Os eventos fiscais irão transformar a forma como as empresas gerenciam seus créditos tributários no âmbito da reforma. A partir de janeiro de 2026, será obrigatório declarar os eventos fiscais em tempo real. Essa medida impactará diretamente a operação diária e a proteção dos créditos fiscais.
O que são os eventos fiscais?
Os eventos fiscais, são registros eletrônicos que documentam fatos relevantes que afetam uma transação: entrega, pagamento, aceitação, consumo, perda ou roubo. Não se trata de um requisito acessório, mas de um processo adicional central do novo sistema tributário: eles passarão a integrar as obrigações acessórias do IBS e da CBS.
Para cumprir com a nova regulamentação, todas as notas fiscais eletrônicas deverão incluir novos campos relacionados à Reforma Tributária, incluindo a finalidade da transação. Os eventos fiscais se aplicam à NF-e (modelo 55), que deverá incluir os novos campos e eventos definidos na Nota Técnica 2024.002 (versões 1.10 e 1.20).
Seus objetivos são:
- Garantir a correta aplicação dos tributos e o cálculo dos créditos fiscais (IBS/CBS).
- Reduzir o contencioso tributário, permitindo que a autoridade valide em tempo real quais partes de uma operação geram crédito.
- Oferecer transparência e rastreabilidade para auditorias e fiscalizações.
Impacto dos eventos fiscais na operação empresarial
A introdução dos eventos fiscais transforma a forma como as empresas devem gerenciar suas transações. Atualmente, créditos e débitos são calculados mensal, trimestral ou anualmente. Com a nova obrigação:
- Cada operação deverá ser registrada em tempo real, no formato XML estendido.
- Cada evento se torna um registro oficial utilizado pela autoridade fiscal.
- Não declarar os eventos pode provocar perda de créditos fiscais e rejeição de notas fiscais.
- Será aplicado um modelo de aplicação assistida, em que o cálculo de tributos é validado em tempo real com maior precisão.
Quais som as consequências de não reportar os eventos fiscais?
Se sua empresa não se adaptar a essa nova obrigação, os riscos estão bem estabelecidos:
- Perda do benefício fiscal previsto para 2026
- Rejeição de notas fiscais pelos autorizadores.
- Créditos tributários não reconhecidos.
- Risco de auditorias e fiscalizações.
- Perda do benefício fiscal previsto para 2026
16 eventos fiscais que não geram crédito
O governo brasileiro definiu por ora 16 categorias de operações que exigem registro específico, desde perdas e roubos até aprovisionamento e aceitação de débitos. Cada evento deve ser declarado com seu próprio XML, complementar à NF-e, para cumprir a norma. Isso garante que cada crédito fiscal seja válido e rastreável desde a primeira transação.
Onde os eventos fiscais terão maior impacto?
Alguns setores da economia sentirão de forma mais intensa as mudanças trazidas pela obrigatoriedade de declarar eventos fiscais em tempo real. A adaptação rápida e precisa será essencial para garantir o cumprimento da regulamentação e a proteção dos créditos fiscais.
- Varejo: cada venda e devolução deverá ser registrada com precisão para manter o crédito de IBS/CBS.
- Alimentos e bebidas: perdas por deterioração ou roubo deverão ser reportadas como eventos fiscais, evitando perda de créditos por perecimento.
- Energia e combustíveis: a transferência de créditos de combustível exige documentação em tempo real para cumprir a regulamentação.
Sovos Tax Events: a solução para cumprir e proteger seus créditos
Para apoiar as empresas nessa transição, a Sovos desenvolveu o Sovos Tax Events, parte do Sovos Brazil Tax Reform Suite, que automatiza o registro e a transmissão dos eventos fiscais. Seus principais benefícios incluem:
- Registro automático de eventos fiscais conectados à NF-e.}
- Proteção de créditos de IBS e CBS.}
- Rastreabilidade completa para auditorias e compliance.
- Processamento em tempo real, sem atrasos ou retrabalho.
- Integração via API com sistemas como SAP, Oracle, NetSuite, IFS e outros.
Com Sovos, as empresas podem cumprir a regulamentação, evitar rejeição de notas fiscais e manter controle total sobre seus créditos fiscais.
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