Senado aprova redução de imposto sobre arrendamento de aeronaves por empresas aéreas

Sovos
Maio 18, 2022

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as operações de “leasing” (arrendamento) de aeronaves por empresas aéreas brasileiras.

O “leasing” é uma operação do setor aéreo, que funciona como uma espécie de aluguel de aeronaves usadas no transporte de passageiros ou de cargas.

Por ter força de lei, a MP está em vigência desde dezembro passado, quando foi editada. Contudo, para se tornar legislação permanente, a proposta precisa passar por análise do Congresso. Com a aprovação da Câmara e do Senado, agora, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto não foi alterado nas passagens pela Câmara e pelo Senado.

O relator do projeto no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu nesta terça (17) que a relevância e a urgência da proposta ficaram mais “patentes com o conflito entre a Ucrânia e a Rússia iniciado em fevereiro de 2022”.

“A nosso ver, a relevância e a urgência da MP ficaram ainda mais patentes com o conflito entre a Ucrânia e a Rússia iniciado em fevereiro de 2022, que provocou a elevação dos preços internacionais do petróleo, alta essa repassada ao preço do querosene de aviação”, disse Trad.

Histórico

Os benefícios tributários sobre as operações de “leasing” do setor começaram a existir em 1997, com renovações e revogações.

Em 2020, depois de 14 anos com a alíquota zerada, voltou a ser cobrado 1,5% sobre as operações. No ano seguinte, sem uma legislação específica sobre o benefício, a cobrança subiu para 15%, taxa original do imposto.

Entidades que representam o setor, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), avaliaram que a subida do imposto atrapalharia a recuperação do setor após pandemia da covid-19.

Ao editar a MP, em dezembro passado, o governo concordou com os argumentos do setor e acrescentou que a retomada da tributação representou mais um “componente a pressionar o preço das passagens aéreas e diminuir o potencial de crescimento do setor” e propôs um escalonamento do tributo.

Tarifa

Até 31 de dezembro de 2023, a alíquota do IR será de zero. A partir de 2024, a tributação será retomada, de forma gradual:

  • entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 = 1%;
  • entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 = 2%;
  • entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 = 3%.

A partir de 1º de janeiro de 2027, será retomada a cobrança de 15% sobre essas operações.

O governo federal estima que a redução do imposto deve custar R$ 374 milhões apenas em 2022. Com o aumento gradual até 2026, o governo espera que a renúncia fiscal seja reduzida a R$ 158 milhões.

Quando o governo concede um benefício como este, que resulta em queda de arrecadação, é necessário explicar de onde virão os recursos para cobrir o buraco deixado no Orçamento. A previsão é que o valor saia da revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que ainda será debatida pela Câmara.

Fonte: g1.globo.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 30, 2022
ICMS sobre combustíveis: Governo diz que vai ‘acompanhar lei federal’ e aguarda decisão do STF

Estado analisa necessidade de projeto de lei fixando nova alíquota do imposto. Governador do Paraná disse que medida não será solução definitiva, mas contribuirá com tentativa de baixar os preços. O governador do Paraná, Ratinho Junior, afirmou na última quarta-feira (29) que o estado deve seguir lei federal que limita o Imposto sobre Circulação de […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 29, 2022
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada na última terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 28, 2022
Após SP, Goiás reduz ICMS de gasolina e etanol a 17%; alíquota para diesel cai a 14%

Estado é o segundo a anunciar nova cobrança do imposto estadual após lei complementar 194, sancionada na semana passada.   O estado de Goiás anunciou na segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS aplicada a combustíveis, energia e comunicação, na esteira da lei que estabeleceu um teto para a cobrança do imposto estadual sobre esses […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 27, 2022
Comsefaz elabora proposta sobre ICMS dos combustíveis para levar ao STF nesta semana

Comitê prevê perdas de mais de R$ 130 bilhões anuais com decisão do ministro Mendonça e projeto de lei sancionado por Bolsonaro que limita alíquotas.   Após o fim de semana de reuniões, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) vai “bater o martelo”, nesta segunda-feira (27), sobre a proposta que pretende levar ao […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
June 23, 2022
A polarização foi alimentada por ambos os lados

Painel “Eleições presidenciais de 2022″ encerrou o 2º Fórum Econômico. O painel “Eleições presidenciais de 2022″ encerrou o 2º Fórum Econômico promovido por MONEY REPORT, na manhã da última terça-feira (21). Conduzida por Cila Schulman, sócia do IDEIA Big Data, que analisou as possibilidades dos principais candidatos, Lula e Bolsonaro, e a polarização que alimentaram, […]

Cookie Settings