ViDA rejeitado novamente – Europa perde outra oportunidade para harmonizar a faturação eletrónica

Anna Nordén
junho 21, 2024

Durante a última reunião do ECOFIN, a 21 de junho, os Estados-Membros reuniram-se para discutir se poderiam chegar a um acordo para implementar as propostas do IVA na Era Digital (ViDA). Na reunião do ECOFIN em maio, a Estónia opôs-se às regras da plataforma que estão a ser propostas, solicitando, em vez disso, que as novas regras de fornecedores consideradas facultativas (um opt-in), permitindo que os Estados-Membros optassem por implementá-las na sua legislação nacional em matéria de IVA ou não.

Na reunião de hoje foi proposto um novo texto de compromisso. O texto de compromisso significava que haveria uma opção para as novas regras de fornecedores consideradas mas para as PME empresas. Embora 26 Estados-Membros e a comissão tenham chegado a um acordo sobre isso, a Estónia não pôde apoiar o novo compromisso devido ao facto de não haver alterações substanciais desde a última reunião e as suas objecções permaneceram. Agora caberá à presidência húngara procurar um acordo sobre as propostas, durante o segundo semestre de 2024.

Como lembrete do que ocorrerá e das datas pretendidas de implementação, consulte o nosso blog anterior, O que está a acontecer a seguir com o IVA na Era Digital (ViDA).

Lembre-me, o que é o IVA na Era Digital (ViDA)?

Simplificando, ViDA é uma proposta que permitirá aos países da UE usar a tecnologia para melhorar o atual sistema de IVA e prevenir melhor a fraude. As atualizações incluem a facilitação da faturação eletrónica, a introdução de requisitos obrigatórios de comunicação digital de transações transfronteiriças e mecanismos legais para facilitar os negócios e a conformidade transfronteiriços. Quando promulgado, isso significará mudanças significativas na forma como opera nesses países.

Como esperado, mudanças desta dimensão e âmbito estão a gerar muitas questões entre as empresas que conduzem operações na UE. Tudo, desde os custos do processo às necessidades de tecnologia, está a ser avaliado à medida que mais informações sobre o ViDA se tornam disponíveis.

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Autor

Anna Nordén

As Principal, Regulatory Affairs at Sovos, Anna Nordén pursues government relations and other public affairs work to anticipate new regulatory trends and laws. In tight collaboration with colleagues in both Strategy and Regulatory Analysis and Design, her long practice and expertise are instrumental in guiding both Sovos and legislators as new tax control reforms are rolled out across the globe.
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