União e estados têm nova reunião no STF sobre ICMS dos combustíveis

Sovos
setembro 16, 2022

Terceira audiência de conciliação busca soluções para queda na arrecadação dos estados a partir de 2023.

A terceira audiência de conciliação entre os estados e o governo federal será realizada nesta sexta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro presencial ocorre por decisão do ministro Gilmar Mendes, que criou uma Comissão Especial de Conciliação a fim de chegar a um consenso sobre a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Uma lei aprovada no Congresso Nacional neste ano fixou a alíquota em até 18% e a essencialidade do insumo. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), autor de uma das ações contra a lei, questiona a constitucionalidade da medida e argumenta que a legislação fere o pacto federativo.

O governo federal também tem aplicado sobre os combustíveis a redução a zero da cobrança dos impostos federais, o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidentes sobre as operações com gasolina e etanol. A medida, no entanto, vale somente até 31 de dezembro, enquanto o teto de ICMS é permanente.

Os governadores entendem que a diminuição na arrecadação será progressiva a partir do próximo ano. Conforme o Comsefaz, para 2023, as perdas para os estados poderão chegar a mais de R$ 120 bilhões. Para o Rio Grande do Sul, o impacto estimado é R$ 5 bilhões ao ano. O governo federal, por outro lado, argumenta que a arrecadação aumentou recentemente.

Nos dois primeiros encontros, os secretários de fazenda apresentaram as projeções de queda nas receitas e alegaram que o aumento recente da arrecadação foi atípico, considerando a elevação do preço do petróleo, a inflação do período e o crescimento pouco comum da indústria. A União não apresentou nenhuma proposta, defendendo que os estados poderiam suportar a perda da arrecadação do ICMS.

Tendo como base estes debates anteriores, integrantes de governos estaduais estimam que dificilmente haverá uma solução para o impasse já nesta sexta-feira. A mediação pelo Supremo está prevista para terminar em 4 de novembro.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, avalia que uma conciliação deve ser alcançada somente após as eleições.

“É um assunto muito delicado e estamos muito próximos das eleições. Mas estas reuniões são importantes para que a União e os estados apresentem os seus argumentos jurídicos e financeiros para que o juiz auxiliar e o ministro Gilmar Mendes tentem criar um juízo de valor sobre isso. Na melhor das condições, a ideia é realmente chegar a um acordo para compensação aos etados ou modificação da própria lei complementar”, disse.

Qualquer proposta que modifique a lei complementar deverá ser alvo de aprovação no Congresso Nacional a partir de novo projeto de lei do executivo para alterar as regras vigentes.

Além do tema da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, os estados também devem discutir os impactos da legislação sobre os demais bens afetados por ela, como energia elétrica e transporte público. Sobre a eletricidade, por exemplo, a legislação determina que a tarifa básica para a disponibilização dos serviços não pode mais ser cobrada.

Busatto ressalta que a incidência do imposto sobre as taxas de distribuição e transmissão da luz correspondem a quase metade da arrecadação com o serviço.

 

Fonte: NovaCana

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal
December 8, 2023
Governo apressa negociação de medidas tributárias com o Congresso

Para garantir aumento de receita em 2024, Executivo quer obter aprovação do Legislativo à pauta econômica antes do recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apertou o passo, nesta quinta-feira (7/12), na tentativa de conseguir aprovar as matérias arrecadatórias no Congresso, antes do recesso parlamentar. Ele cancelou a sua participação na Cúpula do Mercosul, […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 8, 2023
Principais alterações na legislação – De 04/12/2023 a 08/12/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!   Alagoas Publicado em 30/11/2023 – Instrução Normativa SURE nº 21, de 20 DE NOVEMBRO DE 2023* ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 7, 2023
Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator

“A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 6, 2023
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
December 5, 2023
Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal vota relatório na quarta

Instalada em novembro, comissão mista presidida por Rogério Carvalho avalia MP que altera créditos com ICMS A comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023) agendou para quarta-feira (6) a votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).  Cerca […]

Cookie Settings