Deputados querem limitar ICMS da conta de luz e dos combustíveis

Sovos
Maio 23, 2022

Presidente da Câmara defendeu acabar com ‘taxação excessiva’ de bens e serviços essenciais no país; projeto que limita imposto a 17%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no último domingo (22) que é preciso “acabar com a taxação excessiva” sobre bens e serviços essenciais que vigora no Brasil, como energia e combustíveis. “Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais, ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez!”, escreveu Lira no Twitter.

Os deputados federais devem votar nesta terça-feira (24), o PLP 18/2022 que define energia, combustíveis, telecomunicações e transporte como bens essenciais, estabelecendo uma alíquota máxima de 17% no ICMS sobre tais itens. O imposto é a principal fonte de arrecadação dos estados, e economistas calculam que a medida poderia tirar R$ 60 bilhões por ano dos governadores e aliviar o IPCA de 2022 em até 1,38 ponto porcentual.

Lira se reuniu na quinta-feira (19) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a proposta e cobra a um acordo conjunto entre Congresso e governo federal para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis.

O projeto do ICMS que deve ser votado nesta semana é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tramitará em regime de urgência. O parlamentar chegou a classificar os reajustes nas tarifas de energia como “draconianos”.

“O essencial é definir o que é essencial. E o essencial é o Brasil e os brasileiros. O Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados, tenho certeza, sempre ficará – como sempre ficou – a favor do que é essencial para o nosso país. E esta semana isso ficará essencialmente claro”, afirmou o presidente da Câmara.

Reajustes nas contas de luz

Em um movimento paralelo, deputados tentam suspender reajustes nas contas de luz de até 24% em diversos estados, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dias após o fim da bandeira tarifária escassez hídrica, o que segundo o governo federal diminuiria o preço da energia em cerca de 20%.

O PDL 94/22 é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) prevê a suspensão do reajuste apenas no Ceará, que teve o maior reajuste (quase 25%), mas o objetivo é ampliar o texto no plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel, em diversos estados — entre eles Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto afetaria diversas empresas do setor de energia elétrica que têm capital aberto na Bolsa, como Enel (COCE5), Neoenergia (NEOE3) e Energisa (ENGI11). Além disso, como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderia vetá-lo.

Fonte: infomoney.com.br

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