Arquivos Conformidade fiscal

Com a edição da Lei nº 17.293/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 16 de outubro, é esperada uma recuperação no próximo ano da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que teve baixo desempenho em 2020 em razão da queda da atividade econômica causada pela pandemia e suas consequências.

As medidas que, dentre outras, culminaram na extinção e remanejamento de órgãos e instituições públicas, trataram também dos tributos estaduais, especialmente do ICMS e os seus benefícios fiscais.

Um dos exemplo foi o Poder Executivo paulista ter autorizado a renovação dos benefícios fiscais que estavam em vigor em 16 de outubro e desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da Lei Complementar federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Outra iniciativa foi a reduzição dos benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS, na forma do Convênio nº ICMS nº 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O referido Convênio autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.

Outra mudança significativa e que deverá causar aumento da carga tributária é a equiparação ao benefício fiscal da alíquota do ICMS fixada em patamar inferior a 18%, fato que abre a possibilidade de acréscimos nos percentuais das alíquotas aplicáveis nas operações e prestações sujeitas a alíquotas inferiores ao percentual assinalado.
Com base na prerrogativa estabelecida pelo diploma legal anteriormente descrito, o Poder Executivo paulista editou os Decretos de números 65.252 a 65.255/2020 para efetivar as reduções, prorrogações e os acréscimos nas alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021.

As alíquotas fixadas em 7% e 12% passarão para 9,4% e 13,3%, respectivamente.
Para os contribuintes em geral fica a expectativa da necessidade ou não de remanejar os preços dos produtos e serviços impactados pelas medidas, tendo em vista que, ao contrário do que afirmaram as autoridades, haverá sim um aumento da carga tributária sobre os produtos em geral. Se assim não fosse, desnecessário seria reduzir benefícios fiscais e majorar as alíquotas do ICMS.

Ao consumidor final, que assume o encargo tributário, restará conviver com o aumento nos preços, além do risco de não encontrar os produtos nas prateleiras dos supermercados, já que os produtores encontram no mercado internacional oportunidades de comercializar os seus produtos sem a alíquota do ICMS e com o preço do dólar em patamares bem atrativos.

Paralelamente ao cenário retro exposto, aguarda-se que a validade do referido ajuste fiscal seja submetida à apreciação do Poder Judiciário, o qual certamente será posto em análise até que ponto se aplica o princípio constitucional da legalidade tributária em face da majoração de tributos autorizada por meio de decretos e convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Por: Inácio Nogueirol – especialista tributário na Sovos, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas

Os 137 países que negociam sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não conseguiram chegar a um acordo a respeito de um imposto sobre as grandes empresas do setor digital antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, o que pode levar a uma proliferação de iniciativas unilaterais.

“O copo está meio cheio: a embalagem está quase pronta, mas falta um acordo político”, disse o responsável pela política fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans.

“A covid-19 provocou um atraso, mas estamos quase lá, e há uma vontade de concluir rapidamente”, afirmou, acrescentando que o processo lançado em 2013 pode levar a um compromisso “durante 2021”.

O responsável se referiu, em particular, ao bloqueio dos Estados Unidos, país de onde emergiu a maioria dos gigantes do setor digital.

Na ausência de um acordo em tempo e forma, os países adotaram um documento para definir o marco global desta reforma que deve estabelecer novas regras para que “as grandes empresas lucrativas que exercem uma atividade internacional paguem sua justa parte dos impostos da jurisdição, na qual obtêm lucro”, declara a OCDE.

O documento prevê uma alíquota global mínima de tributação que pode ser de 12,5%.

– ‘Impaciência’ –

Estas empresas são criticadas, com frequência, por recorrerem a sistemas de otimização, em geral legais, que lhes permitem reduzir fortemente a carga tributária, aproveitando-se das diferenças de tributação entre os países.

Além da crise mundial na esteira da pandemia da covid-19, as negociações foram adiadas pela decisão dos EUA, em junho passado, de suspender sua participação nas discussões até a eleição presidencial de 3 de novembro, relatou Pascal Saint-Amans.

Diante desses obstáculos, ele reconhece que a partida está longe de estar vencida.

“Apesar das circunstâncias excepcionais, há muita suscetibilidade e impaciência, e a tentação de tomar medidas unilaterais diante de uma medida que levará anos para ser aplicada”, alertou.

A França foi a primeira a adotar, em julho de 2019, um imposto sobre os gigantes do setor digital. Diante das ameaças de retaliação dos Estados Unidos, o governo francês decidiu suspender sua aplicação, mas alertou que, sem um acordo internacional antes do final do ano, pretende colocá-lo de novo em vigor.

Em setembro, o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, garantiu que haverá “uma solução europeia” em 2021 para esse imposto, se as negociações internacionais sob a égide da OCDE continuarem a ser adiadas.

Para que a cobrança da nova CPMF seja a mais ampla possível, o Ministério da Economia quer colocar uma cláusula que assegure que uma transação financeira só terá validade jurídica se o imposto for pago.

Segundo uma das fontes que trabalham no desenho do novo tributo, a cobrança vai incluir de igrejas a políticos. Para o Ministério da Economia, a pressão contra o novo imposto é “infernal”. Um integrante da equipe econômica chegou a dizer que os bancos trabalham contra o novo imposto porque não querem concorrência.

O governo quer o novo imposto para compensar a redução dos encargos cobrados das empresas sobre a folha de salários dos funcionários. Estudos do governo apontam que os encargos sobre a folha de pagamento são cobrados mais em cascata do que o que seria a cobrança da nova CPMF (cumulatividade no jargão técnico).

A equipe econômica não desistiu de recriar o imposto, mas diz que é preciso o “timing político”. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou abertamente ser contra a criação do novo imposto. O governo tentou um acordo para conseguir destravar a discussão no Congresso em troca do apoio à reforma tributária que tramita na Câmara, mas o trato não foi para frente.

Saúde

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer fazer um novo tributo com base mais ampla que a CPMF e alíquota de 0,2% cobrada tanto na entrada como na saída dos recursos. Com a arrecadação, o governo pretende zerar os encargos das empresas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, proposta defendida por Guedes.

Líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro concorda que não faz sentido retomar um imposto como a CPMF neste momento. O deputado se reuniu com o chefe do Executivo e o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo no Palácio do Planalto. Moraes disse que levou ao presidente o posicionamento contrário ao aumento da carga tributária.

“Nós discutimos a questão da CPMF e tivemos um encontro de opiniões de que não faz sentido criar a CPMF.” Segundo Moraes, Bolsonaro foi “taxativo que é contrário a qualquer aumento da carga tributária”. /COLABOROU EMILLY BEHNK

Com o imposto, governo espanhol espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente

A Espanha aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação de um imposto sobre serviços digitais, que ficou conhecido como “taxa Google”, apesar da oposição dos Estados Unidos à medida.

Além da “taxa Google”, o Senado do país também aprovou hoje um novo imposto sobre transações financeiras, segundo o Ministério da Fazenda. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial nas próximas horas e entrarão em vigor daqui três meses.

Com o imposto sobre serviços digitais, a Espanha espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente. Serão taxadas empresas de internet que tenham receita superior a 750 milhões em nível mundial e 3 milhões de euros no país estão no alvo da medida.

A lei prevê a cobrança de um imposto de 3% sobre as receitas geradas por serviços de publicidade digital, de intermediação online e de venda de dados fornecidos pelos usuários da plataforma.

Já com o novo imposto sobre transações financeiras, batizado como “taxa Tobin”, o governo de Pedro Sánchez planeja arrecadar 850 milhões de euros ao ano. Serão taxadas em 0,2% a compra e a venda de ações de empresas espanholas que tenham capitalização superior 1 bilhão.

O movimento da Espanha deve aumentar a pressão sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está elaborando um projeto de imposto mundial sobre as atividades digitais das multinacionais. Os planos sofreram um atraso por causa da pandemia de covid-19, mas a entidade promete apresentar a proposta até o fim do ano.

Empresas terão até o fim deste mês para apresentar projetos e serem beneficiadas. Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional.

O texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar as mudanças feitas na MP pelos parlamentares.

Pela proposta, as empresas terão até o próximo dia 31 para apresentar projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo anterior se encerrava em 30 de junho.

O crédito serve para ressarcir essas companhias das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, em relação a vendas ocorridas entre 2021 e 2025.

A MP já está em vigor, mas precisava da aprovação no Congresso para virar lei em definitivo. O texto original, do Executivo, estendia o prazo até o fim de agosto. Na votação da Câmara, os deputados adiaram para outubro. Os senadores mantiveram o mesmo período.

O projeto serviu para prorrogar um benefício já existente para empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que montam e fabricam carros, caminhonetes, caminhões, tratores, máquinas de escavação, empilhadeiras, carroçarias, reboques para transporte de mercadorias e também as partes e as peças desses veículos.

Uma lei de 1997 estabeleceu o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, com incentivos fiscais para as empresas instaladas nessas regiões que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças.

As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.

Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), propôs uma compensação para a renúncia de receita, que será de R$ 150 milhões anuais, segundo dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

fonte: g1.globo.com

Medida visa facilitar o acesso ao crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

SÃO PAULO – O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada ao InfoMoney pela assessoria do Ministério da Economia.

Durante a coletiva de apresentação do resultado de arrecadação do mês de agosto, feita pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (1), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, confirmou que a manutenção da alíquota zero até o final do ano está sendo discutida.

“O IOF é um tributo regulatório que pode ser flexibilizado pelo executivo, conforme a necessidade do momento econômico. Está em discussão a manutenção da alíquota zero do IOF para as operações de crédito até o final do ano e essa avaliação é feita no âmbito do poder executivo”, afirmou Malaquias.

Criada no início de abril como uma das medidas para combater os efeitos da pandemia na economia, a isenção foi estendida em julho, por mais 90 dias, e vale até a próxima sexta-feira (02).

Segundo informações do G1 e da GloboNews a prorrogação da isenção já teria sido confirmada por integrantes do governo.

Operações de crédito, como empréstimos, cheque especial e rotativo do cartão de crédito sofrem incidência de IOF, à alíquota de 0,38% sobre o valor total, mais 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano), em caso de atraso, até a quitação total da dívida. Dessa forma, no prazo de um ano, a alíquota máxima do imposto pode chegar a 3,38%. A medida anunciada em abril, porém, zerou o IOF para operações de crédito.

Das medidas de enfrentamento criadas para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a redução temporária do imposto é a que mais tem impactado a receita do governo.

Em audiência pública da Comissão Especial do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19, realizada na segunda-feira (28), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, desde abril, as perdas de receita da União com a renúncia fiscal do IOF totalizaram R$ 14,1 bilhões. No ano passado, a arrecadação total com o imposto foi de R$ 41,7 bilhões.

Alívio no crédito x contas públicas

Para Jackson Bittencourt, economista e coordenador do curso de economia da PUC-PR, a redução temporária do IOF cumpre a função de reduzir o custo das operações de crédito durante a crise causada pela pandemia, mas ele ressalta que a medida gera rombos nas contas públicas que não serão recuperados tão cedo e precisam ser priorizados também.

“A redução do IOF é um alívio para empresas e pessoas físicas que realizam operações de crédito nesta crise, entretanto, o gasto público está aumentando porque o governo reduz carga tributária e eleva os gastos, com o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo. Esse valor não recolhido com as isenções compromete as contas públicas e cuidar da dívida também é importante”, diz Bittencourt.

A expectativa do Ministério da Economia, até o momento, é de que as contas públicas do governo federal fechem o ano com um déficit de R$ 871 bilhões – o equivalente a quase 12,1% do PIB do país, o que seria um recorde da série histórica iniciada pelo Tesouro Nacional em 1997.

Apesar da preocupação com as contas públicas, Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV, ressalta que uma das principais críticas feitas em relação às medidas de acesso ao crédito criadas pelo governo foi que elas não estariam chegando para as micro e pequenas empresas.

Em um cenário ainda de instabilidade econômica, a prorrogação da isenção do IOF para operações de crédito até o fim do ano manteria os custos dessas operações reduzidos, o que segundo a pesquisadora, seria uma boa ajuda nesse processo de retomada da atividade econômica.

“Apesar de terem anunciado uma série de medidas, a grande questão é que esse crédito não chegou na ponta para todos. Os números mostram que a oferta e a concessão de crédito foram bastante restritas e acabou acontecendo muito mais para empresas médias e grandes que tinham condições de demonstrar uma maior capacidade de pagamento. Justamente as pequenas e microempresas, que sofreram mais com queda de receita e enfrentavam mais dificuldades, tiveram um problema maior de tomar crédito”, explica Claudia.

Alerta

Segundo Jackson Bittencourt, as operações de curto prazo serão as mais impactadas com a prorrogação do IOF, com destaque para o rotativo do cartão de crédito, o limite do cheque especial e operações de crédito direto.

Com o processo de endividamento sendo intensificado pela crise, Bittencourt reforça que as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas estão utilizando esses tipos de crédito, que são automáticos e geralmente já têm um limite pré-aprovado, para acertar as contas.

“Por mais que a crise financeira tenha afetado todo mundo, as pessoas físicas e as empresas, principalmente as de menor porte, são as mais afetadas, pois, elas têm mais dificuldade de construir uma reserva robusta e estão contraindo empréstimos, utilizando mais o cheque especial e usando o rotativo para deixar as contas em dia”, afirma Bittencourt.

Ainda que a isenção do imposto ajude a baratear um pouco esses empréstimos, as taxas cobradas pelos bancos nessas linhas entre as mais caras do mercado. Por isso, a orientação de ambos os especialistas é analisar ao máximo o uso dessas linhas de crédito, mesmo com a isenção do IOF.

“Em operações de crédito mais comuns como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, o problema maior nem é a cobrança de IOF. O mais pesado, nesses casos, são as próprias taxas pagas aos bancos, então vale uma pesquisa sobre essas tarifas. O próprio Banco Central publica mensalmente as taxas praticadas e, eventualmente, vale fazer essa consulta”, diz Claudia Yoshinaga, da FGV.

De acordo com dados divulgados pelo Banco Central em agosto, a taxa de juros do cheque especial subiu para 112,6% ao ano – alta de quase um ponto percentual ante os 111,7% registrado no mês de julho. Já a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo (cobrada quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura, rolando parte da dívida para o mês seguinte), ficou em 310,2% ao ano no mês de agosto.

A Ambev, uma das maiores empresas do país, adotou uma solução fiscal da Sovos para fazer cálculo automatizado e de atualização tributária dos seus impostos.

O software implantado foi o TaxRules, oriundo da Taxweb, uma companhia brasileira de soluções fiscais adquirida recentemente pela multinacional inglesa Sovos.

Contou pontos para a escolha na Ambev o fato do TaxRules ter integração nativa com os sistemas de gestão da SAP e operar como um motor de cálculo do S/4 Hana, a última versão do ERP da multinacional alemã.

O software faz o monitoramento contínuo dos impostos de 27 diários oficiais e alimenta, automaticamente, as bases de cálculo da solução.

“Além do cruzamento de informações por parte do Fisco, atualmente 100% das obrigações são digitalizadas e novas exigências fiscais ocorrem a cada ano, demandando a adaptação de plataformas quando elas não atendem às determinações atuais”, afirma Uirá Gomes, Global Tax da Ambex.

Mesmo uma eventual reforma tributária deve adicionar complicação ao pagamento de impostos pelas empresas, pelo menos em um primeiro momento, aponta Paulo Zirnberger de Castro, country manager da Sovos

“As empresas atuarão com dois controles paralelos durante essa transição, a atual e a proposta, situação que deve durar aproximadamente três anos”, afirma Castro. “As empresas que não atualizarem sua gestão estarão sujeitas a erros e riscos de penalidades. O único caminho que pode mitigar esta situação é a digitalização e a automatização dos pagamentos tributários”, agrega o executivo.

A Ambev dispensa apresentações. A gigante brasileira é uma das maiores cervejarias do mundo, com um faturamento de R$ 52,5 bilhões em 2019, uma alta de 4,7% frente ao ano anterior.

A TaxWeb foi criada em 2009 como um spin off da Mastersaf, então uma das maiores empresas brasileiras de tecnologia para a área fiscal, adquirida pela Thomson Reuters em 2011.

A empresa atende oito dos 10 maiores varejistas do Brasil. Em seu site, tem 150 funcionários e mais de 300 clientes. A Sovos adquiriu a empresa em maio de um grupo de sócios formado por ex-Mastersaf.

A Sovos entrou no Brasil em 2017, ao adquirir a chilena Paperless, especializada em software de documentos eletrônicos.

A Paperless abriu sua operação por aqui em 2002, no mesmo ano em que foi criada no Chile, e trabalhava com toda a linha de softwares para atender as exigências fiscais do governo brasileiro, incluindo NFC-e, CF-e SAT, SAT, NF-e e outras.

A lista de clientes no país inclui nomes como Pizza Hut, C&A, Raia Drogasil e Walmart.

Em 2018, a Sovos cacifou sua operação no país com a contratação de Paulo Zirnberger de Castro, ex-VP de vendas para a área de serviços financeiros da SAP, para assumir o cargo de country manager.

A Sovos é patrocinadora oficial no evento virtual CEO WORKSHOP EXAME|MONEY REPORT “LÍDERES DO FUTURO” que acontece no próximo dia 15 de Setembro das 8:30 às 19:30.

São 11 horas de conteúdo voltado para as boas práticas, exemplos inspiradores de empreendedores e executivos, cases de inovação e temas que impactam a economia, os negócios e o desenvolvimento do país num formato inédito e com transmissão pelo site EXAME.com que tem 47 milhões de visitantes e 96 milhões de páginas visitadas e é um dos maiores sites de notícias do país e pelo portal www.moneyreport.com.br.

A Coragem de Mudar – CEO do Futuro – Segunda Carreira – ESC Environmental Social and Corporate Governance – Gestão de Talentos – Ceo Improvável – Cases de Inovação na Pandemia com as participações de Flávio Rocha (Riachuelo) , Abílio Diniz( Península) , Jorge Gerdau (Gerdau) , Luiza Helena Trajano ( Magazine Luiza) , Artur Grynbaum (Boticário), Tania Cosentino (Microsoft) , Fiamma Zarife (Twitter) , Alexandre Costa ( Cacau Show) , Sofia Esteves ( Cia de Talentos) , Paulo Correia (C&A) , Jorge Faiçal (GPA), Cleber Morais (Amazon), Paulo Kakinoff (Gol), Ivo Wohnrath (Athié Wohnrath) Horacio Lafer Piva (Klabin) entre outros empresários e Ceos das maiores empresas do país.

SOVOS NO SAP NOW BRASIL 2020

A 25ª edição do SAP Now, um dos maiores eventos de tecnologia e negócios da América Latina, acontece entre 14 e 18 de setembro, e dessa vez assume um formato 100% Digital.

A Sovos é patrocinadora oficial do evento e marca presença abordando temas relevantes e que impactam no seu dia-a-dia e no seu negócio.

Você é nosso convidado para assistir a 2 conteúdos exclusivos durante o evento:

Sabemos que a Covid-19 impôs uma série de desafios às empresas: lojas físicas passaram a vender online; restaurantes se renderam ao delivery; e acelerou a necessidade das empresas de se adequarem rapidamente, assim como a preparação para Reforma Tributária. Mas como se transformar em um país com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo?

Na sessão de finanças no dia 15/09 às 13h40, Paulo Castro, Country Manager da Sovos, apresenta como transformar custos fiscais em retorno financeiro no meio da pandemia e de uma Reforma Tributária.

Além disso, sabemos que o Brasil tem o sistema tributário mais complexo do mundo. Quanto tempo gastam e qual o custo para as empresas implementarem todas essas alterações?

Assista o conteúdo apresentado na sessão On Demand por Giuliano Gioia, Gerente de Conteúdo Tributário na Sovos, e saiba como reduzir custos e manter-se em conformidade com a legislação automatizando o cálculo tributário no SAP S/4HANA Cloud.

A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, planejamento e até mesmo de objetivos, que, somada à complexidade do atual processo tributário brasileiro, expõe o país a uma renúncia de impostos na casa de R$ 500 bilhões, uma sonegação de outros US$ 500 bilhões e um contencioso tributário de cerca de US$ 8 trilhões ao ano. As empresas, que hoje gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em compliance fiscal, precisam antecipar a digitalização de seus impostos à aprovação da Reforma ou poderão sofrer ainda mais prejuízos.

Apesar de a reforma tributária soar como a divisora de águas entre o “manicômio tributário” brasileiro, assim chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e um cenário de facilitação no pagamento de tributos e taxas para as empresas, as coisas podem piorar antes de haver uma melhora.

Existe uma intenção política de não aumentar a carga tributária e tirar sobretaxas de alguns setores para que as empresas retomem a expansão, visto que nos últimos 10 anos, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 2,2%, enquanto o PIB mundial alcançou cerca de 19%. Diante disso, ampliar a base de contribuintes que pagarão valores menores, sem aumentar os impostos, é um bom caminho.

A mudança mais substancial da reforma tributária desenhada para este primeiro momento, ainda que tímida, visa ajudar as empresas com a simplificação do sistema, unificando impostos federais como PIS e COFINS, que seriam substituídos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) – algo próximo ao IVA, já adotado em diversos países. Hoje, temos uma taxação muito forte sobre as mercadorias, que pode variar entre 12 e 27%, enquanto os serviços ainda pagam um ISS de, em média, 3%.

Após os árduos meses de contenção devido à COVID-19, a aprovação de mais de 65 milhões de beneficiários para o auxílio emergencial colocou no radar do Governo Federal uma massa de consumidores excluídos da economia formal. Com o crescimento do e-commerce durante a pandemia, um novo imposto para transações digitais ganha espaço nas discussões, uma vez que atuaria diretamente sobre todas as atividades de comércio eletrônico, o que aumentaria a arrecadação e eliminaria um gap não previsto em nossa antiga estrutura fiscal.

Nos últimos 20 anos, o Brasil alterou, em média, 30 normas tributárias por dia, totalizando impressionantes mais de 260 mil mudanças desde 1988, quando a carga tributária representava 22,8% do PIB brasileiro. Foram décadas de regras e regulamentações que mudaram ou foram acrescentadas, resultando nos atuais 33% pagos em 2020. Somado isto aos tributos individuais em escala estadual e municipal, como o ICMS e o ISS, temos a visão do cenário que colocou o Brasil como o país com a maior complexidade fiscal do mundo.

Independentemente da reforma tributária aprovada no Congresso e sancionada pelo Governo, ela acarretará uma mudança gradativa. Assim, haverá um período de paralelismo tributário, onde as empresas estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes, em todas as esferas do Executivo. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais no período de transição que, estima-se, deve durar até 3 anos após sua implementação.

Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.

Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-pandemia, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.

O Brasil vai retomar o crescimento e a pandemia serviu para fortalecer a digitalização dos processos de negócios que está sendo cada vez mais demandada e considerada essencial para a sobrevivência das empresas.

A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros. Esse caminho deve ser trilhado desde já, para que nenhuma organização seja pega de surpresa, como aconteceu com aquelas que não haviam começado sua jornada de transformação digital antes da COVID. Focar em inteligência fiscal permite que as empresas estejam em conformidade ao mesmo que tempo que otimizam a carga tributária e economizam.

As empresas devem se antecipar às mudanças da reforma tributária, focando em análises e simulações, buscando saber qual será o impacto dos novos impostos, trabalhando cenários e possibilidades. Em paralelo, é preciso que elas atuem ativamente com suas respectivas entidades de classe para ajudar o Brasil a encontrar um novo modelo de tributação com menor desigualdade nas cargas entre os setores e grupos beneficiados, com mais estímulos fiscais e regimes especiais de modo que o país se torne mais competitivo, eficiente e produtivo.

Sovos Taxweb ocupa a 14º posição do ranking das 50 empresas que inovaram durante a pandemia, com a aquisição da Taxweb no Brasil, e se destaca na Exame versão impressa do mês de Julho.

A crise de saúde pública com a pandemia da Covid-19 não poderia ter outro efeito a não ser uma crise econômica. Inevitavelmente, o Produto Interno Bruto brasileiro enfrentará uma retração que há anos não víamos. Num cenário animador, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou uma projeção de recessão em torno de 4,4%.

Neste cenário nebuloso, o desemprego se torna o protagonista e com ele uma espiral de impactos no mercado. Essa discussão coloca no holofote o governo, que deve apresentar caminhos para uma retomada econômica mais efetiva e com menos danos à população. Mas como isso será possível?

A primeira missão é criar propostas efetivas para a reforma tributária, que foi paralisada com a chegada da pandemia e agora toma novas proporções, inclusive políticas. Enxugar os tributos e onerar menos as empresas seria o primeiro passo para uma alavancagem do mercado, que espera medidas com efeito socioeconômico imediato.

Até então, tínhamos a discussão sobre a adoção de um imposto único, o IBS (Imposto de Bens e Serviços), seja em substituição a cinco ou a nove tributos federais, estaduais e municipais. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de apresentar a primeira parte da reforma unificando apenas dois tributos federais, o PIS e o Cofins em um só, chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O caminho da aprovação pode ser mais facilitado por não envolver tributos estaduais e municipais, além de visar principalmente a desburocratização do sistema.

Porém, qualquer que seja a mudança, ela não reduz os encargos, ou seja, as empresas continuariam pagando a mesma alíquota, mas de forma simplificada, reduzindo o contencioso tributário. Mas a questão central aqui, quando pensamos em qualquer mudança, seria atingir um equilíbrio fiscal, tanto do ponto de vista das empresas, quanto das pessoas. Ou seja, é preciso eliminar as cobranças desiguais entre diferentes setores, além de reduzir a desigualdade social, que é o mais importante.

Pelo andar da carruagem, com esta proposta atual de unificação apenas do PIS e Cofins, teríamos alguns setores sendo onerados, como o de serviços, um dos principais prejudicados na pandemia do Coronavírus. Entre motivos mais políticos do que econômicos, o que vemos são iniciativas que neste momento acabam não impactando positivamente no bolso, o que seria mais indicado para alavancarmos nossa economia.

Entre as idas e vindas de propostas e aprovações, a única saída que cabe ao contribuinte é buscar entender como pode melhorar seu caixa por meio de recuperações de impostos, arrecadações gerenciadas para fazer uso de alguns benefícios concedidos pelo governo, e por fim, mas não menos importante, tributar corretamente seus produtos e serviços evitando que a falta de informação traga complicações ou aumento no custo da empresa. Por hora, essa é a única saída que temos até que tenhamos novas definições propostas.

Giuliano K. Gioia é especialista fiscal na Sovos Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 21, para entregar a contribuição para a reforma tributária.

Por enquanto, a proposta do governo envolve a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, mas é só a primeira parte de um plano maior para a reforma. Pelo texto, os impostos que incidem sobre o consumo se transformariam em Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota que deve girar em torno de 12%.

A entrega, feita em forma de projeto de lei, foi oficializada em cerimônia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP):

“Hoje é um dia histórico. A partir de agora está nas mãos do parlamento a possibilidade de construirmos por várias mãos, com a participação fundamental do Executivo, a reforma que esperamos há décadas”, disse Alcolumbre em coletiva.

A contribuição do Executivo para a reforma é convergente com o que já está em discussão, acrescentou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que as pessoas podem se preocupar de forma legítima com o que está sendo apresentado pelo governo, “mas muitas vezes não sabem o que está escrito ou objetivo das propostas”, disse. “É muito importante que a gente possa discutir com base no que está redigido”.

Guedes, que também falou em coletiva após a cerimônia, disse que a entrega foi atrasada, de novo, por razões políticas e que a proposta do Executivo só trata de impostos federais “por uma questão de respeito ao Congresso e à federação”: “Eu não posso invadir o territorio dos prefeitos falando de ISS ou ISS”, disse.

O texto já em tramitação e que está sendo discutido há mais de um ano pelos parlamentares sugere um imposto único que incide sobre o consumo, semelhante aos cobrados na maioria dos países desenvolvidos, mas diferentemente do governo, defende a unificação de todos os impostos — estaduais e federais.

Guedes disse ainda que mandará todas as partes da proposta de reforma do Executivo: “[o que inclui] imposto de renda, dividendos, impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, disse.

Mais tarde, os detalhes do texto serão detalhados pelo secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e pela a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.

Negociações no congresso ocorrerá em um período muito mais curto, com uma eleição municipal no caminho e, logo depois, eleições para as presidências da câmara e do senado

O adiamento das eleições e o distanciamento social também causam temor de resultados imprevisíveis no pleito municipal. “A pauta do Congresso estará dominada pelo processo eleitoral. Muitos deputados e senadores são candidatos ou apoiam candidatos a prefeitos. Como todo ano eleitoral — esse com especial atenção, pois vivemos em uma pandemia — há incerteza. Não vejo nenhuma grande pauta imposta pelo governo, que está correndo atrás dos prejuízos do dia a dia, como desemprego, pagamento de auxílio emergencial, falência de micro e pequenas empresas, do que propondo pautas”, reflete.

“A ideia da reforma tributária perdeu-se no caminho. Exige um ambiente de muito entendimento e capacidade de negociação. E o governo não tem mostrado capacidade sequer de aprovar projetos de lei. Não tem mostrado capacidade mínima de articulação no parlamento. O que o governo consegue aprovar é do interesse dos parlamentares. Antes da pandemia, havia movimento no sentido de uma comissão mista de reforma tributária capaz de ouvir a sociedade, com audiências públicas, audiências públicas nos estados, com participação do empresariado, prefeitos, governadores. E, hoje, você tem pandemia e eleições. Não há energia”, avalia.

Para completar, sempre tem a possibilidade de Bolsonaro voltar a acirrar o relacionamento com os deputados. “O ethos do bolsonarismo é autoritário. Vai ser permanentemente assim. Pode ter momentos de fragilidade, mas é só uma retomada de fôlego, para voltar a correr, a atacar. Não é mudança de atitude, é estratégia”, observa Geraldo Tadeu.

PECs na balança

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os que batem na tecla da reforma tributária, mas ele vem afirmando que a administrativa é complicada sem um texto do governo, e não vê espaço para privatizações no semestre. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PL-AM) não descarta a importância da tributária, mas está entre os que enxergam um cenário complicado. Ele pretende tocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após julgamento em 2ª instância, da qual é presidente da comissão. “De pauta, eu acho que a questão da 2ª instância podemos apreciar no segundo semestre. O presidente Rodrigo Maia vai fazer muito esforço para votar a reforma tributária, mas sou cético quanto à construção de um acordo mínimo para levar a matéria a plenário”, pondera.

Ramos destaca que as duas eleições também tomaram espaço. “Sou dos que acham não vai acontecer muita coisa. Pode ser que surjam algumas votações que testem a aliança (do governo com o Centrão), a desoneração da folha de pagamento pode ser uma dessas. Mas, do ponto de vista das pautas econômicas, com ou sem acordo, a Câmara nunca faltou ao presidente Bolsonaro”, avalia. O líder do PL, Wellington Roberto (PB), também é cuidadoso ao falar de tributária. “No segundo semestre, a Casa quer votar a tributária. Mas, esses projetos tramitando têm que sofrer mudança radical diante da situação que estamos inseridos”, diz.

Líder do Novo, Paulo Ganime (RJ) também vê possibilidade de avanço para a PEC da segunda instância. Ele acredita que, mesmo com baixa possibilidade de votos, é importante começar a debater as privatizações. “Eletrobrás é um tema que deve vir. Renda mínima, que demora a chegar, que deve ser discutida. Tem uma proposta do Paulo Guedes de unificar os programas e criar o Renda Brasil. É um tema, por mais que tenham polêmicas em relação ao modelo, a ideia em si não é polêmica”, opina.

Governo otimista, oposição nem tanto

No Senado, parece haver maior disposição para a Reforma Tributária. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o trabalho remoto manterá o ritmo de produtividade do Legislativo, e que as pautas relacionadas ao combate à pandemia prevalecerão, mas que será possível seguir com a PEC. Ele aponta, também, que o PL nº 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de Lei das Fake News, também deve caminhar no período. “Junto com um orçamento para 2021, que adapte o rigor fiscal e programas de geração de emprego e renda. E, também, uma nova visão sobre assistência social depois da descoberta, com o ‘coronavoucher’, de uma boa parte da população que vivia à margem da assistência social e de mercado”, calcula.

Líder do bloco parlamentar PROS-PT, Paulo Rocha (PT-PA) não vê espaço para as pautas governamentais porque, segundo ele, o Executivo não tem propostas a apresentar. “O Congresso está ocupando um papel muito importante, que é a ausência de política de governo. Principalmente nesse período da pandemia. O governo já não conseguia resolver o problema da economia. E, agora, com as crises todas, ficou sem propostas. No segundo semestre, o Congresso continuará na mesma toada, principalmente na recuperação da economia no nosso país, que será a pauta principal”, destaca.

Para o petista, a reforma tributária, porém, não sairá se depender do governo. O também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner concorda. E também vê menos poder no Centrão como base do presidente, do que outros parlamentares. Isso significa que, para ter algum êxito, o Executivo também terá que manter a toada e investir, apenas, em pautas econômicas, se quiser algum respaldo do Legislativo. “O centrão pode fazer maioria. Mas o Congresso é conservador e liberal. Essas pautas o unificam. É só ver as votações”, pondera. “Do ponto de vista estruturante, sem dúvida nenhuma, a reforma tributária tem sempre local de destaque. Mas, todo mundo fala de reforma tributária, cada uma com a sua na cabeça. E, por isso, acaba nunca saindo”, acrescenta.

Negócios em Foco | 06.24 – Para se adaptar ao novo normal, organizações do setor que já adotaram a automação conseguem manter suas operações e absorver o crescimento de demanda durante a crise

Enquanto muitas empresas passaram por um verdadeiro caos para se automatizarem às pressas frente à nova realidade imposta pela pandemia do COVID-19, outras encontraram oportunidades de crescimento proporcionadas pela transformação digital. Foi o caso da Sovos Taxweb, líder global em tecnologia para tratamento fiscal, que compartilhou em webinar promovido pela EBDI, desenvolvedora de encontros corporativos, sua estratégia para apoiar os clientes neste novo normal. O evento, realizado na última quinta-feira (18), focou nos desafios do setor farmacêutico e contou com participação de Paulo Zirnberger de Castro e Giuliano Gioia, representando a Sovos Taxweb; Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil; Sérgio Rigon, Gerente de Controladoria do Grupo Dimed, além de Luiz Rabi, economista sênior da Serasa Experian.

A pandemia fez com que as empresas adotassem o home office e as forçou a uma verdadeira revolução tecnológica, principalmente aquelas que continuaram crescendo com a crise, cenário no qual está inserido o mercado compreendido por farma, beleza e higiene. De acordo com dados apresentados por Luiz Rabi, o comércio estima que, de janeiro até abril, período no qual o varejo nacional teve uma queda de quase 8% em relação ao ano anterior, o setor vivenciou um fenômeno oposto, com um aumento de 4,5% nas operações.

Enquanto ainda não há uma vacina para o COVID-19, o remédio econômico está na automação. Ciente da dificuldade extra que seus clientes estão enfrentando para manterem o compliance fiscal neste momento em que estão cada vez mais suscetíveis às diversas mudanças nas leis tributárias, a Sovos Taxweb se adaptou rapidamente: ‘’A pandemia nos exigiu direcionar nossos esforços aos setores da economia que conseguiram se transformar e proteger seus negócios, crescer durante a crise, proteger seu caixa’’, explica Paulo Zirnberger de Castro, country manager da empresa no Brasil. “Muitas legislações podem beneficiar o segmento farma, que está automatizando cada vez mais. Nós estamos acompanhando diariamente e disponibilizando essas alterações na lei para que as empresas possam usufruir de maneira automática. Deixamos soluções na nuvem que automatizam esse conhecimento e evitam toda complexidade e custo envolvidos, o que significa que nosso cliente pode acessá-las de onde estiver para que consiga cumprir sua rotina fiscal. O que oferecemos às farmas é o serviço para que elas foquem nos negócios delas e não na questão tributária’’, complementa.

Com a mudança na relação de consumo, canais digitais, e-commerce, dentre outros investimentos na tecnologia, as empresas que ainda se mantinham inertes à digitalização foram obrigadas a se reinventar. Já as que estavam adaptadas, com seus processos estruturados e automatizados, tiveram uma grata surpresa, como aconteceu com a rede Raia Drogasil: “Quando as grandes empresas partem para essa jornada digital, é um novo aculturamento. Já estávamos pensando desta forma há quatro anos, e implantamos essa mudança de modelo mental em todas as áreas da nossa empresa’’, contou Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil. ‘’Basta ver a performance das empresas que estão se adaptando em comparação às que não estão’’, reforça Marino.

O cenário tributário brasileiro não oferece chance para o despreparo ou soluções caseiras. Por isso, a Sovos Taxweb está focada nas novas necessidades do mercado. ‘’Atendemos as demandas do fisco desde recuperar o ‘xml’ com a fazenda, sem intervenção manual. Essas informações são passadas pelo ERP e conseguimos determinar a tributação e fechar esse ciclo. Esse é o nosso core, não só para o segmento farmacêutico, mas toda a indústria e varejo’’, conta Giuliano Gioia, tax manager da empresa.

Enquanto isso, empresários de diversos setores do varejo e da indústria vêm criando alternativas a fim de não terem seus negócios paralisados durante o que o mercado chama de novo normal. Durante o evento, os participantes destacaram os diversos entraves econômicos e como as empresas podem fazer para superar a crise atual através da digitalização de seus processos.

‘’Seria impossível conceder a retaguarda de qualquer empresa se você não tem processos bem montados e estruturados de sistemas, de digitalização e automação. Na Raia Drogasil, diversas áreas foram automatizadas, não só a fiscal, porque faz parte da nossa estratégia olhar dessa forma e isso nos possibilitou não sentirmos esse trauma na pandemia, que algumas empresas sentiram, de buscar soluções alternativas para dar continuidade aos seus negócios’’, finaliza Marino.

Com a certeza de que a transformação digital já é uma realidade consolidada, Sérgio Rigon levantou uma das maiores questões, não apenas para o Grupo Dimed, mas do setor para o futuro: “O varejo tem a dúvida de investir em loja ou canais digitais. É uma dicotomia que vai permanecer. Os canais digitais já vieram e há uma tendência para este novo modelo, mas teremos uma mudança na relação de consumo. Nossos canais digitais dobraram de tamanho e isso só se faz com muito investimento em tecnologia. A dúvida agora é: o que fazer com essa estrutura física que tenho aqui?”, reflete Rigon.

De olho na crescente necessidade de automação para reduzir os custos fiscais nos negócios modernos, em abril de 2020, a Sovos adquiriu a Taxweb, pioneira em soluções de Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas. Com essa fusão, elas unem toda a inteligência e experiência de seus profissionais na criação de tecnologias aplicadas aos diversos processos da área tributária para oferecer aos seus clientes soluções eficientes, seguras e fundamentadas nas exigências legais e regulatórias.

Em seu novo portfólio de produtos e serviços está o Taxrules, que integrado ao ERP do cliente possibilita que ele usufrua de maneira automática de todos os benefícios fiscais do momento e garanta o compliance em todo seu processo, onde quer que suas equipes estejam, cumprindo a agenda do fisco sem problemas. A Sovos Taxweb faz o acompanhamento diário da legislação tributária e disponibiliza imediatamente as alterações eu seu sistema, encarregando-se assim do trabalho que os clientes teriam com o conteúdo fiscal, deixando que empresas de todos os setores se preocupem integralmente em seu próprio business core.

O mundo como conhecíamos até março já não existe mais, tanto para as pessoas como para as empresas. Para discutir essas mudanças, a EBDI, desenvolvedora de encontros corporativos inovadores que promovem a colaboração entre organizações de um mesmo segmento, reuniu CEOS de empresas líderes em seus mercados em uma web conference na última quarta-feira, 29. Estiveram no evento: Paulo Zirnberger de Castro, da Sovos, Laércio Albuquerque, da Cisco; Tom Gerth, do Paypal; Sergio Zimerman, do Petz; Diego Borghi, da Ducati; e a mediadora Ana de Magalhães, editora-chefe da Harvard Business Review.

Mesmo para as organizações que por seu business core já vinham se preparando para uma operação 100% remota, o cenário exige flexibilidade. É o que está vivenciando a Sovos, líder global em soluções para tratamento fiscal, que está com seus cerca de 1400 colaboradores, em 14 escritórios ao redor do mundo, em regime de home office.

Paulo Zirnberger de Castro reconhece que o fato do Brasil ser pioneiro na digitalização dos impostos possibilitou a empresa estar à frente de outros segmentos do mercado no que tange à transformação digital. “Nosso país é celeiro global em tratamento fiscal. Não é o que ocorre nos demais negócios. Existem setores mais impactados, como turismo, entretenimento, setor aéreo, indústria automotiva, etc. Felizmente, a tecnologia que investimos ao longo dos anos permitiu a continuidade do nosso trabalho de forma remota sem impactar na produtividade.”, comenta Zirnberger.

A empresa desenvolveu um plano de como manter as equipes saudáveis e produtivas. Para que isso fosse possível, os funcionários da Sovos implementaram reuniões diárias através de vídeo conferências. Dessa forma, cada líder de área – do financeiro ao suporte ao cliente – consegue medir como está a reação das equipes desde que começaram a trabalhar remotamente.

Essa mudança na forma de trabalho resultou na reflexão da empresa de forma positiva e também possibilitou que os funcionários se atentassem à saúde mental durante a pandemia. A Sovos criou um manual com dicas focado em minimizar o estresse emocional. Além dos ‘’cafezinhos online’’, toda sexta-feira, as equipes promovem um ‘’happy hour virtual’’ que ajuda a melhorar o humor e a integração de todos.

Negócios em alta

Uma das estratégias da Sovos para minimizar os efeitos da crise é focar nos segmentos de mercado que são menos impactados. Como exemplo, Zirnberger citou o setor de vendas online, farmacêuticas, atacadistas, entre outros: ‘’O que tivemos que fazer foi redirecionar nossos esforços para esses segmentos que continuam demandando e crescendo.’’, explica o CEO.

Estima-se que a pandemia trouxe uma nova visão sobre a produtividade para todos os setores do mercado. É possível notar que 50% das empresas brasileiras pretendem ajustar sua forma de trabalho mesmo após o isolamento. Além disso, estima-se que 40% desses empresários irão investir em automatização dos processos dentro de seus escritórios.

O evento trouxe como reflexão o quão fundamental é, para todos os empresários, entender o que está acontecendo e determinar qual o novo modelo, dentro de sua atuação, que irá fortalecer e solidificar a partir dessa crise. Quem conseguir se adaptar a essa nova forma de trabalho sairá fortalecido. ‘’A gente sabe que o brasileiro precisa do contato humano, a gente tenta substituir isso através dessas interações virtuais. Nossas equipes estão incluídas nessa missão tão importante’’, explica Zirnberger. ‘’A Sovos continua crescendo e investindo nos profissionais brasileiros, acreditando na criatividade e capacidade de se sair bem dessa’’, finaliza o executivo.

A Sovos é a líder global fornecedora de software que protege as empresas da carga e do risco dos impostos atuais. À medida que governos e empresas se tornam digitais, as empresas enfrentam riscos, custos e complexidade crescentes. A Sovos Intelligent Compliance Cloud combina análise regulatória de classe mundial com uma plataforma de software em nuvem segura e confiável para criar uma solução global no cálculo de impostos, faturamentos eletrônicos e relatórios fiscais. A Sovos atende 4.500 clientes, incluindo metade das empresas classificadas na Fortune 500, e integra-se a uma ampla variedade de aplicações de negócios. Sediada em Boston, possui escritórios na América do Norte, América Latina e Europa. A Sovos é de propriedade da Hg, em Londres.

Entenda como a automatização do Inbound pode evitar que os negócios caiam em auditorias do governo

Documentos e relatórios fiscais eletrônicos já são realidade em muitos países. Diariamente, os governos (federal, estadual e municipal) cruzam as informações contábeis que navegam pela rede mundial de computadores com aquelas enviadas e armazenadas nos servidores das organizações. Fazer essa comunicação entre governo e empresa de forma correta é de extrema importância, principalmente no que diz respeito à documentação de entrada para, assim, evitar cair em alguma auditoria governamental.

Em alguns países a tarefa se torna excepcionalmente difícil. É o caso do Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. “O registro destes documentos talvez seja o ponto mais crítico da escrituração fiscal. Isso porque, segundo a legislação vigente no país, a responsabilidade do receptor da nota começa desde o momento em que se dá o “aceite” da entrada do documento fiscal em seu sistema”, explica Douglas Sztochryn, diretor de SAP da Sovos Brasil.

Existem alguns softwares no mercado capazes de importar o arquivo XML enviado pelo seu fornecedor; ainda assim, para Sztochryn, definir quem faz a validação de todos os parâmetros passo a passo e conferir os impostos embutidos é primordial para evitar uma exposição fiscal. “Deve existir alguém ou alguma ferramenta, que possua o conhecimento de todas estas regras fiscais da operação do contribuinte. A empresa que aceita o documento deve analisar rigorosamente sua legitimidade para evitar futuros problemas tributários”, comenta.

Apesar dos riscos, não é raro observar empresas na qual a escrituração destes documentos eletrônicos de entrada resume-se apenas em importar o arquivo XML do fornecedor. Muitas, nem mesmo verificam se este documento está autorizado e válido perante os órgãos de fiscalização, as Secretárias da Fazenda (SEFAZ), criando em seu sistema um documento “oficial” sem nenhuma análise e validade. Como se esse processo não fosse auditado e confrontado com outros relatórios do governo.

Para evitar esse quadro, existem algumas opções, como manter uma equipe de análise regulatória atualizada e ativa durante o recebimento destes documentos ou realizar uma conferência contra o Pedido de Compra – desde que este tenha sido criado em norma com todas as regras vigentes. Confrontar estas informações com uma base que contenha todas estas regras atualizadas, também é uma boa opção.

Sztochryn exemplifica: “Uma determinação equivocada pode impactar diretamente no estoque. O fato de não relacionar o item de entrada com sua posterior venda pode dar a entender que o contribuinte comprou e não vendeu, ou vendeu o que não comprou.”.

Alguns problemas, no entanto, estão também na tomada de crédito indevido de ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos equívocos com determinação do CFOP e CST do ICMS, IPI, PIS e COFINS, ocasionando que, hora o contribuinte não paga o que deveria, e hora paga o que não devia: “Diferente do que algumas pessoas possam imaginar, as operações de fiscalização acontecem e não estar em complIance com o Governo resulta no mau funcionamento do negócio, além do pagamento de impostos e multas relativamente altos”, adverte Douglas.

As empresas que ainda não adotam uma plataforma automatizada e centralizada para auxiliar a árdua tarefa do compliance podem ser alvo de algumas operações de fiscalização realizadas pelo governo brasileiro como: a Operação Forasteiro com foco em empresas fantasmas; a Operação Saldo Negativo, que investiga compensação de débitos tributários com a utilização de créditos fictícios; e a Operação Pescados, do Fisco paulista, onde se identificou vários contribuintes que não fizeram o recolhimento do ICMS Diferido no período de 2015 a 2018.

5 motivos para sua empresa validar obrigações acessórias antes de enviar ao FISCO

Baixe o infográfico