Reforma tributária: governadores se reúnem com presidente do Senado para propor alterações na proposta

Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal, poderão indicar um representante cada para Conselho Federativo. Todas as decisões terão que ser tomadas por maioria absoluta, ou seja, por 14 votos, no mínimo.

Além disso, o grupo de estados vencedor precisará representar 60% da população brasileira, considerado o resultado do último Censo do IBGE de 208 milhões. Se o grupo perdedor representar a maioria da população, poderá vetar a decisão.

A alteração também é defendida por governadores do Norte, Nordeste e Centro-oeste.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, confia que a execução do Conselho Federativo será justa, se as regras estiverem claras na lei complementar e um sistema automatizado.

— As regras de distribuição dos recursos serão definidas em lei e executadas de forma eletrônica por um sistema — disse.

O governador, porém, quer que a PEC traga a manutenção de isenções para indústrias da região Centro-oeste, Norte e Nordeste, que começaram a atuar recentemente nos estados.

Em concordância, senadores consideram acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.

A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas em estados do Norte e Nordeste, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nas regiões.