Acordo Paulista: Governo de SP publica edital para quitação de débitos de ICMS na Dívida Ativa

Sovos
fevereiro 8, 2024

Atualmente a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos.

O Acordo Paulista, programa criado para auxiliar os contribuintes que querem empreender, gerar novas oportunidades e regularizar pendências fiscais com o estado, começou a valer nesta quarta-feira (7).

O Governo de São Paulo, com a iniciativa, acaba inovando na transação tributária estadual, mostrando a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 vezes e descontos de até 100% em juros de mora.

Vale destacar que, atualmente, a Dívida Ativa reúne mais de 7 milhões de débitos inscritos, entre eles:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) .

A publicação da regulamentação da Lei nº 17/843/2023 pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) foi realizada juntamente com o primeiro edital do Acordo Paulista, a fim de chamar os contribuintes com débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa.

Segundo a procuradora-geral de SP, Inês Maria Coimbra, o programa foi criado a fim de eliminar um problema que afeta todas as procuradorias do país.

“Esse projeto é fruto de um primoroso trabalho, feito a muitas mãos pelos procuradores do Estado. Ele traz as melhores e mais modernas práticas para a cobrança da Dívida Ativa, evitando que o contribuinte ingresse na Justiça, que consome precioso recurso público.”

ICMS

No Acordo Paulista, além dos 100% de desconto em juros de mora, o primeiro edital oferece 50% de desconto em multas, além de poder utilizar de precatórios e créditos acumulados de ICMS.

Além disso, será possível fazer a inclusão na transação todos os débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, seguindo a regra prevista no art. 43 de Lei nº 17.843/23 e o edital publicado nesta data.

Para fazer a adesão ao edital de transação excepcional dos juros de mora de ICMS, os contribuintes devem acessar o site. Lembrando que o prazo vai de 7 de fevereiro a 30 de abril.

Orienta-se ainda que os contribuintes fiquem atentos, já que nos próximos meses, a PGE deverá publicar novos editais para transação de outros débitos.

 

Fonte: contabeis.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

compliance fiscal
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Por que o compliance fiscal é crucial no ambiente empresarial atual

Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.

reforma tributária no brasil
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Reforma Tributária no Brasil: principais impactos e tendências para empresas

Entenda como a reforma tributária no Brasil simplifica impostos e impulsiona a competitividade, exigindo a adaptação das empresas.

customer centric
Brazil Conformidade fiscal
January 7, 2025
“O primeiro passo para ser customer centric é estar com o cliente nos bons e maus momentos”

Entrevista com Sergio Severo, Managing Director da Sovos América Latina Ele estava seriamente considerando se aposentar após uma longa e bem-sucedida carreira profissional, quando recebeu o convite para liderar nossa equipe na região. Algo na Sovos chamou a atenção de Sergio Severo, o novo Managing Director para a América Latina, levando-o a desistir de seus […]

Implantação do SAP Clean Core
Brazil Conformidade fiscal
January 6, 2025
SAP: o caminho da sua empresa para o Clean Core

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceito SAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais. Na segunda parte, abordamos como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um sistema que […]

necessidade de núcleo limpo
Brazil Conformidade fiscal
September 18, 2024
SAP: Mantenha o núcleo limpo para fins fiscais e de conformidade, parte II

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceitoSAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais . Na segunda parte, gostaria de abordar como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um […]

Cookie Settings