A Espanha aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação de um imposto sobre serviços digitais, que ficou conhecido como “taxa Google”, apesar da oposição dos Estados Unidos à medida.
Além da “taxa Google”, o Senado do país também aprovou hoje um novo imposto sobre transações financeiras, segundo o Ministério da Fazenda. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial nas próximas horas e entrarão em vigor daqui três meses.
Com o imposto sobre serviços digitais, a Espanha espera arrecadar 968 milhões de euros anualmente. Serão taxadas empresas de internet que tenham receita superior a 750 milhões em nível mundial e 3 milhões de euros no país estão no alvo da medida.
A lei prevê a cobrança de um imposto de 3% sobre as receitas geradas por serviços de publicidade digital, de intermediação online e de venda de dados fornecidos pelos usuários da plataforma.
Já com o novo imposto sobre transações financeiras, batizado como “taxa Tobin”, o governo de Pedro Sánchez planeja arrecadar 850 milhões de euros ao ano. Serão taxadas em 0,2% a compra e a venda de ações de empresas espanholas que tenham capitalização superior 1 bilhão.
O movimento da Espanha deve aumentar a pressão sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está elaborando um projeto de imposto mundial sobre as atividades digitais das multinacionais. Os planos sofreram um atraso por causa da pandemia de covid-19, mas a entidade promete apresentar a proposta até o fim do ano.
Fonte: valor.globo
Empresas terão até o fim deste mês para apresentar projetos e serem beneficiadas. Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se candidatem a um incentivo fiscal voltado ao desenvolvimento regional.
O texto segue para a mesa do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar as mudanças feitas na MP pelos parlamentares.
Pela proposta, as empresas terão até o próximo dia 31 para apresentar projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo anterior se encerrava em 30 de junho.
O crédito serve para ressarcir essas companhias das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins, em relação a vendas ocorridas entre 2021 e 2025.
A MP já está em vigor, mas precisava da aprovação no Congresso para virar lei em definitivo. O texto original, do Executivo, estendia o prazo até o fim de agosto. Na votação da Câmara, os deputados adiaram para outubro. Os senadores mantiveram o mesmo período.
O projeto serviu para prorrogar um benefício já existente para empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que montam e fabricam carros, caminhonetes, caminhões, tratores, máquinas de escavação, empilhadeiras, carroçarias, reboques para transporte de mercadorias e também as partes e as peças desses veículos.
Uma lei de 1997 estabeleceu o Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, com incentivos fiscais para as empresas instaladas nessas regiões que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças.
As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), propôs uma compensação para a renúncia de receita, que será de R$ 150 milhões anuais, segundo dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
O Fundo Monetário Internacional destacou que, além de haver a necessidade no Brasil de “um novo impulso para aprovar a legislação sobre a ampla reforma tributária”, também é importante finalizar os acordos comerciais com a União Europeia e outros parceiros, concluir a adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial de Comércio (OMC) e acelerar o ritmo das novas concessões e privatizações, para viabilizar ganhos de produtividade à economia.
A avaliação foi feita pelo corpo técnico do FMI ao final da missão do artigo IV de 2020 sobre o Brasil. “O novo marco legal de saneamento básico, sancionado recentemente, é um avanço muito positivo, que deve propiciar uma série de projetos e investimentos críticos em infraestruturas daqui para a frente”, destacou o Fundo.
Segundo o FMI, as autoridades no Brasil “devem continuar a priorizar a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro e impedir retrocessos jurídicos e institucionais”. Para o Fundo, garantir a independência das “autoridades competentes” para investigar e instaurar processos por crimes financeiros e de corrupção, sem influência indevida, “é um elemento fundamental das normas internacionais e de qualquer arcabouço eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo”.
Para o Fundo, “como em outros países, a pandemia de covid-19 elevou os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro”, sobretudo os associados à fraude e ao uso indevido de recursos oficiais nas compras públicas. “As autoridades já tomaram medidas preventivas e de transparência para mitigar os riscos”, diz.
O FMI aponta que outras ações úteis nessa direção seriam ampliar o compartilhamento de informações sobre beneficiários efetivos e reforçar o quadro de divulgação do patrimônio, proteção aos delatores e regulamentação das atividades de lobby.
Fonte: exame.com
Lima, Peru – 20 de fevereiro de 2019
A Sovos, líder mundial em software de conformidade e relatórios fiscais, que protege as empresas do ônus e do risco de conformidade em todo o mundo, apresenta sua solução OSE com base no novo mandato anunciado pela Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária, SUNAT. Esse mandato estabelece o uso obrigatório do sistema de Operadores de Serviços Eletrônicos, a fim de tornar o uso da fatura digital mais eficaz para as empresas peruanas que incorporam esse novo regime em suas operações.
O operador (OSE) não apenas validará a emissão correta de um comprovante de pagamento eletrônico, mas também informará a SUNAT sobre os documentos emitidos. O novo sistema será validado para os comprovantes de pagamento eletrônico e seus documentos relacionados, como: faturas eletrônicas, recibos de vendas, notas de crédito, notas de débito, comprovantes de retenção na fonte, comprovantes de recebimento, guias de referência, recibos de serviços públicos; e também os relatórios de cancelamento, reversões e notas de vendas.
A Sovos foi a primeira empresa certificada pela SUNAT como fornecedor OSE e é a maior rede de processamento de faturas eletrônicas da América Latina, com mais de 2,6 bilhões processados anualmente. Somente no Peru, a Sovos gerencia quase 500 milhões de documentos por ano, representando 70% do mercado de documentos eletrônicos do país.
“Ao nos contratar como OSE, os clientes que já trabalham com a Sovos como seu fornecedor de serviços eletrônicos (PSE) recebem as mesmas condições de suporte estipuladas em seu contrato inicial, com uma solução end-to-end que permite a integração perfeita com vários ERPs e POSs. Junto com isso, a Sovos Compliance implementou um programa abrangente de segurança, certificado conforme a norma internacional ISO/IEC 27001:2013, que abrange todas as áreas de segurança da informação com a intenção de proporcionar uma defesa profunda para a proteção das informações do cliente”, afirmou Jean Pierre Barrios, gerente de vendas da Sovos no Peru.
A implementação da solução OSE Sovos é tão simples quanto registrá-la no site da SUNAT. Dessa forma, os clientes terão um único fornecedor que fornecerá a tecnologia e o suporte para todos os tipos de documentos necessários, incluindo a nota em suas duas versões de entrega: uma por uma e por relatório de notas.
“Queremos nos tornar o maior aliado das empresas peruanas no cumprimento deste novo mandato, no qual a nossa seleção como OSE representa um processo simples e rápido, garantindo total conformidade com os padrões e otimizando seu trabalho com a melhor solução global e expansível do mercado.
Nosso objetivo é apoiar 100% da carga e do crescimento dos nossos clientes atuais e, de acordo com essa visão, investimos fortemente no fortalecimento e na atualização da nossa infraestrutura, com novos servidores de dados e hardware/software para servidores de backup. Também temos o apoio dos nossos anos de experiência no gerenciamento de documentos eletrônicos, dentro do mandato do Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, que apresenta as mesmas condições que o disposto pela SUNAT este ano”, explicou Jean Pierre Barrios.
A consultoria de mercado IDC reconheceu recentemente a Sovos como líder mundial em software tributário, tanto por sua solução em nuvem quanto pelo suporte que fornece aos clientes para resolver seus impostos de maneira uniforme em todo o mundo.
A líder em software de Global Compliance adiciona a única solução multinacional do setor para faturamento eletrônico e validação de relatórios fiscais na região de conformidade fiscal mais complexa do mundo.
Boston, MA – A Sovos Compliance, líder global em software de conformidade fiscal e de negócios para o governo, anunciou hoje que planeja adquirir a Invoiceware International, baseada em Atlanta e São Paulo, expandindo os recursos da empresa na América Latina e adicionando a única solução do setor para lidar com faturamento eletrônico e relatórios fiscais em vários países a partir de uma única plataforma.
O anúncio foi uma boa notícia para os mais de 500 clientes multinacionais da empresa, de acordo com o CEO da Sovos, Andy Hovancik. Nos últimos meses, as multinacionais expressaram preocupação significativa com as obrigações de conformidade cada vez mais onerosas em todo o mundo, especialmente aquelas na América Latina, onde as autoridades fiscais estão combinando mandatos de faturamento eletrônico e contabilidade eletrônica em todo o país com big data para auditar empresas em tempo real.
“À medida que as auditorias em tempo real das obrigações tributárias em constante evolução se tornam mais comuns, as multinacionais estão ficando cada vez mais desconfortáveis com sua capacidade de manter-se a par das suas obrigações de conformidade na América Latina”, disse Hovancik. “O Invoiceware é a única solução no mercado que pode ajudar essas empresas em toda a região, o que o torna uma extensão natural de nossa plataforma global e uma solução superior para empresas que atualmente usam uma abordagem do tipo colcha de retalhos para conformidade fiscal regional”.
Este ano, apenas 55% dos CFOs relataram sentir-se “um pouco confiantes” em seus esforços de conformidade, abaixo dos 87% de 2014, segundo a Ernst & Young. Um declínio impulsionado em parte pelos esforços dos governos para aumentar o controle sobre a receita tributária.
Na vanguarda desse movimento, os países latino-americanos vêm implementando rapidamente mandatos onerosos de relatórios fiscais de faturamento eletrônico e aplicando-os com auditorias eletrônicas, reduzindo drasticamente as disparidades fiscais na região – ao mesmo tempo em que aumentam riscos e custos para empresas multinacionais.
O bem documentado sucesso do Brasil em aumentar a arrecadação de impostos sobre valor agregado em mais de US$ 50 bilhões deu início a uma enxurrada de mandatos em toda a região, que devem levar a 98% de adoção do faturamento eletrônico até 2024. No entanto, embora os mandatos tenham se espalhado rapidamente – cinco novos países introduziram o faturamento eletrônico desde 2015 – as soluções para lidar com as obrigações demoraram a surgir. As opções de software que existem geralmente são focadas em um único país ou em um único processo, deixando empresas multinacionais com grandes obrigações tributárias regionais sem um único fornecedor em quem confiar.
Com a aquisição da Invoiceware, Hovancik pretende mudar isso. Com base na solução de imposto sobre valor agregado da Sovos na América Latina, oferecerá a única plataforma multinacional completa para a região, um passo mais perto de seu objetivo de oferecer a primeira solução global completa para empresas multinacionais. A Sovos, apoiada pela HgCapital e Vista Equity Partners, com sede em Londres, atualmente ajuda algumas das maiores empresas do mundo a consolidar suas soluções de conformidade para a América Latina, EMEA e América do Norte. A Invoiceware tem apoiado, com êxito, dezenas de empresas multinacionais, incluindo Coca-Cola, Kellogg e Pfizer, e sua solução estará disponível imediatamente para os clientes da Sovos.
“Ficamos realmente impressionados com a Sovos e sua capacidade de ajudar empresas multinacionais a resolver uma ampla gama de problemas de conformidade fiscal e relatórios”, disse Scott Lewin, CEO da Invoiceware, que continuará administrando os negócios da Sovos como diretor-geral na América Latina. “À medida que os governos continuam enrijecendo seus padrões de relatórios fiscais, nossos clientes pedem que os ajudemos além da região da América Latina. Não vimos mais ninguém que conseguisse manter as empresas à frente e livre de problemas como a Sovos. Este é um grande avanço para qualquer empresa que enfrenta dificuldades com a conformidade entre empresas e governos.”
A Sovos planeja expandir sua presença na América Latina para oferecer melhor suporte aos seus clientes multinacionais atuais e futuros, começando pela Invoiceware localizada em São Paulo.
Marks Baughan serviu como consultor financeiro para a Invoiceware e a Morris, Manning & Martin prestaram consultoria legal para a Sovos.
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