,

Empresas brasileiras com filiais na Colômbia devem estar atentas, pois tem início a implementação da NF-e no país.

Ramón Frias
fevereiro 6, 2018

Colômbia obriga as primeiras empresas a emitirem suas notas fiscais pelo meio eletrônico.

A administração fiscal da Colômbia (DIAN – Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales) promulgou a Resolução 000072 em 29/12/2017, que estabelece a primeira onda de contribuintes que terá que emitir as notas fiscais pelo meio eletrônico (facturas eletrónicas) na Colômbia.

Esta resolução é bem diferente do rascunho original publicado pela DIAN em novembro de 2017, para consulta pública. Nesse projeto original, os contribuintes que estariam obrigados a faturar por meio eletrônico seriam todos aqueles classificados como grandes contribuintes, de acordo com a Resolução 000076 de 2016.

No entanto, de acordo com a nova resolução, os contribuintes que devem cumprir com a obrigação de emitir as notas por meio eletrônico na Colômbia e enviá-las a DIAN, inclui aqueles que solicitaram faixas de numeração (Folios) para suas notas fiscais eletrônicas e as emitiam nos últimos cinco anos pelo modelo anterior, conforme o Decreto 1929, de 2007.

Quem é alcançado na Colômbia:

Grupo 1: 29 de junho de 2018 – Empresas que solicitaram faixas de numeração (Folios) para a nota fiscal eletrônica nos últimos cinco anos e faturam menos de 3 milhões de notas fiscais por mês.

Grupo 2: 29 de setembro de 2018 – Empresas que solicitaram intervalos de numeração (Folios) para a nota fiscal eletrônica nos últimos cinco anos e geram mais de 3 milhões de notas fiscais por mês.

Grupo 3: 1º de janeiro de 2019 – Todos os contribuintes que declaram e pagam o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) na Colômbia.

É importante sinalizar que dentro de algumas semanas, a DIAN também publicará a resolução em que será exigida as notas fiscais eletrônicas para os grandes contribuintes, conforme já definido.

Recomendamos a todas as empresas com operações na Colômbia que entrem em contato com as equipes locais, para compreenderem em qual grupo estão inseridas e como devem se preparar. As companhias precisam agir agora, uma vez que a Colômbia apressou a obrigatoriedade ao selecionar o primeiro grupo de empresas a faturar eletronicamente a partir de 29 de junho de 2018.

Mesmo que sua empresa não esteja incluída nessa primeira onda ou grupo, você deve começar agora, já que mais de 3.600 empresas que declaram o IVA na Colômbia são obrigadas a faturar eletronicamente a partir de 01/01/2019. Assim, todas as companhias precisam implementar a nova tecnologia ou atualizar as soluções existentes no decorrer de 2018.

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.
Author

Ramón Frias

Como assessor fiscal, Ramon é licenciado para exercer a advocacia na República Dominicana e é membro da Ordem dos Advogados nesse país. Ele é formado pela Universidade de Harvard e possui o grau de Juris Doctor (JD) pela Universidade Autônoma de Santo Domingo. Ramon escreveu muitos ensaios sobre administração tributária, e um deles ganhou o primeiro prêmio no concurso internacional de ensaios organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Antes de se juntar à Sovos* Compliance, Ramon trabalhou por mais de 10 anos no Departamento da Receita na República Dominicana, onde atuou como Diretor Adjunto. Ele é fluente em francês e espanhol.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 20, 2023
DCTFWeb Em Andamento: Evite Multas Para Sua Empresa!

Em março já está em vigor as mudanças para esta obrigação. A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e refere-se a débitos de contribuições previdenciárias realizadas a terceiros. e, lembre-se, que ela vem substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 17, 2023
Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP

O decreto que elimina a GIA foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto de número 67.568/2023 que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para desburocratizar as obrigações acessórias […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 17, 2023
Principais alterações na legislação – De 13/03/2023 a 17/03/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Acre Publicado em 14/03/2023 – Decreto nº 11.198, de 13 DE MARÇO DE 2023 ICMS – Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 16, 2023
EFD-Reinf: corrida contra o tempo para empresas se adequarem não para mesmo com a prorrogação

A entrega da EFD-Reinf relativos às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins foi prorrogada de 1º de março para 23 de setembro deste ano. No início deste mês, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
March 16, 2023
ICMS volta a pressionar preço dos combustíveis

Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis. Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última […]

Cookie Settings