Conformidade com o IVA na Alemanha: Uma visão geral para as empresas
O cumprimento das obrigações fiscais na Alemanha é fragmentado por natureza e requer recursos para garantir o seu cumprimento. Se considerarmos que, para muitos contribuintes alemães, o cumprimento dos regulamentos exige o cumprimento de várias obrigações e que estes regulamentos são atualizados com frequência, compreenderá o desafio que os contribuintes têm de enfrentar. Do IVA ao IPT, as várias peças do todo exigem tempo e recursos preciosos.
Esta página é o seu resumo de todas as obrigações de conformidade fiscal na Alemanha. Para se manter a par da evolução dos requisitos, não se esqueça de os marcar e de os consultar frequentemente.
Índice
1. Alemanha: informações gerais sobre o IVA
2. Regras do IVA na Alemanha
3. IPT na Alemanha
4. IVA de importações na Alemanha
5. Requisitos de faturação na Akemanha
6. Registo no OSS da Alemanha
7. Registo no IOSS da Alemanha
8. Intrastat e lista de vendas da CE na Alemanha
9. FAQ Conformidade com IVA na Alemanha
10. Ajuda para conformidade com o IVA na Alemanha
11. Recursos adicionais
A conformidade com o IVA na Alemanha pode exigir muitos recursos, devido aos muitos requisitos impostos aos contribuintes. Estes incluem:
| Declaração periódica de IVA | Mensal 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação Trimestral 10.º dia do mês seguinte ao fim do período de tributação |
| Declaração anual de IVA | Anual 31 de maio do ano seguinte ao ano de referência |
| Lista de compras e vendas da UE | Mensalmente 25º dia do mês seguinte ao final do período fiscal (para mercadorias, uma vez que as vendas ultrapassar 100.000 euros ao ano) Trimestralmente 25.º dia do mês seguinte ao fim do período fiscal (para serviços e bens quando as vendas são inferiores a 100.000 euros ao ano) |
| Intrastat | Mensalmente 10º dia do mês seguinte ao mês relevante |
| Taxas de IVA | 19% 7% 0% e Isentos |
| Limites de Intrastat | Receções: 800.000 EUROS Expedições: 500.000 EUROS |
Regras do IVA na Alemanha
Faturação eletrónica na Alemanha
A faturação eletrónica está a caminho para todos os contribuintes na Alemanha, mas a cobertura completa ainda não chegou.
A faturação eletrónica está atualmente dividida por tipo de transação. Embora existam requisitos nacionais e federais para as transações B2G, as faturas eletrónicas B2B ainda não são obrigatórias.
Os contribuintes podem considerar o sistema de faturação eletrónica da Alemanha complicado devido ao seu estatuto fragmentado e ao facto de estarem previstas mais atualizações. A nossa página dedicada de faturação eletrónica na Alemanha pode ajudá-lo a cumprir as suas obrigações de conformidade.
Requisitos para se registar para efeitos de IVA na Alemanha
As empresas estabelecidas na UE mas fora da Alemanha não têm normalmente de se registar para efeitos de IVA no país. No entanto, há exceções que obrigam uma empresa estrangeira a registar-se para efeitos de IVA – incluindo:
- Comprar e vender no mercado interno sem que as mercadorias saiam do país
- Armazenar produtos num armazém alemão e vender a clientes alemães
- Importação e venda de mercadorias na Alemanha a partir de outro Estado-Membro da UE
- Fornecimentos intracomunitários (transporte de mercadorias entre a Alemanha e outros Estados-Membros da UE)
- Organizar eventos ao vivo na Alemanha – seja para arte, educação ou uma conferência
- Venda através de um mercado eletrónico na Alemanha
Para mais exceções e outras situações mais complexas, pode ser necessário registar o IVA na Alemanha. Contacte-nos para mais informações.
IPT na Alemanha
O Insurance Premium Tax (IPT) é outra obrigação tributária a ser considerada na Alemanha.
O IPT na Alemanha é complexo, fornecendo numerosos elementos para as seguradoras, corretoras e outros intervenientes aplicáveis acompanharem – desde taxas a alterações legislativas. Há apenas alguns anos, a Alemanha sofreu uma profunda reforma da lei relativa à tributação dos seguros, que provocou incertezas no mercado dos seguros.
Simplificando, o Insurance Premium Tax é composto por cinco elementos principais. Em conjunto, os seguintes elementos determinam o imposto:
- Localização do risco
- Classe de atividade
- Aplicabilidade e taxas de imposto
- Declaração e pagamento
- Relatórios adicionais
Saiba mais sobre o IPT da Alemanha.
IVA de importação na Alemanha
O IVA de importação, conhecido como Einfuhrumsatzsteuer na Alemanha, é uma forma única de IVA que os contribuintes estrangeiros devem conhecer. É cobrado pelas autoridades aduaneiras do país quando as mercadorias são importadas para a Alemanha a partir de países de fora da UE.
As empresas estabelecidas fora dos Estados-Membros da UE devem pagar o IVA de importação na Alemanha, incluindo quando utilizam os portos de Bremen e Hamburgo. No entanto, os contribuintes estrangeiros podem muitas vezes solicitar o reembolso do IVA de importação que pagaram se se registarem na Alemanha.
Requisitos de faturação na Alemanha
As faturas de IVA alemãs têm requisitos rigorosos para serem legalmente válidas. O conteúdo obrigatório da fatura inclui:
- Data de emissão
- Número único da fatura
- Número de identificação fiscal do fornecedor
- Taxa(s) de IVA, montante(s) de IVA e montante total bruto
- Endereços completos do fornecedor e do comprador
- Descrição dos bens ou serviços (e quantidades, no caso de fornecimento de bens)
- Valor total da fatura
- Detalhes em caso de IVA zero, autoliquidação, fornecimento intracomunitário, etc.
Registo no OSS da Alemanha
O comércio transfronteiriço na UE para transações B2C foi simplificado com a implementação do esquema One Stop Shop (OSS) como parte do Pacote de IVA para E-Commerce 2021 da UE.
Para se registar no OSS na Alemanha, os contribuintes devem utilizar o portal ELSTER.de. No entanto, para tal, é necessária uma certificação ELSTER, que é concedida às empresas que se registaram, pagaram o IVA ou apresentaram uma declaração fiscal na Alemanha.
Saiba mais sobre o OSS com a nossa visão geral dedicada, ou contacte-nos para obter informações adicionais.
Registo no IOSS da Alemanha
Concebido para simplificar a conformidade com o IVA na UE, o IVA Import One Stop Shop (IOSS) consolida as suas atividades intra-UE numa única declaração de IVA.
As empresas ou os seus representantes locais têm de submeter um pedido eletrónico ao BZSt para se registarem no IOSS na Alemanha. Os contribuintes que pagam IVA também têm de especificar o seu número de registo de IVA.
Leia a nossa visão geral do IOSS ou contacte a nossa equipa de especialistas para saber mais.
Intrastat e lista de vendas CE na Alemanha
O Intrastat é uma obrigação para determinadas empresas que comercializam internacionalmente na União Europeia. Especificamente, diz respeito à circulação de mercadorias entre os Estados-Membros da UE.
Apesar de serem medidas semelhantes em toda a UE, os Estados-Membros optaram por implementar as regras do Intrastat de forma diferente e cada um tem o seu próprio limite de Intrastat que desencadeia relatórios. Na Alemanha, existe um limite de declaração de 800.000 euros para receções e de 500.000 euros para expedições em 2024.
Saiba mais com o nosso guia Intrastat.
Perguntas frequentes
Como funcionam as declarações de IVA na Alemanha?
A Alemanha emite reembolsos do IVA mensal ou trimestralmente, consoante a frequência com que a empresa efetua a declaração. As autoridades fiscais transferem o reembolso para a conta bancária indicada pela empresa aquando do seu registo.
O que é exigido numa fatura de IVA na Alemanha?
As autoridades fiscais alemãs exigem que as faturas incluam informações específicas, incluindo:
- Nome e endereço do fornecedor
- Nome e endereço do comprador
- Data de emissão
- Quantidade e tipo de bens e serviços
- Valor total da fatura
- Valor tributável
- Montante do IVA a pagar
Qual é a taxa de IVA na Alemanha?
A taxa normal do IVA na Alemanha é de 19%, aplicável à maioria dos bens e serviços. A taxa reduzida é de 7% para livros e serviços culturais, médicos e dentários.
Qual é o limite de registo do IVA na Alemanha?
O limite de registo do IVA para os contribuintes na Alemanha é de 10.000 euros, desde que não tenham optado por pagar o IVA na Alemanha através do sistema One Stop Shop da UE.
Quando se aplica a obrigação de IVA?
Na Alemanha, o IVA é devido no momento em que ocorre o ponto de imposto. Pode ser pago a partir do dia seguinte ao fim do período de declaração até à data de vencimento da declaração de IVA a pagar.
Preciso de um representante fiscal na Alemanha?
A Alemanha não exige que as empresas fora da UE nomeiem um representante fiscal para efeitos fiscais. As empresas podem optar por nomear um representante local ou registar-se diretamente junto da repartição de finanças competente na Alemanha.
Qual é o ponto de imposto para o IVA na Alemanha?
Na Alemanha, o ponto de imposto determina o momento em que o IVA é devido. No caso das mercadorias, é normalmente o momento da entrega. No caso dos serviços, é quando o serviço é concluído.
Onde posso obter um número de identificação fiscal na Alemanha?
A autoridade fiscal envia automaticamente um número de identificação fiscal aos novos endereços alemães registados no prazo de três semanas após o registo. Virá via correio; uma duplicata pode ser obtida no Finanzamt.
Qual é o limite para entregas na Alemanha?
O limite para entregas na Alemanha é de 10.000 euros. Se um fornecedor sediado na Alemanha entregar mercadorias a um cliente de outra empresa europeia num montante inferior a 10.000 euros, pagará o IVA na Alemanha, uma vez que o limite não foi atingido.
Como a Sovos pode ajudar com a conformidade do IVA na Alemanha
O aspeto fragmentado da conformidade fiscal na Alemanha pode exigir muitos recursos, especialmente quando se trata de se manter atualizado sobre futuras atualizações e implementações. A Sovos é um fornecedor único com experiência fiscal global e local que lhe permite preparar o seu cumprimento fiscal para o futuro.
Escolher a Sovos como parceiro significa escolher recuperar o seu tempo, permitindo-lhe concentrar-se no que importa: fazer crescer o seu negócio.
Preencha o formulário abaixo para falar com um dos nossos especialistas em faturação eletrónica
