Lei de incentivo a montadoras é sancionada

Sovos
outubro 29, 2020

Renúncia fiscal pode totalizar R$ 150 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso Nacional (CN), deve ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões. O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.

Ao mesmo tempo que incentiva montadoras, o governo Bolsonaro veta desoneração de folha de pagamento. A desoneração vai terminar no fim deste ano. Mesmo com o Congresso tendo aprovado a sua prorrogação até o fim de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou. A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.

Fonte: monitormercantil.com.br 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Glossário da Reforma Tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
June 12, 2025
Glossário da Reforma Tributária: entenda os principais conceitos da nova era fiscal no Brasil

A Reforma Tributária é bastante complexa, não? Gostaria de ter um glossário da reforma tributária? Saiba mais aqui.

Reforma Tributária sobre a tecnologia
Brazil Conformidade fiscal Relatórios de informações fiscais Relatórios fiscais e de IVA
April 22, 2025
Quais serão os impactos da Reforma Tributária sobre a tecnologia e como sua empresa deve se preparar?

Nesta edição, o foco foi nos impactos da reforma tributária sobre a tecnologia e em como as empresas podem se adaptar.

desafios da Reforma Tributária
Brazil Conformidade fiscal Relatórios de informações fiscais Relatórios fiscais e de IVA
April 21, 2025
Principais desafios da Reforma Tributária para as empresas

São muitos os desafios da Reforma Tributária para as empresas e estas terão de se adaptar a um cronograma de implementação específico.

Conformidade fiscal Latin America Relatórios de informações fiscais Relatórios fiscais e de IVA
April 16, 2025
Que mudanças são esperadas no Brasil a longo prazo como resultado da reforma?

Diversas são as mudanças esperadas no Brasil a longo prazo como resultado da reforma tributária. Esta representa uma transformação.

Automação eletrônica Latin America
March 26, 2025
Mudanças nos regulamentos de recibos eletrônicos na Costa Rica: o que você precisa saber

Mudanças importantes nos regulamentos de recibos eletrônicos da Costa Rica foram introduzidas pela autoridade fiscal por meio do novo mandato 44739-H. Este novo regulamento, publicado em 8 de novembro, visa modernizar os processos e garantir a precisão nas transações eletrônicas em todo o país, introduzindo mudanças significativas no gerenciamento de recibos eletrônicos para fins fiscais.  […]

Cookie Settings