Como funciona um PDV de sucesso e alta performance?
Empresas dos mais diversos segmentos buscam concentrar seus esforços na satisfação dos seus clientes para que eles tenham uma excelente experiência em todas as fases do relacionamento com marcas.
Nesse sentido, manter uma gestão eficiente dos PDVs de sua loja não só é essencial para manter o seu fluxo de vendas, mas também para garantir que a experiencia do seu cliente seja completa.
Descubra como otimizar a gestão dos seus PDVs, obtendo assim sucesso e alta performance nesse processo.
Confira neste infográfico exclusivo que a Sovos preparou para você!
5 motivos para sua empresa validar obrigações acessórias antes de enviar ao FISCO
Além do pagamento de impostos e tributos, uma etapa indispensável no dia a dia da gestão fiscal de uma empresa envolve a declaração das obrigações acessórias para o FISCO.
Mas, diante do alto volume destas obrigações que fazem parte do ambiente tributário brasileiro, é fundamental que as organizações tenham processos de compliance e contem com ferramentas para auditar suas declarações antes de serem enviadas.
Para que você entenda na prática a importância deste processo de auditoria digital, a Sovos preparou um infográfico com os “5 principais motivos para sua empresa validar as obrigações acessórias antes de enviá-las ao FISCO”. Confira!
Baixe o infográfico
Com a edição da Lei nº 17.293/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 16 de outubro, é esperada uma recuperação no próximo ano da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que teve baixo desempenho em 2020 em razão da queda da atividade econômica causada pela pandemia e suas consequências.
As medidas que, dentre outras, culminaram na extinção e remanejamento de órgãos e instituições públicas, trataram também dos tributos estaduais, especialmente do ICMS e os seus benefícios fiscais.
Um dos exemplo foi o Poder Executivo paulista ter autorizado a renovação dos benefícios fiscais que estavam em vigor em 16 de outubro e desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da Lei Complementar federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Outra iniciativa foi a reduzição dos benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS, na forma do Convênio nº ICMS nº 42/2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O referido Convênio autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.
Outra mudança significativa e que deverá causar aumento da carga tributária é a equiparação ao benefício fiscal da alíquota do ICMS fixada em patamar inferior a 18%, fato que abre a possibilidade de acréscimos nos percentuais das alíquotas aplicáveis nas operações e prestações sujeitas a alíquotas inferiores ao percentual assinalado.
Com base na prerrogativa estabelecida pelo diploma legal anteriormente descrito, o Poder Executivo paulista editou os Decretos de números 65.252 a 65.255/2020 para efetivar as reduções, prorrogações e os acréscimos nas alíquotas do ICMS a partir de janeiro de 2021.
As alíquotas fixadas em 7% e 12% passarão para 9,4% e 13,3%, respectivamente.
Para os contribuintes em geral fica a expectativa da necessidade ou não de remanejar os preços dos produtos e serviços impactados pelas medidas, tendo em vista que, ao contrário do que afirmaram as autoridades, haverá sim um aumento da carga tributária sobre os produtos em geral. Se assim não fosse, desnecessário seria reduzir benefícios fiscais e majorar as alíquotas do ICMS.
Ao consumidor final, que assume o encargo tributário, restará conviver com o aumento nos preços, além do risco de não encontrar os produtos nas prateleiras dos supermercados, já que os produtores encontram no mercado internacional oportunidades de comercializar os seus produtos sem a alíquota do ICMS e com o preço do dólar em patamares bem atrativos.
Paralelamente ao cenário retro exposto, aguarda-se que a validade do referido ajuste fiscal seja submetida à apreciação do Poder Judiciário, o qual certamente será posto em análise até que ponto se aplica o princípio constitucional da legalidade tributária em face da majoração de tributos autorizada por meio de decretos e convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por: Inácio Nogueirol – especialista tributário na Sovos, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas
Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes ‘permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias’.
A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central, que começa a operar na próxima segunda-feira (16).
O PIX permite transferências de recursos imediatas sete dias por semana, 24 horas por dia. Um período de testes teve início no dia 3 deste mês.
A expectativa é que o sistema seja o substituto dos DOCs e TEDs, disponibilizados atualmente pelas instituições financeiras para movimentação de recursos.
“As informações sobre movimentação financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”, informou a Receita Federal ao G1.
De acordo com o órgão, a prestação de dados financeiros pelos bancos assegura os “elementos mínimos necessários para garantir os meios para que a Administração Tributária consiga ser efetiva no cumprimento de sua missão”.
Segundo a Receita, o PIX é uma modalidade de transferência de recursos entre contas, assim como o TED e o DOC, e, para o órgão, “são importantes os valores globais de movimentação financeira e não a forma como se dá cada transferência”.
“Portanto os valores globais de movimentação financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas instituições financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se são oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”, informou a instituição.
Histórico
A Receita Federal lembrou que, com o fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007, foi instituída no ano seguinte a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), pela qual os bancos informavam dados sobre a movimentação financeira dos contribuintes ao órgão.
Em 2015, porém, “dentro de um processo de evolução tecnológica contínua”, o Fisco informou que foi instituída a chamada “e-Financeira”, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
De acordo com a Receita, “esse instrumento incorporou informações prestadas na antiga Dimof e além dos dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações. Portanto a Dimof deixou de ser exigível a partir do ano-calendário de 2016”.
Na “e-Financeira”, segundo o órgão, as instituições não informam as transferências bancárias específicas, mas “apenas os valores globais a débito e crédito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte”.
Na avaliação da Receita Federal, os dados da e-Financeira “são uma base importante de dados para a Receita Federal e têm ganhado uma importância crescente no mundo todo em razão da necessidade de transparência, conformidade e combate a ilícitos”.
“Sem essas informações, não seria possível a obtenção das informações mínimas para atender aos acordos internacionais com outras administrações tributárias e atuar em cooperação global para transparência de informações tributárias. É o caso do Fatca (Lei Norte-Americana de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras) e do CRS (modelo para troca de informações tributárias desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).”
Segundo levantamento realizado pela Sovos, no Brasil foram feitas mais de 500 mudanças na legislação fiscal desde o início da pandemia pela Covid-19, nas esferas Federal, Estadual e Municipal
Levantamento realizado pela Sovos, empresa global líder em oferecer soluções para as complexidades da transformação digital de impostos, aponta que a digitalização de tributos é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de impostos das empresas, hoje em torno de 34% no Brasil. Ainda de acordo com a pesquisa, uma organização com faturamento de R$ 3 bilhões no ano que implemente soluções de tecnologia tributária pode experimentar economias de até R$ 55 milhões através da correta utilização e enquadramento tributário.
No Brasil, em média, as empresas gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em conformidade com a legislação fiscal. Além disso, desde o início da pandemia pela Covid-19 foram feitas mais de 500 mudanças na legislação fiscal no país, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, cujas mudanças devem começar a ser sentidas muito breve, gerando prejuízos milionários para as empresas que não estiverem preparadas.
Porém, apesar do cenário prejudicial para as companhias que perdem tempo e dinheiro para se manterem alinhadas com a burocracia fiscal do Brasil, soluções e ferramentas de automatização da líder em Compliance tributário são capazes de reverter este cenário e gerar economia.
“Muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar esses impostos e, assim, as empresas precisam estar ainda mais preparadas. Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país”, e o contencioso tributário já equivale a um PIB anual ou R% 7 bilhões de reais destacou Paulo Zirnberger de Castro, Country Manager da Sovos no Brasil.
Diante deste quadro, as empresas estão frente a duas questões fundamentais para sua sobrevivência: eficiência na implantação de novas normas, sob risco de multas e custos financeiros por não cumprirem a legislação tributária vigente, e compreensão e implantação das novas normas, de forma a não perderem as facilidades do momento, com o objetivo de reduzir seus custos e mitigar riscos legais. Felizmente no Brasil nos estamos oferecendo um novo patamar de solucoes o que chamamos de Soluções Fiscais 360 , ou internamente apelidado de roda da fortuna , ja faz algum tempo que durante os fechamentos trimestrais e anuais as empresas atuando no Brasil dependendem dos departamentos fiscais para alcançar os resultados financeiros. Antes o fiscal era visto como uma atividade operacional e hoje passou a ser estrategico e a colaborar com os resultados financeiros comemora Paulo.
“A solução? Estar um passo à frente e automatizar os pagamentos de tributos e taxas. As empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e irão economizar”, destacou Castro.
Sovos 360 Taxview
Apresentada no evento SAP NOW, no fim de setembro, a maior novidade da Sovos, que se tornou uma grande aliada das empresas, foi o 360º Taxview. A plataforma se destaca por ser a única no Brasil que integra todo processo da área fiscal das empresas em com o objetivo de obter o Compliance Fiscal. Desta forma, quem busca estar em conformidade com a legislação vigente, em tempo real, pode contar com essa plataforma integrada ao seu ERP ou outros sistemas de gestão.
Com a solução, a economia gerada pela automatização no pagamento de tributos pode ser ainda maior, pois os clientes contam com as ferramentas e suporte da Sovos em todos os momentos. Ou seja, menos gastos desnecessários com o Fisco e mais investimentos em estrutura, novos produtos, contratações, entre outros.
“Dentro das empresas, o maior problema é o tempo gasto para fazer com que seus sistemas internos determinem os impostos corretamente em suas operações diárias ou em simulações para decisões estratégicas. Isso é a Inteligência Fiscal na prática. Com o nosso sistema, que chamamos de Tax Intelligence Plataform, todo este processo é automatizado e mantido atualizado de maneira simples e rápida”, explica José Lopes Neto, Software Architect da Sovos.
Sobre a Sovos
A Sovos é uma empresa global líder em oferecer soluções para as complexidades da transformação digital de impostos, com ofertas completas e conectadas para determinação de impostos, controle contínuo de transações, relatórios fiscais e muito mais. A empresa oferece suporte a mais de 8.000 clientes, incluindo metade das empresas listadas na Fortune 500, operando em mais de 70 países. Seus produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 integram-se a uma ampla variedade de aplicativos de negócios e processos de compliance governamental. A Sovos possui funcionários na América do Norte, América Latina e Europa, e é propriedade da Hg and TA Associates. Para mais informações, acesse https://sovos.com.br e siga-nos no LinkedIn e Instagram.
Reforma tributária está com tramitação parada no Congresso
BRASÍLIA — Durante evento para o lançamento do programa para a retomada do turismo no Brasil nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá aumento de imposto no governo.
A fala do presidente aconteceu de improviso depois que Marco Ferraz, um representante do setor de turismo, reclamou da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. No púlpito, Ferraz disse que a reforma tributária aumentaria em 200% os impostos sobre o setor.
— Uma preocupação nossa de todo nosso setor com relação a reforma tributária, do jeito que está no Congresso aumenta em 200% os impostos do turismo. Em um momento tão difícil como a gente está agora, tem 200% de aumento vai ser muito desafiador pra gente.
Ao voltar para a sua cadeira, Ferraz foi interceptado pelo presidente, com quem trocou algumas palavras, que logo foram seguidas de um pronunciamento de Bolsonaro fora do microfone:
— Não tem aumento de imposto no governo.
O setor de serviços já vinha reclamando que a proposta que unifica impostos traria um aumento da carga tributária. Um dos textos que está sendo discutido no Congresso cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Lauro Jardim:Para Mourão, reforma tributária só no ano que vem
Há um impasse entre o governo e o Congresso sobre a tramitação da reforma tributária. Em julho, o Executivo encaminhou ao Congresso a primeira fase da proposta da equipe econômica, que consiste na unificação do PIS e da Cofins em um novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já no Congresso, o Senado tem uma proposta e a Câmara tem outra.
Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua defendendo um imposto sobre transações digitais. A ideia era usar a arrecadação desse imposto para desonerar a folha de pagamento das empresas. Ele chegou a defender o tributo e dizer que ele não existia no mesmo dia.
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos. A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 633345, com repercussão geral (Tema 744), na sessão virtual encerrada no último dia 3, e balisará a solução de, pelo menos, 144 processos sobrestados em outras instâncias.
No caso em análise, duas empresas importadoras de autopeças recorreram de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julgou constitucional a diferença de tributação em relação às alíquotas cobradas nas operações de importação realizadas por fabricantes de veículos e máquinas, em razão da finalidade extrafiscal das contribuições, voltadas ao fomento da indústria automobilística nacional e à proteção ao parque industrial nacional. No recurso ao STF, as empresas questionaram o uso extrafiscal das contribuições e alegaram que a diferenciação, prevista na Lei 10.865/2004 (artigo 8º, parágrafo 9º), viola os princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e da livre concorrência.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a diferenciação de alíquota das contribuições entre determinados setores não caracteriza afronta à isonomia, tendo em vista a possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal. Ele observou que, no julgamento do RE 1178310, o STF considerou constitucional o adicional de alíquota da Cofins-Importação previsto para certos segmentos econômicos.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a diferenciação de alíquota entre determinados setores econômicos sinaliza opção política do legislador direcionada à proteção da economia. Em seu entendimento, a restrição do espaço legítimo para regulação do comércio exterior engessa a adoção de políticas econômicas.
Balança comercial – O ministro salientou, ainda, que a tributação sobre a importação é um importante instrumento de equilíbrio da balança comercial, visando nivelar a carga fiscal de bens nacionais com importados e induzir comportamentos quanto ao consumo de determinados produtos.
Além disso, lembrou que a equalização dos tributos incidentes sobre bens produzidos no mercado interno, em relação àqueles adquiridos no exterior, é um estímulo à instalação de montadoras de veículos no território nacional, visando, sobretudo, à geração de empregos.
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É constitucional o parágrafo 9º do artigo 8º da Lei 10.865/2004, a estabelecer alíquotas maiores, quanto à Contribuição ao PIS e à Cofins, consideradas empresas importadoras de autopeças não fabricantes de máquinas e veículos”. (As informações são do STF).
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente.
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O novo coronavírus desencadeou crise econômica que cresce como uma avalanche”, afirmou o autor, deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). “O intuito desse projeto é aliviar o peso dos tributos para o empresariado, assegurando os salários e os negócios.”
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente. Quem desejar poderá, em até 30 dias após a sanção da futura lei, solicitar o pagamento dos débitos em 12 parcelas mensais e sucessivas, sem multas e juros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta semana, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997 até 31 de março de 2021.
Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referente ao período de 26 a 30 de outubro.
Nesta semana, ocorreu o primeiro embarque de melão para a china por via marítima, com 120 toneladas. O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) atendeu a um pedido da CNA e aprovou uma linha de financiamento de R$ 150 milhões para recuperação de cafezais.
No cenário internacional, o boletim traz notícias sobre as movimentações para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de notícias da União Europeia e China.
Convênios ICMS
No dia 29/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, realizou reunião extraordinária e aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997 até 31 de março de 2021.
A CNA e as Federações de Agricultura defenderam reiteradamente essa prorrogação, para manter a competitividade do agronegócio, e mobilizaram os secretários estaduais de fazenda, em conjunto com mais 44 entidades do agro, pois a prorrogação dos convênios só é possível se houver unanimidade entre os secretários.
O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo para tributação do ICMS sobre máquinas e equipamentos, e o Convênio ICMS 100/1997 reduz em até 60% a base de cálculo para incidência do ICMS sobre insumos agropecuários. A vigência de ambos se encerraria em 31/12/2020, mas foi prorrogada até 31/03/2021.
Resoluções Conama
No dia 28 de outubro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a revogação das resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com isso, determinou a restauração da vigência e eficácia das normas. O Conama havia revogado as resoluções no dia 28 de setembro. A CNA está trabalhando para reverter essa decisão o mais breve possível, pois foi decisão legítima do Conama.
Frutas, hortaliças e flores
Apesar da segunda onda da Covid-19 na Europa, onde as medidas de contenção e prevenção da doença ficaram mais restritivas, as exportações de frutas ainda não foram impactadas e seguem com bom desempenho. Até a quarta semana de outubro, o volume exportado de frutas alcançou 103,8 mil toneladas, com média diária de 6.486 toneladas, 3% superior à obtida em outubro de 2019. A valorização da cotação do dólar durante a semana deve estimular ainda mais as exportações das frutas brasileiras.
No entanto, Espanha e Portugal declararam estado de emergência e de calamidade nacional. França, Itália, Alemanha e Holanda também estão em estado de alerta com os casos de contaminação crescente. Em todos esses países, não está descartado o lockdown, o que aumenta a apreensão dos exportadores de frutas nacionais.
Na última semana, aconteceu o primeiro embarque de melão para a China por via marítima. Ao todo foram enviadas 120 toneladas. Apesar do volume ainda incipiente, o mercado recém-aberto apresenta-se promissor e os produtores esperam por uma ampliação do volume exportado nas próximas safras.
No mercado interno, as hortaliças apresentaram comportamentos distintos na semana. O tomate apresentou alta de 27% no atacado, obtendo valorização pela segunda semana consecutiva. A oferta foi reduzida pelas temperaturas mais amenas ou chuvas nas praças de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, que reduziram a maturação e frearam a colheita do produto. Adicionalmente, diante das incertezas da Covid-19, os produtores reduziram a área de plantio da safra de inverno.
Após a desvalorização na última semana, os preços da batata apresentaram leve aumento (2%), com tendência de estabilidade. Apesar da demanda enfraquecida, o produto está com baixa oferta, devido ao final da safra de inverno e entressafra da safra de verão. Além disso, a ocorrência de chuvas em algumas lavouras atrapalhou a colheita, o que tem evitado redução mais expressiva dos preços.
Em relação à rastreabilidade, na última semana aconteceu uma ação conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério Público do Estado de São Paulo para verificar o cumprimento da rastreabilidade vegetal no entreposto de São Paulo (Ceagesp). A ação teve como foco fortalecer e ampliar a conscientização sobre o cumprimento da rastreabilidade em hortaliças e frutas.
A adequação à Instrução Normativa Conjunta do Mapa e Anvisa 02/2018, que define os procedimentos para a rastreabilidade de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, foi reforçada pela CNA aos produtores rurais. A CNA tem apoiado os produtores com material técnico de orientação e também com ferramentas, a exemplo do sistema Agritrace Rastreabilidade Vegetal.
O setor de flores de corte continua recuperando as vendas e registra faturamento em outubro de 80% a 85% comparado a outubro de 2019. Para o feriado de Finados, data que representa 4% do valor faturado anual pela floricultura nacional, a expectativa é de crescimento de 10% no valor faturado em relação ao ano passado.
No entanto, o setor não deve recuperar as perdas do primeiro semestre e 2020 deve encerrar com uma retração de 35% em comparação a 2019.
Sucroenergético
Segundo levantamento da indústria, até 16 de outubro, a moagem acumulada da safra 2020/2021 atingiu 538,13 milhões de toneladas, aumento de 5,06% em relação a igual período da safra 2019/2020.
Quanto ao rendimento da matéria-prima processada, a safra alcançou a média de 144,32 kg de Açúcar Recuperável Total (ATR) por tonelada de cana-de-açúcar, 4,51% superior ao valor do último ciclo agrícola.
Já a produção acumulada de açúcar atingiu a marca de 34,67 milhões de toneladas, 45,92% superior ao volume produzido no mesmo período do último ano. Do aumento total de 10,91 milhões de toneladas na produção de açúcar observada até o momento, cerca de 8,08 milhões derivam da mudança do mix de produção e os outros 2,83 milhões resultam do avanço da moagem e da melhor qualidade da matéria-prima colhida.
Em relação ao etanol, o volume produzido no acumulado da safra 2020/2021 totalizou 25,57 bilhões de litros, 7,49% inferior à última safra, com o etanol anidro recuando 4,82%, e o hidratado, 8,64%. A produção de etanol fabricado a partir do milho mantém um ritmo ascendente sem precedentes, com produção acumulada de 1,27 bilhão de litros, o que representa um acréscimo de 90% em relação à safra 2019/2020.
Quanto ao mercado internacional, o açúcar permanece em alta. Os contratos futuros em Nova York apresentaram leve recuo ao longo da semana, mas sustentaram cotações acima de 14,00 centavos de dólar por libra-peso. No mercado doméstico, o açúcar cristal segue em alta, a saca de 50 kg ultrapassou R$ 100,00, alta de 13% na parcial do mês de outubro, pelo indicador Cepea/Esalq – São Paulo. O recorde máximo nominal, da série histórica iniciada em 2003, aconteceu em 2016, quando atingiu R$ 100,92/saca.
Já o indicador diário do etanol hidratado Esalq/B3, posto Paulínia, apresentou recuos ao longo da semana, mas continua cotado próximo a R$ 2.100/metro cúbico e ainda acumula alta de quase 10% na parcial do mês de outubro.
Com efeito indireto no preço dos biocombustíveis, a semana foi marcada também com reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobrás. A partir do dia 27/10, o diesel teve redução de 4% (ou de R$ 0,07/litro). No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3%. No caso da gasolina, a redução foi de 5% (R$ 0,09/litro), com 13,7% de redução no acumulado do ano. A gasolina teve 35 reajustes em 2020 até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços.
Grãos
Um bom volume de chuvas foi registrado nessa semana nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, norte do Paraná e Rio Grande do Sul, garantido a evolução da semeadura da nova safra. No Paraná, o plantio da nova safra de soja atingiu 61% até 26 de outubro de 2020, segundo o Departamento de Economia Rural do estado do Paraná (Deral). Houve evolução de 29% da área em apenas uma semana e a maior parte das lavouras do estado (83%) é considerada boa pelo Deral.
No estado do Mato Grosso, o plantio da nova safra também evoluiu, mas as chuvas ainda estão muito irregulares.
O preço da soja segue em alta no mercado brasileiro, apesar dos leves recuos ao longo da semana. Segundo indicador Cepea/B3, a cotação no Paraná continua acima de R$164/saca, aumento de mais de 10% na parcial do mês de outubro. A desvalorização cambial alavancou as cotações. Em Chicago, as cotações começaram a semana em alta, mas tiveram forte queda após a quarta-feira, fechando a semana em leve queda.
Diante da oferta restrita, a importação brasileira de soja acumulou 70,7 mil toneladas nos primeiros 16 dias úteis de outubro de 2020, volume bem acima do importado no mesmo período de 2019, que foi de apenas 1,4 mil toneladas. Apesar do aumento, o volume importado representa menos de 2% do consumo mensal brasileiro. Já as importações de farelo de soja estão 2,7% acima da média diária importada em outubro de 2019.
Os preços de milho também seguiram em alta no Brasil. Segundo o indicador Esalq/B3, as cotações atingiram R$ 82,00/saca, acumulando quase 30% de alta na parcial do mês de outubro. Os preços internacionais tiveram forte redução na quarta-feira, como a soja, e voltaram para a casa de USD 4,00/bushel.
Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), as exportações de milho deverão atingir 4,95 milhões de toneladas em outubro, redução de 10% com relação às primeiras estimativas da associação para o mês. A redução do ritmo de embarque no final do mês levou à revisão das estimativas.
O total embarcado nos dez primeiros meses de 2020 deverá atingir 25,1 milhões de toneladas, queda de 8,6 milhões de toneladas em relação ao mesmo período de 2019.
Já a nova safra de arroz segue em boas condições no campo. O clima propício levou ao adiantamento no plantio em relação à safra passada no Sul do Brasil. De acordo com Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), 99% das lavouras encontram-se em condições boas ou excelentes.
No Rio Grande do Sul, as condições de campo e os preços também seguem bons. No levantamento semanal realizado pela Emater/RS-Ascar, o preço médio do arroz atingiu R$ 103,25/saca.
Café
Após solicitação da CNA, o Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) votou favorável à suplementação de R$ 150 milhões destinados à linha de Financiamento Recuperação de Cafezais Danificados do Funcafé. Também foi aprovado pelo Conselho a elevação do limite de tomada de crédito nessa mesma linha, de R$ 3 mil/hectare para R$ 8 mil/hectare.
De acordo com os dados divulgados pela Fundação Procafé, as chuvas que chegaram à região Sudeste ainda são irregulares e insuficientes para reverter o quadro de acentuado déficit hídrico.
Mesmo com o baixo volume de precipitação no final do mês de outubro, as lavouras de arábica apresentaram uma terceira florada generalizada. Especialistas avaliam que, mesmo se houver o retorno regular das chuvas para os próximos dias, a quebra de produtividade para a safra 2021 será significativa nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Nos dias 30 e 31 de outubro, as “Boas práticas para a Qualidade do café” foi tema de destaque na programação da terceira edição do Agro pelo Brasil, que contou com a participação de representantes da cafeicultura baiana e nacional.
Em Minas Gerais, a quarta edição do “Cupping do ATeG Café do SENAR MINAS” chega na etapa final, com 904 amostras de cafés dos produtores rurais atendidos pelo programa de Assistência Técnica e Gerencial do Senar em avaliação.
Os principais contratos de café arábica na Bolsa de Nova York seguem operando com quedas. A desvalorização do real em relação ao dólar tem pressionado as cotações internacionais do arábica. Já para a variedade robusta, as cotações na bolsa de Londres acumulam altas na semana, influenciadas pela expectativa de quebra de safra no Vietnã e aquecimento do mercado para a variedade.
No mercado físico, o indicador Cepea/B3 para o café arábica sustenta preços entre R$ 530 e R$540/saca. Para a variedade conilon, as cotações ultrapassam R$ 410/saca.
Aves e suínos
Entidades representativas dos abatedouros de aves alertaram essa semana que o setor poderá promover reduções de alojamento de frangos nos próximos meses, devido aos altos custos do milho e farelo de soja. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que a redução pode variar de 5% a 10% da produção de carne de frango, o que resultaria em uma queda na demanda de grãos no Brasil de até 1,4 milhão de toneladas de grãos. No mercado spot do frango vivo no interior de São Paulo, os preços permanecem estáveis há mais de 20 dias em R$ 4,30/kg, indicando que o frango chegou a um patamar que será difícil romper.
No setor de ovos, o preço ao produtor da caixa de 30 dúzias em Bastos/SP ficou estável em relação à semana passada, cotada a R$83,00.
Já na suinocultura, a oferta de suínos prontos para abate continua apertada, mantendo em alta a cotação da bolsa nos principais estados produtores. A maior alta foi na bolsa paranaense, que espera que o preço do kg do suíno vivo nos próximos dias seja de, pelo menos, R$ 9,01/kg, valorização de 8,55% na semana. As demais bolsas que fecharam em alta foram Santa Catarina, com 5,11% de aumento e o suíno cotado a R$ 9,46/kg, e Rio Grande do Sul, com 5,98% de aumento e o suíno cotado a R$ 8,69/kg.
Lácteos
Os laticínios continuam com dificuldades em vender aos supermercados, que estão apenas comprando para reabastecimento, o que contribui para a queda dos preços dos principais derivados lácteos. Nessa semana, a comercialização do leite UHT recuou 4,16%, sendo cotado a R$ 2,96 por litro, enquanto a muçarela acumulou queda de 2,55%, negociada a R$ 26,20/kg.
Para os produtores, a tendência de quedas projetadas pelos Conseleites de 4,8% na média nacional deve ocorrer para o leite produzido em outubro a ser pago em novembro. Vale ressaltar que os custos de produção já acumulam alta de 11,41% ao longo do ano, sendo que, apenas em setembro, aumentou 3,57%. A perspectiva é de custos elevados até o final do ano, principalmente com ração, uma vez que o milho e soja estão no período de entressafra.
Boi Gordo
O cenário da bovinocultura continua com falta de animais para abate e pressão positiva nos preços, com a @ física cotada a R$ 270,55. Como ocorre frequentemente, devido ao fechamento de contratos futuros, os últimos dias do mês possuem maior variação no indicador Cepea/B3, que teve amplitude de 2,5% em um dia, com o contrato de outubro negociado ao redor de R$ 272,00/@.
Cenário internacional
União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou a resolução “Deforestation”, com recomendações à Comissão Europeia, visando ao estabelecimento de um marco legal para lidar com o chamado “desmatamento importado”. A resolução insta a Comissão Europeia a apresentar proposta legislativa a respeito, com foco em mecanismo de diligência devida obrigatória, a fim de impedir a entrada no mercado europeu de “produtos ligados ao desmatamento”. A resolução foi aprovada por 377 votos a favor, 75 contrários e 243 abstenções (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Os representantes dos estados membros da União Europeia, reunidos no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações (ScoPAFF), aprovaram, por maioria qualificada, a proposta de regulamento da Comissão Europeia que dispõe sobre a não renovação da autorização de uso do mancozebe na UE. O texto do regulamento deverá ser traduzido e publicado nas próximas semanas. A partir da data de entrada em vigor, os estados membros da UE deverão cancelar as autorizações nacionais para a comercialização de produtos fito farmacêuticos que contenham mancozebe. Um período de carência de seis meses foi estabelecido para a liquidação de estoques e o recolhimento desses produtos do mercado. Como a não renovação do mancozebe decorre da identificação de riscos à saúde humana, a Comissão Europeia deverá apresentar aos estados membros, nos dois próximos meses, proposta legislativa que visa a reduzir os limites máximos de resíduos (LMRs) do mancozebe, aplicáveis a todos os produtos nacionais e importados, ao limite mínimo de quantificação (normalmente 0,01 mg/kg). Tal proposta deverá ser notificada ao Comitê SPS da OMC, com prazo para comentários, antes de ser submetida à votação, no âmbito do ScoPAFF (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
China
O governo chinês divulgou um documento intitulado “Sugestões do Escritório-Geral do Conselho de Estado da República Popular da China para Promover o Desenvolvimento da indústria Pecuária de Alta Qualidade”, com diretrizes e metas para elevar a oferta doméstica de produtos pecuários e aperfeiçoar o sistema de sanidade animal. O documento recomenda políticas públicas a serem implementadas pelos governos provinciais, municipais e de regiões autônomas, bem como por todos os órgãos diretamente subordinados ao Conselho de Estado. As diretrizes para o desenvolvimento da indústria pecuária na China apoiam-se em três eixos: modernização dos estabelecimentos e das práticas de produção; aperfeiçoamento do sistema de prevenção de epidemias animais e desenvolvimento de infraestrutura de processamento e distribuição. As principais metas que a China espera alcançar com estas diretrizes são: manter a autossuficiência em carne suína em cerca de 95%, da carne bovina em 85% e de produtos lácteos acima de 70%; buscar a autossuficiência em aves e ovos; criação de gado e de aves em larga escala, acima de 70% e 80% da criação total, respectivamente, até 2025 (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Em análise recém-divulgada sobre as importações agrícolas chinesas entre 2000 e 2019, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) chama a atenção para o crescimento da participação dos produtos de maior valor agregado diretamente voltados ao consumidor e para a estabilização ou retração das importações de “commodities” e produtos intermediários, como óleos vegetais, peles e couros. Segundo a avaliação, em 2019, a importação chinesa de produtos agrícolas de maior valor agregado superou, pela primeira vez, as compras de grãos. A mudança no perfil das importações chinesas é atribuída a diversos fatores, tais como a redução do ritmo de crescimento da economia e o excesso de oferta, ocasionado, no caso dos grãos, pela adoção de políticas de preços mínimos e o armazenamento de grandes volumes de “commodities” em estoques públicos criados para fins de controle de preços. No caso dos bens intermediários, o declínio das importações é explicado pelo excesso de capacidade na produção de óleos vegetais e pela redução da demanda por peles e couros. Já o crescimento progressivo das importações de produtos destinados ao consumo é resultado do crescimento da classe média, da urbanização e da alteração das dietas da população chinesa, que passa, cada vez mais, a consumir carnes, lácteos, frutas, legumes, castanhas e produtos processados (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
A tendência de estabilização ou retração da demanda na importação de grãos verificada a partir de 2012 vem sendo revertida em 2020, em razão, sobretudo, do crescimento da produção pecuária, puxados pela recomposição do plantel de suínos e pelo crescimento da produção de carne de aves e de leite. Segundo o USDA, é improvável que as importações chinesas de grãos voltem a ocupar a centralidade do comércio bilateral agrícola, em que pese os volumes recordes de compras de soja, milho e sorgo anunciados a partir de agosto. As metas do governo chinês de retomada da produção de suínos e de crescimento de cerca de 10% na produção de bovinos até 2025 indicam que a demanda chinesa por grãos para ração continuará aquecida nos próximos anos (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
OMC
Segundo o presidente do Conselho Geral da OMC, David Walker, todas as delegações membros da Organização indicam que a candidata mais bem preparada para a Diretoria-Geral é Ngozi Okonjo-Iweala, da Nigéria. Os Estados Unidos, porém, contestaram a avaliação e informaram que continuarão a apoiar a candidatura da sul-coreana Yoo Myung Hee. Uma decisão formal sobre quem ocupará o cargo deve ser tomada pelos membros em uma reunião do Conselho Geral, no próximo dia 9 de novembro (OMC, 28 de outubro de 2020).
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do convênio ICMS nº 100/1997 – o Convênio 100 – até 31 de março de 2021. A prorrogação atende ao pleito do setor produtivo e evita o que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, classificou como um “desastre” sua não prorrogação.
O convênio prevê a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização entre estados de insumos agropecuários, além da isenção de tributos em operações internas. No caso de fertilizantes e rações, o convênio prevê ainda uma redução na base de cálculo de, respectivamente, 30% e 60%.
Outro convênio que foi prorrogado pelo Confaz foi o 52 de 1991, o qual reduz a base de cálculo do ICMS em operações que envolvam implementos agrícolas e equipamentos industriais.
NOTA OFICIAL DA CNA
Confaz prorroga convênios que reduzem cobrança de ICMS no agro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, aprovou na quinta (29), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021. A renovação atende a um pedido da Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu a medida para manter a competitividade do agro.
O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano. Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação.
“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Uma das preocupações da CNA com a não renovação dos convênios seria uma alta ainda mais acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o convênio 100, por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, essa elevação poderia chegar a 11,4%, enquanto que, para a produção de soja em Mato Grosso, a alta seria de 11,2%.
Também poderia haver impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, com aumento de 12,8% nos custos, além de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e, consequentemente, uma alta na taxa de inflação dos alimentos para a população brasileira.
Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos 27 secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, que compõem o Confaz, manifesto para pedir a renovação dos dois convênios, alertado sobre os prejuízos com o fim da medida.
“Esse prejuízo será determinante na continuidade da produção agrícola e pecuária nacional e no papel relevante que o Brasil apresenta em abastecer diversas nações dentro das cadeias de comércio em âmbito mundial. Cabe ressaltar ainda a junção de fatores do conhecido pacote “custo Brasil” que acarretará uma rentabilidade quase nula em determinadas culturas produzidas pelos produtores locais, especialmente os de pequeno e médio porte”, ressaltou o documento.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso Nacional (CN), deve ser publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões. O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.
Ao mesmo tempo que incentiva montadoras, o governo Bolsonaro veta desoneração de folha de pagamento. A desoneração vai terminar no fim deste ano. Mesmo com o Congresso tendo aprovado a sua prorrogação até o fim de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou. A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.
Quase uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. O tema respondeu por 15% das emendas constitucionais, 19% das leis ordinárias e complementares e 27% das medidas provisórias.
Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 32 anos da Constituição Federal de 1988”, feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Em média, foram editadas cerca de 20 normais por dia útil nesses 32 anos, sendo 4 da área tributária.
Em uma comparação internacional, considerando os últimos cinco anos, o Brasil editou 13.182 normas tributárias, mais que o triplo do segundo e terceiro colocados entre os países avaliados, a Itália e o Chile, cada um com cerca de 4.000 normas no período.
Algumas delas, criaram impostos e contribuições extintos (CPMF) ou que ainda estão em vigor, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins.
Se forem consideradas também as normas editadas por estados e municípios, que têm competência tributária mais restrita, 6,5% se referem ao tema. Em média, foram editadas 1,5 normas por hora em todas as esferas de governo.
Das 419.387 normas tributárias editadas em 32 anos, 6,82% (28.602) estavam em vigor em 28 de setembro de 2020. Se forem consideradas também as normas sobre outros temas (6,5 milhões), o percentual de “sobrevivência” é de 13%, quase o dobro.
Segundo o IBPT, para conhecer todo o sistema tributário nacional em vigor, seria necessário ler 327 mil artigos, com 763 mil parágrafos, 2,4 milhões de incisos e 321 mil alíneas. Como a maioria das empresas não realiza negócios em todos os estados, a estimativa de normas que cada uma deve seguir é de 4.377.
Para que empresas se mantenham atualizadas sobre o tema e evitem autuações por parte das administrações tributárias, elas contam até com a ajuda de softwares robôs –como os que contribuíram para o levantamento do IBPT–, além da alocação maior de pessoal e tempo com o tema.
“Para que as empresas consigam estar em dia com o Fisco, precisam ter um arsenal de pessoas, softwares e equipamentos para acompanhar tudo isso. Enquanto outros países apresentam uma obrigação acessória por ano ou semestrais, aqui são várias por mês, com uma complexidade enorme”, diz o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo o relatório anual “Doing Business”, do Banco Mundial, o Brasil é recordista no tempo que as empresas gastam para fazer o pagamento de tributos: são mais de dois meses (62,5 dias ou 1.501 horas) por ano, entre 190 nações –quase 50% a mais que o segundo colocado, a Bolívia.
Na América Latina e no Caribe, o período destinado para fazer o pagamento dos tributos é de 317 horas por ano.
Segundo Amaral, o Brasil também tem por tradição normas tributárias com problemas de redação e a falta de uma compilação que permita reunir a legislação sobre um tema em poucos documentos.
“Em países desenvolvidos, quando uma norma é modificada, ela é compilada e agrupada de maneira que se consiga se verificar o que está em vigor no conjunto, diz. “Aqui não, pode haver mudança de tributo em lei que trate de outro assunto –os ‘contrabandos’.”
“Se são editadas muitas normas por ano, se elas são de péssima qualidade e não há compilação, contribui-se para gerar muito contencioso.”
Sobre a reforma tributária, ele afirma que o período de transição para a adoção de um novo tributo sobre o consumo, como proposto pela Câmara e pelo Senado, tende a acelerar a edição de normas e aumentar a complexidade do sistema durante um período que pode chegar a dez anos.
“Você terá de fazer legislações para prever os novos tributos e para falar do sistema que ainda estará em vigor e perderá vigência dentro de alguns anos. As propostas que estão no Congresso não garante uma simplificação da legislação”, afirma.
O estudo tem como autores os advogados tributaristas Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia M. Fernandes do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek e Fernando Steinbruch, todos do IBPT.
Decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles de videogames no país.
Segundo Bolsonaro, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. O presidente tem reiterado o interesse emreduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor.
A reforma tributária voltou à pauta econômica com muita força e, mais uma vez, estamos presenciando uma grande movimentação entre os setores produtivos, empresários, políticos e governo. As empresas, que hoje gastam mais R$ 72 bilhões e 2 mil horas por ano para manter-se em compliance fiscal, precisam antecipar a digitalização de seus impostos à aprovação da Reforma focando em análises e simulações, buscando saber qual será seu real impacto além de trabalhar cenários e possibilidades ou poderão sofrer ainda mais prejuízos.
A pandemia do Covi-19 nos pegou de surpresa e causou um grande impacto nos negócios, obrigando todos a serem ágeis na digitalização dos processos para manter a saúde das empresas.
Na área fiscal o impacto da Reforma Tributária não será diferente. Os empresários que se anteciparem e digitalizarem irão evitar futuros prejuízos e riscos fiscais causados pela dor da adequação feita de última hora. Isso porque, independentemente do projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo Governo, a mudança será gradativa.
Assim, haverá um período de paralelismo tributário, onde as instituições estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais no período de transição que, estima-se, deve durar até 3 anos após sua implementação.
Além disso, as ações tomadas para combater a pandemia aumentaram significativamente o déficit fiscal o que, aliado a um menor PIB nos meses anteriores, irá fortalecer a arrecadação dos impostos para compensar as perdas, e isso significa um acirramento da fiscalização.
A quarentena está fortalecendo a digitalização dos processos de negócios e cada vez mais demandada e essencial para a sobrevivência das empresas. Um exemplo disso foi o aumento das vendas pelo e-commerce durante o período.
Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e isso significa aumentar seus custos e diminuir suas margens de venda Já as que contarem com a digitalização para mitigar seus erros, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.
Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano para as empresas no país. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-Coronavírus, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, deve haver um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.
A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros. Esse caminho deve ser trilhado desde já, para que nenhuma organização seja pega de surpresa, como aconteceu com aquelas que não haviam começado sua jornada de transformação digital antes da COVID. Focar em inteligência fiscal permite que as empresas estejam em conformidade ao mesmo que tempo que otimizam a carga tributária e economizam.
Por Paulo Zirnberger de Castro,
country manager da Sovos Brasil
No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.
De dezembro até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões, valor antecipado ao blog.
O instrumento tem tido tanto sucesso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor como quinta etapa da reforma tributária a ser enviada ao Congresso uma proposta de “passaporte tributário”;
Pela proposta, empresas terão facilidade de negociar dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação. O governo enviou ao Congresso a primeira de cinco etapas da proposta de reforma tributária — a unificação de tributos federais (veja as demais ao fim do texto).
Fontes da área econômica ouvidas pelo blog relatam que aumentou o número de pedidos para que o governo crie novos Refis.
Por esse mecanismo, o governo perdoa multas e parcela débitos de empresas — sob o pretexto de que a pandemia inviabilizou o pagamento de tributos.
Há no Congresso uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos durante a pandemia, e que deveriam ser pagos ainda em 2020.
As negociações realizadas pela PGFN miram os devedores com a pior “qualidade” de dívida ativa. Há um ranking que classifica as dívidas de A a D, . A última é aquela em que há poucas chances de pagamento. O foco da Procuradoria da Fazenda são justamente devedores C e D.
Diferente de um Refis, em que todos os devedores têm as mesmas condições — em geral situações que acabam por premiar empresas que não quitam tributos —, a Lei da Transação negocia casos específicos com a iniciativa privada.
Segundo Paulo Guedes, a União tem mais de R$ 1 trilhão em contenciosos tributários. Parte da disfuncionalidade que leva ao maior endividamento pode ser resolvida com uma reforma e simplificação tributária.
Por isso, a equipe econômica planeja ampliar, via Lei da Transação, a adequação das empresas a um novo sistema ainda em fase de análise no Congresso.
A lei foi aprovada pelo Congresso em abril, mas valia desde dezembro por meio da medida provisória do Contribuinte Legal, que permitiu ao governo possibilidades mais amplas de acordos para o pagamento de dívidas tributárias, diminuindo ainda os conflitos judiciais com os contribuintes.
A lei foi idealizada para evitar novos Refis. O último ocorreu em 2016.
Reforma tributária
As etapas planejadas pelo ministro Paulo Guedes para a reforma tributária são as seguintes:
Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins
Mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos seletivos (chamado de “sin tax”)
Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Tributo Digital para viabilizar desoneração da folha das empresas
Passaporte Tributário para as empresas migrarem ao novo regime tributário
A arrecadação do governo federal teve alta real de 1,97% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado, a R$ 119,825 bilhões, maior valor para o mês desde 2014, impulsionado pelo recolhimento de Imposto de Renda das empresas. O resultado, divulgado ontem(21) pela Receita Federal, veio acima da expectativa de arrecadação de R$ 118,5 bilhões, segundo pesquisa da Reuters junto a analistas.
De acordo com a Receita, as arrecadações extraordinárias de Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) somaram cerca de R$ 2,5 bilhões no mês. Com isso, esses dois tributos tiveram um salto real de 25,19% em setembro em comparação ao ano anterior.
No campo positivo, outros destaques foram a arrecadação com IR Pessoa Física (+25,77%) e Imposto de Renda Retido na Fonte-Rendimentos de Residentes no Exterior (+23,03%).
No primeiro caso, a Receita justificou que, após diferimento concedido, a quarta cota relativa à imposto a pagar da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física ocorreu em setembro, ao invés de julho de 2020, se referindo a fatos geradores ocorridos ao longo do ano anterior.
Já quanto ao aumento na linha de IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, a Receita destacou que houve acréscimo nominal de 97% na arrecadação do item “Royalties e Assistência Técnica”.
Por outro lado, houve queda de 75,80% na arrecadação com IOF sobre setembro do ano passado, na esteira da redução temporária a zero das alíquotas do imposto aplicáveis nas operações de crédito, medida tomada para enfrentamento à crise do coronavírus.
A receita previdenciária também sofreu retração de 2,35%, com perda de R$ 825 milhões, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a arrecadação sofreu uma contração de 11,70%, a R$ 1,026 trilhão. Considerando o impacto da inflação na série histórica, esse foi o dado mais fraco para o período desde 2010.
A arrecadação somente da receita administrada, que exclui, por exemplo, os ganhos com royalties de petróleo, caiu 11,51% na mesma base. Em análise, a Receita afirmou que esse recuo seria de 0,52% se desconsiderados fatores extraordinários, como a ocorrência de compensações tributárias, arrecadações atípicas de IRPJ/CSLL, diferimento de tributos e diminuição do IOF crédito
“O resultado do período acumulado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. Os diferimentos somaram, aproximadamente, R$ 64,5 bilhões no período acumulado”, disse o órgão.
Benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor na Zona Franca de Manaus em crédito pelo pagamento de IPI
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI.
O tamanho dessa devolução já estava com a alíquota de 8% desde junho e seguiria assim até novembro. Antes disso, a alíquota estava em 10%. Com o novo decreto, a taxa de 8% se tornará definitiva, passando a vigorar daqui quatro meses.
O decreto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União de ontem. A decisão é uma vitória parcial do setor de concentrados, que inicialmente poderia ter o benefício reduzido para 4%, conforme havia sinalizado o presidente no início do ano. “A gente vai passar de 10% para 8% agora, até chegar a 4% daqui uns dois ou três anos”, disse o presidente na ocasião.
Em maio de 2018, o ex-presidente Michel Temer praticamente retirou o incentivo ao setor, alterando de 20% para 4% o volume da devolução de IPI. A redução foi uma das ações adotadas por Temer dentro do pacote caminhoneiro como forma de compensar perdas de arrecadação decorrentes de outras medidas voltadas para a categoria. Após muitas críticas e reivindicações do setor Temer editou novo decreto que restabeleceu de 4% para 12% a alíquota do IPI no primeiro semestre de 2019. No segundo semestre, a alíquota cairia para 8% e voltaria a ser de 4% em 2020.
Um decreto de Bolsonaro de julho do ano passado, no entanto, reverteu em parte a decisão de Temer. O ato fixou em 8% o valor do incentivo até 30 de setembro de 2019 e, depois, de 10% no período de 31 de outubro até 31 de dezembro de 2019, mas o texto não fixava o incentivo para os anos seguintes.
Descontentamento
A redução do benefício, que lá atrás foi de 20%, agrada a empresas brasileiras, que alegam favorecimento a multinacionais da Zona Franca de Manaus, como Coca-Cola e Ambev.
Recentemente, quando Bolsonaro declarou gostar de tubaína ao confirmar a indicação do desembargador Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, aproveitou para reforçar a defesa da produção nacional. “Pagaremos a tubaína para o presidente quando ele zerar alíquota dos concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus”, disse em nota o representante da entidade, que tem mais de 100 indústrias regionais associadas, entre elas as que fazem tubaína, um refrigerante nacional feito de guaraná com tutti-frutti.
CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários e máquinas e equipamentos, o que ajuda a manter a competitividade do setor.
O setor agropecuário defende a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda nesse mês para avaliar a prorrogação dos Convênios ICMS 100/1997 e 52/1991, que vencem em dezembro.
A CNA defende a renovação dos dois convênios, que reduzem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários e máquinas e equipamentos, o que ajuda a manter a competitividade do setor.
As exportações de frutas registraram ritmo lento nas duas primeiras semanas de outubro, com queda de 20% em relação ao mesmo período de outubro de 2019. Há um receio em relação à segunda onda de Covid-19 na Europa, destino de 70% dos embarques.
Convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda e responsável por promover a celebração de convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais, reuniu-se no dia 14 de outubro. O setor agropecuário aguardava a votação dos Convênios ICMS 52/1991 e 100/1997, que reduzem a base de cálculo para tributação de máquinas e equipamentos e de insumos agropecuários, respectivamente, e que vencem no dia 31 de dezembro. Porém, a análise desses convênios não entrou na pauta da reunião e há previsão de reunião extraordinária ainda em outubro.
Valor Bruto da Produção
Estimado pela CNA e divulgado nesta semana, o Valor Bruto da Produção (VBP) do setor agropecuário, que mensura a receita da atividade primária (dentro da porteira), deve atingir R$ 855 bilhões em 2020, alta de 15,3% em relação a 2019. As projeções levam em conta dados de produção e preço analisados até setembro de 2020. A safra recorde de grãos e fibras, os incrementos de produção e preços de ovos e suínos e a desvalorização do Real frente ao dólar, que beneficiou as exportações do agro, ajudarão a impulsionar o resultado desse ano. Acesse aqui para saber mais.
Aves e suínos
O preço do frango vivo pago ao produtor na semana foi de R$ 4,30/kg, leve aumento de 1% em relação à semana passada (Avisite), refletindo a oferta de animais ajustada à demanda. Os produtores têm pressionado os abatedouros por aumento de preços, em uma tentativa de recompor suas margens frente aos sucessivos aumentos dos insumos. Conforme a demanda no varejo vai se recuperando, a indústria tem cedido pouco a pouco.
No mercado de ovos, o preço pago ao produtor no interior de São Paulo da caixa de 12 dúzias obteve valorização de 13% nesta semana, cotada no dia 13 a R$ 86,00. A alta se deve ao retorno das merendas escolares, que contribuiu para ajustar a oferta que vinha se mantendo em patamares altos nos últimos meses e, desde a segunda quinzena de setembro, apresentou queda. Os baixos preços pagos ao produtor também influenciaram o ajuste.
Já na suinocultura, os preços pagos aos produtores de suíno vivo de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais seguiram em alta devido à baixa disponibilidade de animais prontos para abate, com valores de R$8,42/kg, R$9,07/kg e R$9,00/kg, respectivamente, o que representa alta de 4% a 6% nessas praças. Já no Paraná e no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis.