Conformidade com o IVA na Argentina: Uma visão geral para as empresas
Fazer negócios na Argentina significa cumprir as suas obrigações fiscais. Cumprir requisitos de vários mandatos, incluindo IVA e faturação eletrónica, pode ser desafiador para as organizações.
Esta página serve como uma visão geral das obrigações fiscais na Argentina, ajudando-o a compreender as suas obrigações – tanto agora como à medida que as coisas mudam no futuro.
Índice
1. Informações gerais sobre o IVA para a Argentina
- Faturação eletrónica na Argentina
- Livro digital de IVA
3. Requisitos para registar-se para o IVA na Argentina
4. Quando se aplica a obrigação de IVA na Argentina?
5. Requisitos de faturação na Argentina
6. Sanções por incumprimento do IVA na Argentina
Há muito para saber sobre o regime de IVA da Argentina, também conhecido como Impuesto al Valor Agregado (IVA).
| Declaração periódica de IVA | Mensal Entre o 12.º e o 22.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação |
| Taxas de IVA | 21% (padrão) 27% 10.5% 2.5% |
Regras do IVA na Argentina
Faturação eletrónica na Argentina
Atualmente, se o contribuinte não puder emitir os recibos fora do sistema de emissão eletrónica devido a uma força maior ou a circunstâncias fora do seu controlo, deve emitir uma declaração numa determinada data com os recibos de pagamento, notas de crédito e notas de débito emitidos sem utilizar o Sistema de emissão eletrónica (SEE). Ler mais.
Livro digital de IVA
Para além do IVA e da faturação eletrónica, os contribuintes devem estar atentos a uma outra declaração: o Livro IVA Digital. Implementada em 2019, esta obrigação exige que as organizações registem eletronicamente os seguintes elementos:
- Vendas
- Compras
- Atribuições
- Importações e exportações
Este regime obriga os contribuintes a registar as suas operações por via eletrónica através do serviço PORTAL IVA.
Requisitos para se registar para efeitos de IVA na Argentina
A Argentina trata os bens e os serviços digitais de forma diferente no que respeita ao IVA.
Em junho de 2018, a Argentina introduziu uma retenção na fonte do IVA sobre os serviços digitais prestados aos consumidores nacionais por empresas e prestadores estrangeiros.
A Resolução Geral nº 4240/2018 da Argentina define como serviços digitais tributáveis os seguintes:
- Armazenamento de dados
- Publicidade online
- Software como serviço (SaaS)
- Transmissão de música, vídeos ou jogos
- Serviços da Web
A resolução exige que o agente pagador retenha do pagamento do comprador uma dedução equivalente à taxa normal do IVA (21%). O IVA é cobrado:
- Nos cartões de débito: No momento da transação
- Nos cartões de crédito: No final do mês
- Outros fornecedores de pagamento: No momento em que o dinheiro é transferido
Quando se aplica a obrigação de IVA na Argentina?
Na Argentina, o IVA aplica-se ao valor de venda dos produtos, à maioria dos serviços e à importação de bens e serviços. No entanto, existem algumas exceções.
O IVA é pago através da apresentação de declarações fiscais mensais e a taxa normal do IVA é de 21%. Certos bens e serviços qualificam-se para tarifas especiais de 27% ou 10,5%.
Requisitos de faturação na Argentina
O primeiro requisito para a emissão de faturas eletrónicas na Argentina é que os contribuintes estejam registados na AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) e solicitem à administração fiscal um Código de Autorização Eletrónica (C.A.E.).
As faturas eletrónicas têm de incluir um código QR, ao abranger dados de identificação e detalhes específicos – a incluir:
- Data de emissão
- Número da fatura
- Valor total
- Moeda de cobrança e taxa de câmbio
- Tipo e código de autorização
Sanções por incumprimento do IVA na Argentina
A Argentina penaliza os contribuintes que não cumprem as suas obrigações de IVA.
Para quem não pagar o IVA devido, a sanção será de 100% do montante em dívida. Aqueles que se envolvem em atividades fraudulentas podem enfrentar multas que variam entre duas e seis vezes o montante do imposto devido – e até mesmo prisão em casos extremos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a taxa de IVA na Argentina?
A taxa padrão de IVA na Argentina é de 21%, embora taxas especiais de 27% e 10,5% apliquem-se a itens específicos.
Que itens estão isentos de IVA na Argentina?
Na Argentina, os seguintes estão isentos de IVA:
A venda de:
- Livros
- Pão comum
- Medicamentos
- Leite
- Água natural
- Selos postais
- Navios adquiridos pelo Estado
O fornecimento de:
- Serviços culturais prestados por instituições religiosas
- Ensino ministrado por instituições privadas
- Transporte local e internacional
- Cuidados médicos
- Serviços do governo e das instituições públicas
- Bilhetes para artes e desportos
- Transporte em veículos especialmente concebidos para pessoas doentes ou feridas
Posso reter IVA na Argentina?
O regime de retenção de IVA da Argentina aplica-se a operações que, pela sua natureza, podem dar origem à geração de créditos tributários, como a compra e venda de bens móveis e a prestação de serviços.
Dependendo das características da operação, as retenções podem ser de 50%, 80% ou 100% do IVA estabelecido na fatura.
Como recuperar o IVA na Argentina?
Ao sair da Argentina, os contribuintes podem dirigir-se a qualquer estância aduaneira para apresentar as suas faturas e compras. As faturas válidas serão reembolsadas através de formulários carimbados.
Não residentes podem recuperar o IVA na Argentina?
Não, as empresas não residentes não podem beneficiar de um reembolso do IVA sobre as suas despesas na Argentina. Isto aplica-se mesmo quando o não residente não efetuou quaisquer prestações tributáveis na empresa.
Preciso de um representante fiscal na Argentina?
As autoridades fiscais argentinas não exigem que os contribuintes estrangeiros nomeiem um representante fiscal aquando da constituição de uma empresa no país.
Qual é o limite de IVA na Argentina?
Para os contribuintes que operam na Argentina, o limite de registo de IVA é de ARS 300 000 para mercadorias e ARS 200 000 para serviços.
Quais são os prazos de entrega e pagamento do IVA na Argentina?
As devoluções são devidas entre os dias 12e 22 do mês seguinte ao final do período, feitas em pesos argentinos.
O que é um número de IVA na Argentina?
Os números de IVA são atribuídos aos contribuintes registados e utilizados pelas autoridades fiscais para identificar e verificar as pessoas singulares e coletivas. O código da Argentina tem o nome de Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT) e, normalmente, segue o seguinte formato: 30-12345678-1.
Soluções para conformidade com o IVA na Argentina
Cumprir as suas obrigações fiscais na Argentina pode ser um fardo para os seus recursos – especialmente se dirige uma organização internacional. Existem inúmeros mandatos a considerar e mudam com o tempo, portanto, acompanhar as suas necessidades é tão importante como cumpri-las no presente.
É aqui que a Sovos entra em cena. Combinando experiência local com cobertura global, as soluções e os especialistas da Sovos podem assumir a sua carga fiscal para garantir que está em conformidade em todos os locais onde faz negócios. A sua conformidade é a nossa preocupação.
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