Pós-Brexit: As empresas devem ter um plano de ação para a conformidade com o IVA

Chegou o Brexit

As empresas do Reino Unido e da UE precisam de estar à altura do desafio que o Brexit coloca ao cumprimento do IVA. Agora, mais do que nunca, é tempo de rever as cadeias de abastecimento e os registos de IVA para o comércio com os Estados-Membros da UE. O período de transição terminou a 1 de janeiro de 2021 e, como resultado, o comércio entre o Reino Unido e a UE é agora regido pelo Acordo de Comércio Livre anunciado na véspera de Natal de 2020.

Embora muitas empresas se tenham preparado para o impacto do Brexit nas alfândegas, muitas estão ainda por formular uma estratégia para assegurar o cumprimento do IVA. Isto é fundamental para o sucesso de qualquer plano de ação do Brexit para a proteção das cadeias de abastecimento, permitindo que as empresas continuem a negociar com confiança em toda a Europa.

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Alterações mais recentes

Atualmente, são necessários os Complemento de leyendas para a importação virtual de componentes de produtos (como pneus de automóveis ou açúcar em refrigerantes, por exemplo) por maquiladoras, fábricas de propriedade dos EUA que operam a partir da fronteira com o México.
O processo de cancelamento de uma CFDI, ou fatura eletrónica, mudou em novembro de 2018 e exige que os fornecedores enviem um pedido de cancelamento em vez de notas de crédito para cancelar uma fatura/CFDI previamente emitida. Além disso, exige que o comprador aceite ou rejeite o pedido no prazo de 72 horas
Os suplementos de pagamento frequentemente utilizados, que afetam todas as transações em que um pagamento parcial ou total é recebido após a emissão de um CFDI, entraram em vigor em setembro de 2018.

Factos rápidos: Implicações do Brexit sobre o IVA

  • O Reino Unido acordou um Acordo de Comércio Livre (ACL) com a UE
  • O ACL não afeta as obrigações em matéria de IVA – afeta as taxas de direitos, tarifas, etc.
  • O conceito de expedições e aquisições será substituído por exportações e importações para o comércio entre a Grã-Bretanha e a UE, uma vez que a Grã-Bretanha é agora considerada um país terceiro
  • Aplicam-se normas especiais ao comércio entre a Irlanda do Norte e a UE
  • Também se aplicam normas especiais às mercadorias que circulam entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte
  • Sempre que não existir um mecanismo de adiamento ou diferimento, o IVA de importação converte-se num custo inicial para a empresa
  • As empresas do Reino Unido que se registam num Estado-Membro da UE podem requerer representação fiscal

Qual o impacto do Brexit?

  • As exportações e importações substituem as expedições e aquisições
  • Potencial aumento da responsabilidade de registo nos Estados-Membros da UE
  • Aumento da probabilidade de necessitar de representação fiscal
  • A recuperação realiza-se através de sistemas baseados em papel
  • A reciprocidade pode bloquear o reembolso do IVA ao abrigo da 13ª Diretiva 
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Regras do IVA pós-Brexit

Saiba as mais recentes orientações sobre como cumprir as regras do IVA pós-Brexit e como proteger o comércio transfronteiriço.

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IVA pós Brexit: O que tem de ser feito?

Embora exista um acordo de comércio livre, muitos problemas continuam por resolver. Como tal, as empresas devem ter o cuidado de:

  • Identificar todas as cadeias de abastecimento afetadas pelo Brexit
  • Prestar especial atenção aos contratos com incoterms DDP – Delivered Duty Paid (“entregue com direitos pagos”)
  • Determinar onde as empresas ainda precisam de manter registos de IVA na UE Determinar se existem quaisquer novos requisitos de registo de IVA
  • Considerar requisitos aduaneiros, tais como números EORI no Reino Unido e na UE
  • Prever as alterações necessárias para cumprir os requisitos de declaração do IVA
  • Alterar os sistemas ERP conforme apropriado
  • Determinar se é necessária representação fiscal
Reduzir o impacto do Brexit

Precisa de ajuda para garantir que a continuidade das suas operações comerciais?

As empresas de ambos os lados do canal têm muito que fazer para se prepararem. Sabemos que a incerteza que o Brexit gera é difícil de gerir, pelo que as empresas precisam de estar preparadas.

Durante esta confusão, podemos proporcionar clareza sobre o impacto do Brexit nas suas obrigações de cumprimento do IVA.

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