Requisitos do IVA na Noruega

Os requisitos de declaração SAF-T na Noruega estão a evoluir à medida que os impostos continuam a ser digitalizados

Reforma
Concebido para reduzir ónus de conformidade e os custos administrativos associados às auditorias, dando ao mesmo tempo às autoridades tributárias uma maior visibilidade dos dados fiscais e financeiros das empresas, o SAF-T continuou a ganhar popularidade num número crescente de países europeus.

Inicialmente introduzido em 2017 numa base voluntária, a autoridade tributária norueguesa tornou obrigatória a apresentação de declarações SAF-T em janeiro de 2020.

Atualmente, o SAF-T norueguês só deve ser submetido a pedido no âmbito de uma auditoria. No entanto, espera-se que em breve se alarguem para abranger o imposto sobre as sociedades.

Em 1 de janeiro de 2022, a autoridade tributária introduziu o envio digital da declaração de IVA, que foi igualmente reforçada para captar outros dados que já são necessários sempre que é necessária a apresentação de uma declaração SAF-T. Contudo, como o SAF-T ainda não precisa de ser submetido regularmente na Noruega, o preenchimento destas novas caixas de resumo cria um desafio para as empresas que não estão familiarizadas com o SAF-T.

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Factos rápidos

  • Os requisitos SAF-T na Noruega aplicam-se às empresas com obrigações contabilísticas que utilizam sistemas de contabilidade eletrónica, incluindo organismos estrangeiros registados.
  • As empresas com um volume de negócios de até 5 milhões de coroas norueguesas que não estejam sujeitas a requisitos contabilísticos não são afetadas, a menos que disponham de informações contabilísticas eletrónicas.
  • As empresas com menos de 600 vouchers anuais que possuam contas em folhas de cálculo ou um programa editor de texto estão isentas.
  • O SAF-T da Noruega é submetido a pedido e atualmente não tem requisitos de declaração periódica.
  • O SAF-T é um formato XML normalizado contendo informação contabilística exportada.
  • Os ficheiros SAF-T noruegueses serão submetidos principalmente através do portal Altinn.
  • É possível, e até recomendado pela administração tributária, testar o sistema.

Datas de implementação do mandato

  • 1 de outubro de 2016: Foi publicada a primeira versão do "SAF-T Financial" no site da autoridade tributária norueguesa.
  • 9 de junho de 2017: O órgão administrativo da norma SAF-T norueguesa reuniu-se pela primeira vez para gerir as normas adaptadas aos setores público e privado. O órgão reúne-se pelo menos uma vez por ano.
  • 1 de janeiro de 2017: Iniciou-se a adoção voluntária do formato SAF-T.
  • 1 de janeiro de 2020: A Noruega introduziu as declarações SAF-T obrigatórias a pedido.
  • 1 de janeiro de 2022: A Noruega atualizou a sua declaração de IVA para permitir declarações mais detalhadas e maior flexibilidade, uma vez que a nova estrutura de declaração elimina caixas numeradas e, em vez disso, exige que os utilizadores mapeiem as suas transações para os códigos fiscais existentes na Noruega que são atualmente utilizados no regime SAF-T. A frequência de envio da declaração de IVA mantém-se, mas os utilizadores agora podem enviar diretamente as declarações do seu sistema ERP para permitir um processo mais eficiente. Quando tal não for possível, os utilizadores podem ainda carregar XMLs ou preencher manualmente os dados através de um portal.
INFOGRAFIA

Requisitos SAF-T na Noruega

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