É essencial manter-se a par dos requisitos de IVA da sua empresa. Para tal, é necessário um bom conhecimento das regras e do que as autoridades esperam das empresas. Isto inclui lidar com entregas de bens e serviços fora das obrigações normais do IVA.
Nem todos os produtos ou serviços estão sujeitos a IVA. Trata-se de uma isenção de IVA.
Entregas de bens e prestações de serviços isentas de IVA – o que são?
Alguns bens e serviços estão isentos de IVA. Isto depende do sector e do país em que está a vender.
Para obter mais informações sobre como cumprir o IVA europeu, descarregue o nosso livro eletrónico gratuito ou leia o nosso guia completo sobre o pacote IVA da UE para o comércio eletrónico.
Se uma prestação de serviços estiver isenta de IVA, tal pode dever-se ao facto de a UE considerar os bens ou serviços como essenciais. Os fornecimentos isentos de IVA incluem:
- Educação e formação
- Seguros, finanças e crédito
- Eventos de angariação de fundos por instituições de solidariedade social
- Tratamentos médicos prestados por hospitais
- Subscrições de organizações associativas
- Venda, arrendamento e aluguer de terrenos e edifícios comerciais – embora as autoridades possam renunciar a esta isenção
Empresas isentas de IVA
Se a sua empresa apenas vende produtos ou serviços isentos de IVA, o funcionamento da sua empresa é diferente. É uma empresa isenta de IVA e:
- Não pode registar-se para efeitos de IVA
- Não necessita de manter registos de IVA
- Não precisa de apresentar declarações de IVA
- Não pode contabilizar o IVA nas entregas
- Não pode reclamar o IVA sobre quaisquer despesas comerciais – mesmo que compre artigos tributáveis e pague IVA
Por exemplo, se uma empresa prestar apenas serviços de educação e formação no Reino Unido, o Governo considerá-la-á uma empresa isenta. Aplicar-se-ão as regras acima referidas.
Empresas parcialmente isentas
Em algumas circunstâncias, uma empresa pode estar parcialmente isenta de IVA. A isenção parcial de IVA aplica-se às empresas registadas para efeitos de IVA que efectuam entregas de bens ou prestações de serviços tributáveis e isentas de IVA.
Se a sua empresa estiver parcialmente isenta de IVA, pode ainda recuperar o IVA incorrido na produção ou aquisição de bens ou serviços não isentos de IVA que vende aos clientes.
Além disso, as empresas parcialmente isentas têm de manter registos separados. Estes registos devem abranger as vendas isentas de IVA e fornecer pormenores sobre a forma como o IVA foi calculado para as reclamações.
Qual é a diferença entre isenção de IVA e IVA a 0%?
A isenção de IVA não é o mesmo que 0% de IVA. Não são acrescentados quaisquer encargos suplementares ao preço de venda inicial, quer se trate de fornecimentos com taxa zero ou de fornecimentos isentos de IVA, mas existem algumas diferenças significativas.
Ao contrário das entregas isentas de IVA, os bens e serviços sujeitos à taxa zero fazem parte do seu volume de negócios tributável. As entregas com taxa zero devem ser registadas na sua contabilidade para efeitos de IVA, ao passo que, em alguns países, as empresas podem apenas registar as vendas não tributáveis na contabilidade normal da empresa.
Além disso, ao contrário da isenção de IVA, pode recuperar o IVA de quaisquer compras de bens ou serviços com taxa zero.
Taxas de IVA sobre diferentes bens e serviços
As taxas e isenções de IVA variam em todo o mundo, pelo que utilizaremos o Reino Unido como exemplo para ilustrar o conceito.
No Reino Unido, a maioria dos bens e serviços está sujeita a uma taxa normal de IVA de 20%. No entanto, alguns estão sujeitos a uma taxa reduzida de IVA de 5% ou 0%.
Os bens e fornecimentos com uma taxa de IVA de 5% incluem:
- Assentos de automóvel para crianças
- Ajudas à mobilidade dos idosos
- Eletricidade para uso doméstico/residencial
- Produtos para deixar de fumar (adesivos e pastilhas de nicotina)
Os bens e fornecimentos com uma taxa de IVA de 0% incluem:
- Livros
- Roupa de criança
- Água fornecida aos agregados familiares
- Reparação e manutenção de aeronaves
Condições das taxas de IVA
Estas taxas reduzidas podem aplicar-se apenas a determinadas condições ou em circunstâncias específicas, consoante o seguinte
- Quando uma empresa fornece os bens ou serviços
- A forma como uma empresa apresenta os bens ou serviços para venda
- Quem está a fornecer ou a comprar os bens ou serviços
- A natureza exacta dos bens ou serviços
- Se uma empresa mantém os registos correctos
- Se uma empresa obtém as provas adequadas
- Se a empresa também fornece outros bens ou serviços
Comércio internacional
Continuando com o nosso exemplo do Reino Unido, se vender, enviar ou transferir bens para fora do Reino Unido, o IVA do Reino Unido não é frequentemente incluído, uma vez que é considerado uma exportação.
Pode enviar a maioria das exportações para um destino fora do Reino Unido com uma classificação zero se preencher as condições necessárias:
- A sua empresa tem provas (oficiais ou comerciais) de que tem direito a uma classificação zero
- A sua empresa dispõe de elementos de prova suplementares (por exemplo encomenda do cliente e correspondência entre empresas)
- A sua empresa exporta fisicamente as mercadorias do Reino Unido no prazo de três meses após a venda
As isenções de IVA estão sempre a mudar. Não se deixe apanhar. Contacte a nossa equipa para obter aconselhamento sobre a forma como a sua empresa deve gerir as suas obrigações em matéria de IVA se estiver isenta de IVA.
