partir de janeiro de 2025, os contribuintes devem poder receber faturas eletrónicas. O envio e a receção de faturação eletrónica tornar-se-á obrigatório na Alemanha a partir de 1 de janeiro de 2027, aplicando-se a empresas com um volume de negócios anual superior a 800.000 euros. A partir de janeiro de 2028, aplicar-se-á a todas as empresas.
Esta data de entrada em vigor para a faturação eletrónica B2B alemã foi estabelecida em março de 2024 quando o Bundesrat aprovou a lei conhecida como “Wachstumschancengesetz”.
Faturação eletrónica B2G na Alemanha
A faturação eletrónica é obrigatória em transações com administrações públicas, embora esteja dividida a nível estadual federal. Existe um mandato nacional, mas este coexiste com os seus 16 estados federais – cada um dos quais tem liberdade legislativa para desenvolver a sua própria plataforma de faturação eletrónica.
Os seguintes estados federais alemães implementaram a faturação eletrónica para transações governamentais:
- Baden-Württemberg
- Baviera
- Berlim
- Bremen
- Hamburgo
- Hessen
- Baixa Saxónia
- Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
- Renânia do Norte-Vestefália
- Renânia-Palatinado
- Sarre
- Saxónia
- Saxónia-Anhalt
- Schleswig-Holstein
- Turíngia
A Diretiva Europeia acima referida (2014/55/UE) exige que as entidades governamentais dos Estados-Membros possam receber e tratar de faturas eletrónicas de acordo com a norma CEN, EN 16931.
Cronologia: adoção da faturação eletrónica na Alemanha
A implementação da faturação eletrónica na Alemanha pode ser difícil de acompanhar. Aqui estão as principais datas que precisa de saber:
- Abril de 2017: a Alemanha publica a sua lei sobre a fatura eletrónica
- 18 de abril de 2020: os estados federais implementam a faturação eletrónica obrigatória em contratos públicos
- 27 de novembro de 2020: as autoridades públicas devem receber faturas eletrónicas de autoridades estatais
- julho de 2023: O Ministério Federal das Finanças da Alemanha apresenta um projeto de legislação para a faturação eletrónica obrigatória
- 22 de março de 2024: O Conselho Federal da Alemanha aprova um pacote legislativo que inclui a introdução da faturação eletrónica obrigatória
- 1 de janeiro de 2025: os contribuintes alemães devem poder receber faturas eletrónicas dos seus fornecedores (B2B)
- 1 de janeiro de 2027: os contribuintes alemães com um volume de negócios anual de, pelo menos, 800.000 euros devem emitir faturas eletrónicas para transações B2B
- 1 de janeiro de 2028: os restantes contribuintes alemães devem emitir faturas eletrónicas para transações B2B
Benefícios da faturação eletrónica na Alemanha
A implementação da faturação eletrónica pode beneficiar os contribuintes através da automatização de processos. Não só pode poupar tempo e espaço, como também reduzir significativamente o risco de erros, removendo a necessidade de introdução e tratamento dos dados manualmente.
O futuro da faturação eletrónica na Alemanha
Embora seja agora claro que há mais para vir relativamente à faturação eletrónica na Alemanha, há uma iniciativa maior que pode mudar a forma como a tecnologia é implementada no país
O IVA na Era Digital é uma proposta para digitalizar o sistema europeu do IVA, implementando declarações digitais e faturação eletrónica, entre outras soluções fiscais novas e inovadoras.
É importante notar que, embora a Alemanha ainda esteja a trabalhar na implementação da faturação eletrónica para todos os contribuintes residentes, muitos países estão mais avançados no seu percurso de adoção da faturação eletrónica. A Conformidade fiscal global pode ser difícil, considerando as matizes do percurso de digitalização fiscal de cada país, mas a Sovos pode ajudar — onde quer que faça negócios.
Obrigações adicionais para conformidade com o IVA na Alemanha
Embora a faturação eletrónica seja um componente importante da conformidade fiscal na Alemanha, as organizações têm outras obrigações para se manterem a par.
Manter-se atualizado com as expectativas regulamentares torna-se ainda mais complicado quando se considera a natureza em evolução das leis. Não só tem de cumprir as suas obrigações atuais, como também tem de se manter a par do que está por vir – o que exige tempo e recursos.
O incumprimento pode ser dispendioso, mas não precisa de ficar para trás. Saiba mais sobre a conformidade com o IVA alemão com a nossa visão geral dedicada.
Perguntas frequentes sobre a faturação eletrónica na Alemanha
A faturação eletrónica é obrigatória na Alemanha?
A faturação eletrónica B2G é obrigatória na Alemanha e a faturação eletrónica B2B está atualmente prevista para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027 para empresas com um volume de negócios anual superior a 800.000 euros.
O arquivamento eletrónico é obrigatório na Alemanha?
Para a faturação eletrónica B2G e B2B, a legislação alemã requer o arquivo seguro e acesso às faturas eletrónicas durante 10 anos.
A Alemanha tornará obrigatória a faturação eletrónica B2B?
A Alemanha planeou tornar a faturação eletrónica B2B obrigatória para os contribuintes residentes, conforme a seguinte cronologia:
- 1 de janeiro de 2025: os contribuintes devem poder receber faturas eletrónicas
- 1 de janeiro de 2027: os contribuintes com um volume de negócios anual superior a 800.000 euros devem utilizar faturas eletrónicas
- 1 de janeiro de 2028: todos os contribuintes devem utilizar faturas eletrónicas.
O que é o ZRE?
ZRE significa Zentrale Rechnungseingangsplattform des Bundes, ou seja, Portal Central de Envio de Faturas. O ZRE é um portal web que permite aos fornecedores e prestadores de serviços enviar faturas eletrónicas a entidades federais.
O que é o ZUGFeRD?
O ZUGFeRD é um formato híbrido de faturação eletrónica que inclui dados de faturação legíveis por humanos (PDF/A-3) e interpretáveis por máquinas. Baseia-se em XML, permitindo que as faturas sejam enviadas como anexos ou incorporadas num e-mail.
ZUGFeRD cumpre os requisitos da norma europeia (EN 16931).
O que é a XRechnung?
A XRechnung é a norma de faturação eletrónica que o governo alemão adotou no final de 2020. Foi concebida como uma norma para converter as informações das faturas num ficheiro de dados XML, que funciona como uma fatura eletrónica.
A XRechnung também cumpre os requisitos da norma europeia (EN 16931).
Quem é obrigado a utilizar a faturação eletrónica?
A faturação eletrónica B2G é obrigatória a nível nacional desde meados de 2019, o que significa que todas as agências governamentais dos Estados-Membros devem poder receber e gerir faturas eletrónicas.
Eis a cronologia da faturação eletrónica B2B no país:
- A partir de janeiro de 2025, todos os contribuintes alemães devem poder receber faturas eletrónicas dos seus fornecedores.
- A partir de janeiro de 2027, todos os contribuintes alemães com um volume de negócios anual superior a 800 000 euros devem emitir faturas eletrónicas.
- A partir de janeiro de 2028, todos os contribuintes alemães devem emitir e receber faturas eletrónicas.
Que métodos de transmissão posso utilizar para enviar faturas eletrónicas a autoridades federais adjudicantes?
Quando transaciona com autoridades federais adjudicantes, deve enviar uma fatura eletrónica através da plataforma de transmissão individual do estado em causa.
Configuração da faturação eletrónica na Alemanha com a Sovos
A faturação eletrónica B2B ainda não foi implementada na Alemanha, mas constitui mais uma obrigação para as organizações assim que for. De seguida, considere os outros países onde opera e as fases em que se encontram os seus processos de digitalização fiscal.
Uma solução é prestar atenção à evolução dos mandatos e regulamentos onde quer que opere. A solução mais libertadora é nomear um único parceiro de conformidade fiscal, como a Sovos, para fazer o trabalho pesado por si.
Aprovada pelas melhores empresas do mundo, incluindo metade das empresas da Fortune 500, as soluções da Sovos proporcionam conformidade global através de conhecimentos locais.
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