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Regras do IVA pós-Brexit
Saiba as mais recentes orientações sobre como cumprir as regras do IVA pós-Brexit e como proteger o comércio transfronteiriço.
Pós-Brexit: As empresas devem ter um plano de ação para a conformidade com o IVA
Chegou o Brexit
As empresas do Reino Unido e da UE precisam de estar à altura do desafio que o Brexit coloca ao cumprimento do IVA. Agora, mais do que nunca, é tempo de rever as cadeias de abastecimento e os registos de IVA para o comércio com os Estados-Membros da UE. O período de transição terminou a 1 de janeiro de 2021 e, como resultado, o comércio entre o Reino Unido e a UE é agora regido pelo Acordo de Comércio Livre anunciado na véspera de Natal de 2020.
Embora muitas empresas se tenham preparado para o impacto do Brexit nas alfândegas, muitas estão ainda por formular uma estratégia para assegurar o cumprimento do IVA. Isto é fundamental para o sucesso de qualquer plano de ação do Brexit para a proteção das cadeias de abastecimento, permitindo que as empresas continuem a negociar com confiança em toda a Europa.
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Alterações mais recentes
Atualmente, são necessários os Complemento de leyendas para a importação virtual de componentes de produtos (como pneus de automóveis ou açúcar em refrigerantes, por exemplo) por maquiladoras, fábricas de propriedade dos EUA que operam a partir da fronteira com o México.
O processo de cancelamento de uma CFDI, ou fatura eletrónica, mudou em novembro de 2018 e exige que os fornecedores enviem um pedido de cancelamento em vez de notas de crédito para cancelar uma fatura/CFDI previamente emitida. Além disso, exige que o comprador aceite ou rejeite o pedido no prazo de 72 horas
Os suplementos de pagamento frequentemente utilizados, que afetam todas as transações em que um pagamento parcial ou total é recebido após a emissão de um CFDI, entraram em vigor em setembro de 2018.
Factos rápidos: Implicações do Brexit sobre o IVA
- O Reino Unido acordou um Acordo de Comércio Livre (ACL) com a UE
- O ACL não afeta as obrigações em matéria de IVA – afeta as taxas de direitos, tarifas, etc.
- O conceito de expedições e aquisições será substituído por exportações e importações para o comércio entre a Grã-Bretanha e a UE, uma vez que a Grã-Bretanha é agora considerada um país terceiro
- Aplicam-se normas especiais ao comércio entre a Irlanda do Norte e a UE
- Também se aplicam normas especiais às mercadorias que circulam entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte
- Sempre que não existir um mecanismo de adiamento ou diferimento, o IVA de importação converte-se num custo inicial para a empresa
- As empresas do Reino Unido que se registam num Estado-Membro da UE podem requerer representação fiscal
Qual o impacto do Brexit?
- As exportações e importações substituem as expedições e aquisições
- Potencial aumento da responsabilidade de registo nos Estados-Membros da UE
- Aumento da probabilidade de necessitar de representação fiscal
- A recuperação realiza-se através de sistemas baseados em papel
- A reciprocidade pode bloquear o reembolso do IVA ao abrigo da 13ª Diretiva
IVA pós Brexit: O que tem de ser feito?
Embora exista um acordo de comércio livre, muitos problemas continuam por resolver. Como tal, as empresas devem ter o cuidado de:
- Identificar todas as cadeias de abastecimento afetadas pelo Brexit
- Prestar especial atenção aos contratos com incoterms DDP – Delivered Duty Paid ("entregue com direitos pagos")
- Determinar onde as empresas ainda precisam de manter registos de IVA na UE Determinar se existem quaisquer novos requisitos de registo de IVA
- Considerar requisitos aduaneiros, tais como números EORI no Reino Unido e na UE
- Prever as alterações necessárias para cumprir os requisitos de declaração do IVA
- Alterar os sistemas ERP conforme apropriado
- Determinar se é necessária representação fiscal
Reduzir o impacto do Brexit
Precisa de ajuda para garantir que a continuidade das suas operações comerciais?
As empresas de ambos os lados do canal têm muito que fazer para se prepararem. Sabemos que a incerteza que o Brexit gera é difícil de gerir, pelo que as empresas precisam de estar preparadas.
Durante esta confusão, podemos proporcionar clareza sobre o impacto do Brexit nas suas obrigações de cumprimento do IVA.