O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, 21, para entregar a contribuição para a reforma tributária.
Por enquanto, a proposta do governo envolve a unificação dos impostos federais PIS e Cofins, mas é só a primeira parte de um plano maior para a reforma. Pelo texto, os impostos que incidem sobre o consumo se transformariam em Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota que deve girar em torno de 12%.
A entrega, feita em forma de projeto de lei, foi oficializada em cerimônia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP):
“Hoje é um dia histórico. A partir de agora está nas mãos do parlamento a possibilidade de construirmos por várias mãos, com a participação fundamental do Executivo, a reforma que esperamos há décadas”, disse Alcolumbre em coletiva.
A contribuição do Executivo para a reforma é convergente com o que já está em discussão, acrescentou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que as pessoas podem se preocupar de forma legítima com o que está sendo apresentado pelo governo, “mas muitas vezes não sabem o que está escrito ou objetivo das propostas”, disse. “É muito importante que a gente possa discutir com base no que está redigido”.
Guedes, que também falou em coletiva após a cerimônia, disse que a entrega foi atrasada, de novo, por razões políticas e que a proposta do Executivo só trata de impostos federais “por uma questão de respeito ao Congresso e à federação”: “Eu não posso invadir o territorio dos prefeitos falando de ISS ou ISS”, disse.
O texto já em tramitação e que está sendo discutido há mais de um ano pelos parlamentares sugere um imposto único que incide sobre o consumo, semelhante aos cobrados na maioria dos países desenvolvidos, mas diferentemente do governo, defende a unificação de todos os impostos — estaduais e federais.
Guedes disse ainda que mandará todas as partes da proposta de reforma do Executivo: “[o que inclui] imposto de renda, dividendos, impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, disse.
Mais tarde, os detalhes do texto serão detalhados pelo secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e pela a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado.
Fonte: EXAME
Negócios em Foco | 06.24 – Para se adaptar ao novo normal, organizações do setor que já adotaram a automação conseguem manter suas operações e absorver o crescimento de demanda durante a crise
Enquanto muitas empresas passaram por um verdadeiro caos para se automatizarem às pressas frente à nova realidade imposta pela pandemia do COVID-19, outras encontraram oportunidades de crescimento proporcionadas pela transformação digital. Foi o caso da Sovos Taxweb, líder global em tecnologia para tratamento fiscal, que compartilhou em webinar promovido pela EBDI, desenvolvedora de encontros corporativos, sua estratégia para apoiar os clientes neste novo normal. O evento, realizado na última quinta-feira (18), focou nos desafios do setor farmacêutico e contou com participação de Paulo Zirnberger de Castro e Giuliano Gioia, representando a Sovos Taxweb; Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil; Sérgio Rigon, Gerente de Controladoria do Grupo Dimed, além de Luiz Rabi, economista sênior da Serasa Experian.
A pandemia fez com que as empresas adotassem o home office e as forçou a uma verdadeira revolução tecnológica, principalmente aquelas que continuaram crescendo com a crise, cenário no qual está inserido o mercado compreendido por farma, beleza e higiene. De acordo com dados apresentados por Luiz Rabi, o comércio estima que, de janeiro até abril, período no qual o varejo nacional teve uma queda de quase 8% em relação ao ano anterior, o setor vivenciou um fenômeno oposto, com um aumento de 4,5% nas operações.
Enquanto ainda não há uma vacina para o COVID-19, o remédio econômico está na automação. Ciente da dificuldade extra que seus clientes estão enfrentando para manterem o compliance fiscal neste momento em que estão cada vez mais suscetíveis às diversas mudanças nas leis tributárias, a Sovos Taxweb se adaptou rapidamente: ‘’A pandemia nos exigiu direcionar nossos esforços aos setores da economia que conseguiram se transformar e proteger seus negócios, crescer durante a crise, proteger seu caixa’’, explica Paulo Zirnberger de Castro, country manager da empresa no Brasil. “Muitas legislações podem beneficiar o segmento farma, que está automatizando cada vez mais. Nós estamos acompanhando diariamente e disponibilizando essas alterações na lei para que as empresas possam usufruir de maneira automática. Deixamos soluções na nuvem que automatizam esse conhecimento e evitam toda complexidade e custo envolvidos, o que significa que nosso cliente pode acessá-las de onde estiver para que consiga cumprir sua rotina fiscal. O que oferecemos às farmas é o serviço para que elas foquem nos negócios delas e não na questão tributária’’, complementa.
Com a mudança na relação de consumo, canais digitais, e-commerce, dentre outros investimentos na tecnologia, as empresas que ainda se mantinham inertes à digitalização foram obrigadas a se reinventar. Já as que estavam adaptadas, com seus processos estruturados e automatizados, tiveram uma grata surpresa, como aconteceu com a rede Raia Drogasil: “Quando as grandes empresas partem para essa jornada digital, é um novo aculturamento. Já estávamos pensando desta forma há quatro anos, e implantamos essa mudança de modelo mental em todas as áreas da nossa empresa’’, contou Ricardo Marino, tax diretor e regulatory da Raia Drogasil. ‘’Basta ver a performance das empresas que estão se adaptando em comparação às que não estão’’, reforça Marino.
O novo normal é digital
O cenário tributário brasileiro não oferece chance para o despreparo ou soluções caseiras. Por isso, a Sovos Taxweb está focada nas novas necessidades do mercado. ‘’Atendemos as demandas do fisco desde recuperar o ‘xml’ com a fazenda, sem intervenção manual. Essas informações são passadas pelo ERP e conseguimos determinar a tributação e fechar esse ciclo. Esse é o nosso core, não só para o segmento farmacêutico, mas toda a indústria e varejo’’, conta Giuliano Gioia, tax manager da empresa.
Enquanto isso, empresários de diversos setores do varejo e da indústria vêm criando alternativas a fim de não terem seus negócios paralisados durante o que o mercado chama de novo normal. Durante o evento, os participantes destacaram os diversos entraves econômicos e como as empresas podem fazer para superar a crise atual através da digitalização de seus processos.
‘’Seria impossível conceder a retaguarda de qualquer empresa se você não tem processos bem montados e estruturados de sistemas, de digitalização e automação. Na Raia Drogasil, diversas áreas foram automatizadas, não só a fiscal, porque faz parte da nossa estratégia olhar dessa forma e isso nos possibilitou não sentirmos esse trauma na pandemia, que algumas empresas sentiram, de buscar soluções alternativas para dar continuidade aos seus negócios’’, finaliza Marino.
Com a certeza de que a transformação digital já é uma realidade consolidada, Sérgio Rigon levantou uma das maiores questões, não apenas para o Grupo Dimed, mas do setor para o futuro: “O varejo tem a dúvida de investir em loja ou canais digitais. É uma dicotomia que vai permanecer. Os canais digitais já vieram e há uma tendência para este novo modelo, mas teremos uma mudança na relação de consumo. Nossos canais digitais dobraram de tamanho e isso só se faz com muito investimento em tecnologia. A dúvida agora é: o que fazer com essa estrutura física que tenho aqui?”, reflete Rigon.
Automação fiscal para os novos negócios digitais
De olho na crescente necessidade de automação para reduzir os custos fiscais nos negócios modernos, em abril de 2020, a Sovos adquiriu a Taxweb, pioneira em soluções de Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas. Com essa fusão, elas unem toda a inteligência e experiência de seus profissionais na criação de tecnologias aplicadas aos diversos processos da área tributária para oferecer aos seus clientes soluções eficientes, seguras e fundamentadas nas exigências legais e regulatórias.
Em seu novo portfólio de produtos e serviços está o Taxrules, que integrado ao ERP do cliente possibilita que ele usufrua de maneira automática de todos os benefícios fiscais do momento e garanta o compliance em todo seu processo, onde quer que suas equipes estejam, cumprindo a agenda do fisco sem problemas. A Sovos Taxweb faz o acompanhamento diário da legislação tributária e disponibiliza imediatamente as alterações eu seu sistema, encarregando-se assim do trabalho que os clientes teriam com o conteúdo fiscal, deixando que empresas de todos os setores se preocupem integralmente em seu próprio business core.
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Artigo original de: https://negociosemfoco.com
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Difundir | 06.17 – http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=6133&num_release=239017&ori=V
Jornow | 06.17 – http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?idempresa=6133&num_release=239017&ori=C
Difundir | 06.24 – http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=6133&num_release=239230&ori=V
Jornow | 06.24 – http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?idempresa=6133&num_release=239230&ori=C
Entenda como a automatização do Inbound pode evitar que os negócios caiam em auditorias do governo
Documentos e relatórios fiscais eletrônicos já são realidade em muitos países. Diariamente, os governos (federal, estadual e municipal) cruzam as informações contábeis que navegam pela rede mundial de computadores com aquelas enviadas e armazenadas nos servidores das organizações. Fazer essa comunicação entre governo e empresa de forma correta é de extrema importância, principalmente no que diz respeito à documentação de entrada para, assim, evitar cair em alguma auditoria governamental.
Em alguns países a tarefa se torna excepcionalmente difícil. É o caso do Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. “O registro destes documentos talvez seja o ponto mais crítico da escrituração fiscal. Isso porque, segundo a legislação vigente no país, a responsabilidade do receptor da nota começa desde o momento em que se dá o “aceite” da entrada do documento fiscal em seu sistema”, explica Douglas Sztochryn, diretor de SAP da Sovos Brasil.
Existem alguns softwares no mercado capazes de importar o arquivo XML enviado pelo seu fornecedor; ainda assim, para Sztochryn, definir quem faz a validação de todos os parâmetros passo a passo e conferir os impostos embutidos é primordial para evitar uma exposição fiscal. “Deve existir alguém ou alguma ferramenta, que possua o conhecimento de todas estas regras fiscais da operação do contribuinte. A empresa que aceita o documento deve analisar rigorosamente sua legitimidade para evitar futuros problemas tributários”, comenta.
Apesar dos riscos, não é raro observar empresas na qual a escrituração destes documentos eletrônicos de entrada resume-se apenas em importar o arquivo XML do fornecedor. Muitas, nem mesmo verificam se este documento está autorizado e válido perante os órgãos de fiscalização, as Secretárias da Fazenda (SEFAZ), criando em seu sistema um documento “oficial” sem nenhuma análise e validade. Como se esse processo não fosse auditado e confrontado com outros relatórios do governo.
Para evitar esse quadro, existem algumas opções, como manter uma equipe de análise regulatória atualizada e ativa durante o recebimento destes documentos ou realizar uma conferência contra o Pedido de Compra – desde que este tenha sido criado em norma com todas as regras vigentes. Confrontar estas informações com uma base que contenha todas estas regras atualizadas, também é uma boa opção.
Sztochryn exemplifica: “Uma determinação equivocada pode impactar diretamente no estoque. O fato de não relacionar o item de entrada com sua posterior venda pode dar a entender que o contribuinte comprou e não vendeu, ou vendeu o que não comprou.”.
Alguns problemas, no entanto, estão também na tomada de crédito indevido de ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos equívocos com determinação do CFOP e CST do ICMS, IPI, PIS e COFINS, ocasionando que, hora o contribuinte não paga o que deveria, e hora paga o que não devia: “Diferente do que algumas pessoas possam imaginar, as operações de fiscalização acontecem e não estar em complIance com o Governo resulta no mau funcionamento do negócio, além do pagamento de impostos e multas relativamente altos”, adverte Douglas.
As empresas que ainda não adotam uma plataforma automatizada e centralizada para auxiliar a árdua tarefa do compliance podem ser alvo de algumas operações de fiscalização realizadas pelo governo brasileiro como: a Operação Forasteiro com foco em empresas fantasmas; a Operação Saldo Negativo, que investiga compensação de débitos tributários com a utilização de créditos fictícios; e a Operação Pescados, do Fisco paulista, onde se identificou vários contribuintes que não fizeram o recolhimento do ICMS Diferido no período de 2015 a 2018.
No Negócios em Pauta temos um tópico que fala sobre as iniciativas da Sovos no mundo.
Saiba mais sobre a Sovos com PauloZ Catro no podcast nos 6minutos 32segundos desse Podcast.
Publicado originalmente em: www.negociosempauta.live
Gerenciamento de times remotos é um dos desafios corporativos que ganharam complexidade em tempos da pandemia do COVID-19. Além das tradicionais dificuldades dos times com fuso-horários e diferenças culturais e de linguagem, agora temos o fato de toda a equipe estar trabalhando em casa, sem necessariamente as condições ideais de trabalho como mesas e cadeiras confortáveis ou um espaço isolado para manter o foco e atenção. O estresse emocional também é um inimigo do foco e atenção de times remotos.
Nesse cenário desafiador, os líderes têm uma importância ainda maior, mantendo a colaboração da equipe, garantindo a fluidez e clareza na comunicação e neutralizando efeitos negativos de elementos esternos.
Algumas dicas podem ajudar os líderes em momento de dificuldades, mas também podem ser úteis no dia a dia normal das empresas:
Espero que essas dicas ajudem líderes e seus times a obterem sucesso e superar essa pandemia e outras crises que certamente virão. Desejo a todos muita força, foco e otimismo!
24-04 https://www.channel360.com.br/resultados-do-time-gerenciamento-remoto/
Lima, Peru – 20 de fevereiro de 2019
A Sovos, líder mundial em software de conformidade e relatórios fiscais, que protege as empresas do ônus e do risco de conformidade em todo o mundo, apresenta sua solução OSE com base no novo mandato anunciado pela Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária, SUNAT. Esse mandato estabelece o uso obrigatório do sistema de Operadores de Serviços Eletrônicos, a fim de tornar o uso da fatura digital mais eficaz para as empresas peruanas que incorporam esse novo regime em suas operações.
O operador (OSE) não apenas validará a emissão correta de um comprovante de pagamento eletrônico, mas também informará a SUNAT sobre os documentos emitidos. O novo sistema será validado para os comprovantes de pagamento eletrônico e seus documentos relacionados, como: faturas eletrônicas, recibos de vendas, notas de crédito, notas de débito, comprovantes de retenção na fonte, comprovantes de recebimento, guias de referência, recibos de serviços públicos; e também os relatórios de cancelamento, reversões e notas de vendas.
A Sovos foi a primeira empresa certificada pela SUNAT como fornecedor OSE e é a maior rede de processamento de faturas eletrônicas da América Latina, com mais de 2,6 bilhões processados anualmente. Somente no Peru, a Sovos gerencia quase 500 milhões de documentos por ano, representando 70% do mercado de documentos eletrônicos do país.
“Ao nos contratar como OSE, os clientes que já trabalham com a Sovos como seu fornecedor de serviços eletrônicos (PSE) recebem as mesmas condições de suporte estipuladas em seu contrato inicial, com uma solução end-to-end que permite a integração perfeita com vários ERPs e POSs. Junto com isso, a Sovos Compliance implementou um programa abrangente de segurança, certificado conforme a norma internacional ISO/IEC 27001:2013, que abrange todas as áreas de segurança da informação com a intenção de proporcionar uma defesa profunda para a proteção das informações do cliente”, afirmou Jean Pierre Barrios, gerente de vendas da Sovos no Peru.
A implementação da solução OSE Sovos é tão simples quanto registrá-la no site da SUNAT. Dessa forma, os clientes terão um único fornecedor que fornecerá a tecnologia e o suporte para todos os tipos de documentos necessários, incluindo a nota em suas duas versões de entrega: uma por uma e por relatório de notas.
“Queremos nos tornar o maior aliado das empresas peruanas no cumprimento deste novo mandato, no qual a nossa seleção como OSE representa um processo simples e rápido, garantindo total conformidade com os padrões e otimizando seu trabalho com a melhor solução global e expansível do mercado.
Nosso objetivo é apoiar 100% da carga e do crescimento dos nossos clientes atuais e, de acordo com essa visão, investimos fortemente no fortalecimento e na atualização da nossa infraestrutura, com novos servidores de dados e hardware/software para servidores de backup. Também temos o apoio dos nossos anos de experiência no gerenciamento de documentos eletrônicos, dentro do mandato do Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, que apresenta as mesmas condições que o disposto pela SUNAT este ano”, explicou Jean Pierre Barrios.
A consultoria de mercado IDC reconheceu recentemente a Sovos como líder mundial em software tributário, tanto por sua solução em nuvem quanto pelo suporte que fornece aos clientes para resolver seus impostos de maneira uniforme em todo o mundo.
O Brasil é frequentemente visto como uma das jurisdições tributárias mais complexas do mundo. Mas, ao mesmo tempo, obteve muito sucesso na automação dos controles da autoridade tributária e, ao fazer isso, substituiu as faturas em papel por faturas eletrônicas, automatizando sua troca através de plataformas de compensação. Embora os ambiciosos planos brasileiros de simplificar o sistema tributário subjacente sobre sua estrutura federal não pareçam iminentes, as autoridades brasileiras relevantes continuam reforçando o compromisso do país na automatização dos controles tributários.
As empresas que operam no Brasil estão acostumadas com o mar de siglas em torno de seus departamentos tributário e jurídico, incluindo NF-e (nota fiscal de mercadoria), NFS-e (nota fiscal de serviço), CT-e (nota fiscal de transporte), entre muitas outras. Mais recentemente, essa lista já extensa ganhou mais um componente: a NF3e – a fatura eletrônica para o fornecimento de eletricidade.
Assim como a NF-e, a NF3e é um documento emitido eletronicamente e cuja validade é garantida pela assinatura eletrônica do emissor, bem como pelo protocolo de autorização emitido pelas autoridades fiscais. Outra semelhança com a NF-e é que uma representação gráfica da NF3e pode ser criada – a DANF3E – que é a NF3e equivalente à DANFE da NF-e.
Introduzida em julho, a NF3e deve substituir a fatura em papel emitida pelos fornecedores de eletricidade no Brasil, mas o ambiente de produção só foi efetivado em outubro. No entanto, cabe a cada Estado decidir se deseja tornar obrigatória a NF3e, substituindo completamente a versão em papel anterior das contas de luz. Portanto, é importante acompanhar a implantação em nível estadual para entender como esse requisito deve ser aplicado.
A obrigação potencial de tornar a NF3e obrigatória para todos os contribuintes não pode ser limitada apenas a fornecedores de eletricidade. Empresas favoráveis ao meio ambiente que geram energia solar com painéis fotovoltaicos também podem ser afetadas quando injetam eletricidade nas linhas de distribuição sob um esquema de compensação. Da mesma forma, embora a maioria das empresas com operações no Brasil sejam clientes de eletricidade, uma obrigatoriedade pode ser refletida na necessidade das empresas de receber e arquivar NF3e.
A NF3e é um passo importante na consolidação de um modelo de compensação total no Brasil, iniciado em 2005. Além da rede legislativa, as empresas com negócios no país devem sempre estar atentas à inclinação digital das autoridades fiscais brasileiras e buscar soluções para desafios técnicos.
Para ler mais sobre o que acreditamos que o futuro nos reserva, Baixe Trends: conformidade de faturamento eletrônico e junte-se ao nosso Grupo do LinkedIn para manter-se atualizado com notícias sobre regulamentação e outras atualizações.
Um novo problema no faturamento eletrônico mexicano acrescenta complexidade ao processo de faturamento eletrônico para maquiladoras ou fábricas de propriedade estrangeira que operam ao longo da fronteira EUA-México.
Comparado a alguns outros países da América Latina, o México manteve sua fatura eletrônica básica, o CFDI, relativamente simples. Enquanto uma fatura no Chile possui 250 campos ou mais de informações necessárias, o CFDI possui apenas cerca de 50. Mas isso não significa que o faturamento eletrônico mexicano não seja complexo.
O México adotou uma abordagem diferente, exigindo suplementos, ou complementos, em faturas para diferentes tipos de negócios e transações. Os complementos são adições ao CFDI principal que contêm informações específicas sobre a natureza de uma transação. Por exemplo, existe um complemento para recebimento de pagamentos (complemento de pagos) e outro para empresas que operam no setor de gás e óleo.
Outro tipo de complemento, o complemento de leyendas, chegou às maquiladoras. Trata-se de transações envolvendo importação virtual – essencialmente componentes de produtos maiores. Por exemplo, uma montadora fabrica carros no México. Esses carros têm pneus. A montadora paga o IVA na compra de pneus de um fornecedor, mas quando os pneus saem da fábrica, eles fazem parte de um carro e não são mais tributados separadamente. O mesmo princípio se aplica para, digamos, açúcar em refrigerante. Essas transações requerem um complemento de leyendas para acompanhar o CFDI principal.
O SAT, a administração fiscal mexicana, estendeu recentemente o requisito de complemento de leyendas para maquiladoras, o que significa que as fábricas da fronteira agora terão que registrar suplementos para transações envolvendo todos os tipos de componentes de seus produtos acabados. O novo requisito aumenta a complexidade de um processo de faturamento eletrônico que já é um dos mais complicados e difíceis de gerenciar no mundo.
Para maximizar a eficiência e reduzir os riscos, as empresas classificadas como maquiladoras (IMMEX) precisam ser capazes de automatizar o processo de extração de informações para o CFDI e o complemento e publicá-las de acordo com os requisitos governamentais. Eles também precisam ter as informações da fatura disponíveis automaticamente no SAP, com uma função que preencherá automaticamente as tabelas do SAP para cada fatura enviada ou recebida.
Também é importante que as operadoras de maquiladoras possam acompanhar as constantes mudanças nos mandatos de faturamento eletrônico do México, dada a total inutilidade de tentar rastrear e incorporá-las aos sistemas internamente. Como o novo mandato de maquiladora demonstra, a fatura eletrônica no México só continuará se tornando cada vez mais complexa.
A Sovos tem mais de uma década de experiência ajudando as operadoras de maquiladoras a cumprir os mandatos de faturamento eletrônico no México.
Devido à exigência de faturamento eletrônico que está sendo implementada na Argentina, as empresas de pequeno e médio porte (PMEs) têm ou terão a obrigação de usar um formulário específico de faturamento para a cobrar serviços prestados a grandes empresas.
As empresas classificadas como PMEs (ou PyMEs em espanhol) pela AFIP, o órgão de administração tributária da Argentina, devem usar as Facturas de Crédito Electrónicas (FCE), um novo tipo de fatura eletrônica que oferece a opção de acelerar o fluxo de caixa, vendendo faturas de contas a receber (AR) a instituições financeiras.
A implementação da norma vai de 1o de maio a 1o de outubro. O novo tipo de fatura é obrigatório para transações entre PMEs e empresas grandes, mas é opcional para transações apenas entre PMEs. Com esse tipo de fatura, as empresas menores podem negociar suas faturas de vendas no setor financeiro e antecipar a cobrança de contas a receber.
As grandes empresas que recebem o novo tipo de fatura terão 30 dias para aceitá-la ou rejeitá-la, mas também podem decidir aceitá-las por padrão. A transmissão da fatura é feita totalmente pela AFIP, que regula e controla o processo de faturamento e notifica os participantes sobre o status de cada fatura.
As PMEs podem enviar faturas externas pelo site da AFIP manualmente ou contratar os serviços de uma empresa como a Sovos para automatizar o processo, usando o serviço online publicado pela AFIP.
Com a nova exigência, as empresas grandes e pequenas estão querendo garantir que seus sistemas e processos de faturamento estejam em conformidade. As pequenas empresas precisam ser capazes de gerar FCEs caso façam negócios com empresas maiores, e as grandes organizações precisam de uma solução que permita manter a conformidade com a exigência, além de receber, aceitar e rejeitar faturas FCE recebidas de parceiros comerciais de menor porte.
Esta é uma grande oportunidade para as PMEs melhorarem o fluxo de caixa. Usando FCEs, as PMEs poderão reduzir a coleta de dias de vendas pendentes (DSO), o que é essencial para as operações e a liquidez.
A Sovos tem mais de uma década de experiência com faturamento eletrônico na América Latina e ajuda as empresas a cumprir as exigências da Argentina e da região, que estão sempre mudando. Saiba mais sobre as soluções de conformidade de faturamento eletrônico da Sovos.
O novo mandato de faturamento eletrônico da Colômbia serve como outro lembrete para o SAP de que a conformidade deve estar no centro dos esforços de transformação digital e das migrações para o SAP S/4HANA.
O país da América do Sul, seguindo o exemplo dos vizinhos latino-americanos Brasil e México, está passando de um modelo de relatório de faturamento eletrônico para um modelo de compensação. Efetivamente, isso significa que a autoridade fiscal colombiana, o DIAN, precisará validar uma fatura antes que um fornecedor a envie a um cliente. As empresas devem usar o protocolo XML UBL 2.1 para transmitir faturas para validação. Sem a validação do DIAN, o fornecedor não pode cobrar o comprador das mercadorias e o comprador não pode receber uma remessa, impactando os processos de negócios de CR, CP e logística.
Anteriormente, a Colômbia empregava um modelo de relatório de faturamento eletrônico, com o DIAN validando faturas dentro de 24 horas após a transação. O novo mandato, programado para ser implementado gradualmente por um ano a partir de 1º de agosto, terá um efeito profundo nas empresas que fazem negócios na Colômbia. As empresas que atualmente fazem cobranças eletronicamente precisarão entrar em operação até 2 de novembro. As lojas que usam o SAP com operações no país precisarão garantir que seus sistemas de contas a receber (CR) e contas a pagar (CP) funcionem com o SAP para facilitar a compensação do faturamento eletrônico em tempo real.
Isso não é necessariamente uma conversa simples. Nos últimos anos, as empresas começaram a se distanciar dos processos baseados em papel para adotar diferentes tipos de sistemas eletrônicos para automatizar e otimizar suas transações de compra e venda com fornecedores e compradores, o que significa que as decisões sobre conformidade fiscal com faturamento eletrônico precisam envolver muitas partes interessadas dentro de uma empresa. Além dos sistemas ERP, softwares de gerenciamento de transações comerciais, como sistemas de compra-pagamento (P2P) ou order-to-cash (O2C), podem gerar faturas que precisam ser integradas para aprovações em tempo real pela plataforma da administração tributária.
Frequentemente, nessas situações, as lojas que usam o SAP acabam pressionando vários fornecedores de software e de serviços na nuvem, paralelamente envolvidos no fluxo de faturamento de ponta a ponta, o que pode levar à duplicação perigosa do processo de conformidade fiscal e até à não conformidade.
Em uma escala mais ampla, o novo mandato colombiano expõe os desafios de manter a conformidade ao migrar para o SAP S/4HANA e, especificamente, para o sistema financeiro central projetado para consolidar informações financeiras. Um sistema SAP projetado para fornecer uma fonte única de dados financeiros há muito procurada é praticamente inútil se não conseguir acompanhar as mudanças globais na conformidade de faturamento eletrônico, como na do mandato da Colômbia. E, como a Colômbia novamente demonstra, essas mudanças acontecem rapidamente e sem avisos prévios em todo o mundo.
A tentação das lojas que usam o SAP tem sido tentar resolver os problemas de conformidade país a país, mas essa é uma receita para o fracasso. O custo para construir, monitorar e manter sistemas desiguais é extremamente alto, e ter um sistema separado em cada país serve apenas para colocar um obstáculo na consolidação de dados que, supostamente, é o grande avanço do SAP S/4HANA.
O que os clientes da SAP precisam é de uma solução que possa facilitar a conformidade contínua em todo o mundo, trabalhando automaticamente as alterações de mandato país a país em um único sistema. Sem conformidade, o faturamento eletrônico está fadado ao fracasso, e o faturamento eletrônico não pode falhar quando literalmente se torna a força vital de um negócio, permitindo que uma empresa cobre clientes e receba remessas. O novo mandato da Colômbia não será o último nesse país e certamente não será o último no mundo. Mais mudanças estão chegando e as lojas que usam o SAP precisam estar preparadas.
Saiba mais sobre a integração da Sovos com o SAP para conformidade com faturamento eletrônico.
As mudanças introduzidas pelo novo processo para o cancelamento do faturamento eletrônico no México não são simples. Existem grandes ramificações tanto para operações de contas a pagar (AP) quanto de contas a receber (AR).
A nova regra, que corrige uma grande lacuna na política de faturamento eletrônico do México, tem o objetivo de permitir que a SAT, autoridade fiscal do México, recupere o dinheiro perdido com cancelamentos injustificados ou fraudulentos. No caso de empresas que fazem negócios no México, ela introduz uma série de requisitos funcionais novos.
Com o sistema antigo, as empresas podiam cancelar faturas eletrônicas de forma unilateral, sem notificar as outras partes envolvidas. Dessa forma, elas conseguiam evitar pagar certos impostos, ocultando a renda. Por outro lado, os clientes que pagavam pelos bens e serviços não podiam deduzir o imposto sobre valor agregado (IVA) pago, como normalmente fariam.
A nova regra inclui os compradores de bens e serviços no processo de cancelamento. Os vendedores precisam enviar uma notificação ao cliente antes de cancelar uma fatura. O cliente, por sua vez, precisa aceitar ou rejeitar o cancelamento, pelo portal do SAT ou por meio de um provedor de faturamento eletrônico, dentro de 72 horas. Se o cliente não responder, a fatura será cancelada.
Com a mudança no processo de cancelamento, as empresas que fazem negócios no México precisam garantir que suas soluções de faturamento eletrônico sejam adequadas para manter a conformidade. No caso das contas a receber, as empresas precisam ser capazes de enviar solicitações de cancelamento, confirmar o status de cancelamento e cancelar faturas eletrônicas dentro dos parâmetros do novo sistema. Já no caso das contas a pagar, é necessário poder consultar, aprovar ou rejeitar solicitações de cancelamento.
No caso das operações de contas a pagar, a capacidade de aprovar ou rejeitar solicitações é ainda mais importante. Essa mudança nas políticas de faturamento eletrônico permite deduzir gastos de IVA, se for o caso, portanto, o novo processo pode afetar o fluxo de caixa das organizações. O processamento incorreto da aprovação de cancelamentos pode resultar em gastos desnecessários. Os usuários de contas a pagar precisam ser capazes de gerenciar solicitações de cancelamento, além de evitar os riscos de erros manuais, multas e disputas com parceiros comerciais.
Os departamentos de contas a receber que não dominam os cancelamentos de faturamento eletrônico podem ficar expostos a multas e penalidades, que representavam menos riscos antes da entrada em vigor da nova regra. A SAT está mais envolvida nas relações comerciais entre compradores e vendedores, e as empresas precisam estar em conformidade para manter o bom funcionamento dessas relações, além da comunicação com o governo.
Com o eCancellations SAP Framework da Sovos, as empresas podem gerenciar o novo processo de cancelamento no México dentro de seus ambientes SAP, garantindo a conformidade com a SAT. O framework, nativo do SAP, também permite que as empresas simplifiquem os processos de AR e AP, economizando tempo e dinheiro. Com o eCancellations, os usuários podem gerenciar no SAP todos os cancelamentos de contas a pagar ou receber. Dessa forma, o SAP continua sendo a única fonte de dados de faturamento eletrônico.
Saiba mais sobre a nova regra para o cancelamento de faturas eletrônicas no México com este guia abrangente sobre o novo processo.
A Sovos Intelligent Compliance Cloud se baseia em uma plataforma de software na nuvem exclusiva, criada para reunir soluções e dados fiscais – anteriormente discrepantes – para uso onde quer que sua empresa tenha operação, por meio de uma única plataforma.
Mais adaptável. Sempre conectado.Construído para negócios globais.
A arquitetura S1 permite que a Sovos faça o trabalho pesado para você, adaptando-se às mudanças nos requisitos de tecnologia e regulamentações governamentais – e fornecendo acesso às ferramentas e informações necessárias para gerir o seu negócio em qualquer parte do mundo, contando ainda com uma experiência de usuário agradável.
APIs modernas, flexíveis e abrangentes
As APIs tornam os aplicativos facilmente disponíveis para o seu conjunto específico de sistemas financeiros e fluxos de trabalho. Permitem ainda que seus sistemas se comuniquem com os governos nos formatos de dados exclusivos e dentro dos parâmetros que eles exigirem.
S1 Transaction Data Engine
O mecanismo centraliza todos os seus dados em um data warehouse (serviço de armazenamento de dados), dando à sua empresa uma verdadeira fonte única para todos os dados relacionados a impostos, independentemente do sistema de origem, e permitindo o consumo de dados por vários aplicativos.
Plataforma adaptável orientada por regras
A arquitetura S1 impulsiona o fluxo de trabalho da sua empresa, permitindo que você tome melhores decisões de negócios e que se adapte às mudanças em seus sistemas, ao ambiente regulatório e aos requisitos técnicos para relatórios fiscais e compliance com nota fiscal eletrônica.
Gerenciamento de Conteúdo Regulatório
Nossa equipe de análise regulatória faz o trabalho árduo para o seu negócio, atualizando todos os seus aplicativos nos bastidores. Tudo isso graças à nossa plataforma de gerenciamento de conteúdo, que libera sua equipe de um trabalho necessário de monitoramento, interpretação e distribuição de conteúdo normativo para seus sistemas.
Experiência do usuário
O portal do usuário da S1 fornece um único painel em sua empresa, dentro de um sistema cujo design foi desenhado pensando exclusivamente no usuário. Ele dá acesso aos dados de que os líderes precisam para a tomada de decisões, além de simplificar o aplicativo para sua equipe baseado em experiências anteriores.
Altamente Confiável. Hiperescalonável. Sempre segura.
Os impostos modernos exigem tecnologia sempre ativa, sempre disponível e sempre segura. A infraestrutura Sovos S1 foi criada para atender a esses requisitos para as empresas mais exigentes do mundo, incluindo os bancos presentes na Fortune 100 e os varejistas mais bem sucedidos do mundo.
Nossa infraestrutura de nuvem é desenhada para manter seus negócios em movimento na velocidade do comércio moderno, fornecendo a segurança necessária para proteger seus negócios.
ALTAMENTE CONFIÁVEL
HIPERESCALONÁVEL
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A Sovos, líder global de tecnologia para compliance e fornecedora de softwares para o envio de relatórios fiscais e negócios para governos, planeja uma forte expansão para a América Latina nos próximos anos, devido ao alto potencial de crescimento da região.
O gap significativo, entre os impostos coletados por muitos governos latinoamericanos e o que deveriam coletar, transformou a região em líder e referência mundial no envio de relatórios em tempo real de dados de transação nas áreas B2B e B2C. Isso é o que aponta o CEO da Sovos, Andy Hovancik. Ele concedeu uma entrevista à BNamericas em 15 de agosto, durante uma visita ao Chile.
“A América Latina tem sido a região mais progressista e agressiva para fechar essas lacunas de impostos”, diz Hovancik. Brasil, Chile e México, na sua visão, são os países que mais se destacam mundialmente neste aspecto. Nos próximos anos, Peru e Colômbia provavelmente se aproximarão do mesmo desenvolvimento visto apresentado pelos três líderes globais.
“Para as empresas que fazem negócios na América Latina, acompanhar as mudanças no código tributário é o principal desafio em termos de compliance”, relata Hovancik. “Há muitas regras e elas estão constantemente mudando”. Gerando uma receita total de 30 a 35%, a região é a maior operação da Sovos fora dos EUA e produz receita anual de cerca de US$ 60-70 milhões.
A empresa oferece soluções de compliance fiscal para praticamente todos os mercados da América Latina e possui escritórios em mercados importantes como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru. A exceção é o México, um dos maiores mercados da Sovos na região, onde a organização espera abrir um escritório dentro de um ano.
A expansão da empresa na região tem sido rápida e continuará da mesma forma. O quadro de profissionais aumentou de 50, há apenas dois anos, para cerca de 450 – e é provável que aumente para 600 funcionários dentro de no máximo 18 meses. A força de trabalho global tem cerca de 1.100 profissionais.
“A região da América Latina é muito atraente para a Sovos, devido ao seu potencial de crescimento de negócios e por ser uma espécie de ‘espelho’ para o que acontecerá no resto do mundo”, declara Hovancik. A empresa investiu, recentemente, mais de US$ 3 milhões em data centers regionais para garantir uma infraestrutura adequada que continuará ampliando os negócios locais.
A empresa tem cerca de 6 mil clientes globalmente, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs), grandes corporações e empresas multinacionais. Na América Latina, a empresa possui vários clientes dentre as chamadas “multilatinas”, ou as empresas latinoamericanas que se tornaram multinacionais após expansões pela região.
Originalmente publicado em: http://www.bnamericas.com/en/news/banking/us-tax-software-firm-sees-golden-opportunities-in-latam-tax-compliance/
A tecnologia transformou sua empresa e seus produtos e está prestes a mudar seu ERP. Mas também está alterando o rumo dos impostos, e isso pode ter um impacto significativo em seus planos para o S/4HANA.
Em um esforço para diminuir as disparidades fiscais e minimizar a evasão de impostos corporativos, os governos estão aplicando big data e modernas tecnologias para impor a cobrança de impostos transacionais, como IVA e imposto sobre Vendas e Uso. Empresas que não acompanham podem sofrer penalidades financeiras, perda de reputação e custos altos com a disrupção de suas iniciativas SAP mais importantes.
A Sovos mantém você à frente do tempo, oferecendo a primeira solução completa para os modernos impostos. E com mais de duas décadas de experiência junto à SAP, a Sovos criou suas soluções para garantir que as taxas não atrapalhem suas iniciativas de ERP.
Determinação Tributária Global da Sovos
Taxas de impostos em tempo real para vendas e uso, consumo, IVA e GST
Compliance de faturamento eletrônico da Sovos
Atenda às crescentes demandas de faturas eletrônica sem conformidade com impostos em mais de 60 países
Relatório Fiscal da Sovos
Automatize totalmente os relatórios e o pagamento de relatórios fiscais tradicionais e modernos, em nível de transação
Com a funcionalidade de automação tributária da Sovos e do pacote S/4HANA de ERP, a Sovos e a SAP criaram uma solução única, que permite que os usuários SAP enfrentem o desafio dos impostos modernos. Componentes da Intelligent Compliance Cloud estão disponíveis e integrados a soluções SAP.
A Sovos oferece aos clientes SAP a segurança e inovação que vêm com uma parceria de longa data. A certificação para o S/4HANA está prevista para julho de 2018. No entanto, a parceria entre Sovos e SAP existe há mais de 20 anos. Suas soluções são certificadas para serem executadas com as plataformas R/3 e ECC.
Como parte do programa SAP PartnerEdge for App Development, a Sovos também fez uma parceria com a SAP para o futuro do software tributário na solução S/4HANA Cloud. As duas empresas criaram um pioneiro programa para organizações que usam a Sovos Global Tax Determination e Sovos eInvocing Compliance, componentes da Intelligent Compliance Cloud.
O imposto está mudando à medida que os governos buscam novas estratégias digitais, mais agressivas, em um esforço para gerar receita. As empresas também precisam mudar à mesma medida. Para empresas que fizeram investimentos em SAP, as soluções S/4HANA e a S/4HANA Cloud representam a próxima geração de soluções de ERP.
A Sovos representa a próxima geração em software tributário, configurando seu negócio para crescer e prosperar frente à mudança regulamentar.
Mais Adaptável
A Sovos combina análise regulatória de classe mundial com uma arquitetura única orientada a serviços, com o objetivo de realizar o “trabalho pesado” para você, monitorando milhares de jurisdições exigentes e atualizando suas soluções SAP com precisão no conteúdo tributário em tempo real.
Conectado
A Sovos conecta todas as suas aplicações fiscais com a sua miscelânea de sistemas de negócios, desde ERP ao e-commerce, fornecendo um único painel para o seu negócio e conectando-se com milhares de governos em todo o mundo.
Uma Solução Global
A solução completa da Sovos significa que você nunca precisa resolver um problema duas vezes. Como a fiscalização tributária continua mudando de manual para digital, a Sovos mantém você à frente, com soluções testadas no mercado para cada tipo de relatório de impostos e com conformidade fiscal com faturamentos eletrônicos pelo mundo.
Complementando o eSocial (que cobre retenções de impostos na fonte sobre salários), o EFD-REINF informa retenções na fonte feitas a pessoas físicas e jurídicas resultantes da aplicação do imposto de renda e impostos de previdência social (CSLL, INSS COFINS, PIS / PASEP). Também se aplica a pagamentos recebidos por associações esportivas e a receitas geradas por eventos esportivos.
A EFD-REINF substitui as obrigações de declaração que os contribuintes brasileiros devem cumprir de acordo com a EFD-Contribuções.
Existem três grupos de relatórios, ou “eventos,” que devem ser enviados à administração tributária:
O EFD-REINF está sendo lançado em três etapas.
Eventos incompletos ou apresentados com erros terão multas no total de 3% do valor envolvido, com um mínimo de R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas, e metade dos valores acima quando o contribuinte for pessoa física. A multa para relatórios atrasados variará entre R$ 500 e R$ 1.500 por mês ou fração do mês.
Para saber mais sobre outras mudanças que afetam as empresas que operam no Brasil e em toda a América Latina, baixe o Guia definitivo para conformidade sem erros na América Latina.
O eInvoicing obrigatório na Costa Rica está se tornando realidade em 2018. Inicialmente voltado para os provedores de serviços, a Costa Rica está lançando o requisito para outras empresas ainda este ano, e elas devem se preparar agora para a mudança de processos e operações.
No final de 2017, a Costa Rica anunciou o eInvoicing obrigatório para provedores de serviços e ampliou a exigência para todos os contribuintes em março de 2018. Atualmente, a obrigatoriedade inclui quatro tipos de documentos:
Os contribuintes da Costa Rica devem emitir faturas eletrônicas e têm duas opções:
Os contribuintes obrigados a emitir faturas eletrônicas são proibidos de emitir faturas padrão em papel; todas as faturas devem ser emitidas seguindo o formato XML estabelecido pela administração fiscal e apresentadas em tempo real para a validação correspondente.
Todos os contribuintes que pagam IVA na Costa Rica devem emitir e apresentar faturas eletrônicas, com exceção das do regime simplificado.
Os regulamentos atuais da Costa Rica permitem à administração fiscal ampliar os requisitos a qualquer momento. De fato, esperamos um mandato que exija eReceipts para varejistas no segundo semestre de 2018.
Os prestadores de serviços da Costa Rica devem começar a emitir e apresentar faturas eletrônicas à administração fiscal de acordo com os seguintes prazos:
É importante observar que as empresas consideradas grandes contribuintes, que costumavam ser incluídas no sistema por meio de uma resolução pessoal, agora precisam cumprir de acordo com o cronograma acima – dispensando a necessidade de notificações individuais.
A autoridade fiscal da Costa Rica emitiu três conjuntos de regulamentos que regem o eInvoicing. Conjuntamente, eles exigem que os contribuintes emitam faturas eletrônicas em XML que incluam as seguintes informações:
Esses dados e muitos outros devem ser incluídos em cada XML e todos os campos devem ser incluídos, independentemente de serem usados ou não. Para uma lista completa de informações necessárias, consulte o guia de implementação de eInvoicing da Costa Rica ou fale conosco .
Os clientes dos contribuintes obrigados a faturar eletronicamente podem obter uma versão impressa da fatura ou uma versão XML dela. No entanto, uma vez emitida e apresentada a fatura eletrônica, o sistema atual não permite que as empresas a revoguem, mesmo se a transação for cancelada. Em vez disso, os contribuintes devem emitir notas de débito e crédito, para que o documento original seja mantido com seu número inicial atribuído pela administração fiscal. A administração fiscal pode permitir ocasionalmente que os contribuintes emitam faturas em papel em situações em que é impossível emitir a fatura eletrônica no modo de contingência.
Os contribuintes devem manter registros de faturas eletrônicas por um período não inferior a cinco anos. Esta obrigatoriedade se aplica a faturas eletrônicas e impressas e suas notas de débito e crédito.
As empresas obrigadas a cumprir com o eInvoicing na Costa Rica devem avaliar como abordarão a conformidade, observando o fato de que as novas regras de faturamento provavelmente mudarão com o tempo. Como o eInvoicing se tornou cada vez mais predominante em todo o mundo, eles também devem considerar onde mais o eInvoicing é necessário e para onde ele pode se expandir. Baixe o nosso checklist para escolha correta do parceiro de conformidade para mais considerações.
Existem várias sanções aplicáveis aos contribuintes que não cumprem a obrigatoriedade, que variam dependendo da gravidade da infração. Aqueles que não estiverem em conformidade estarão sujeitos a multas que variam de 2 a 100 salários básicos (1 salário básico = US$ 762), ou até 2% do valor de uma fatura não informada. No total, as multas podem chegar a US$ 76.287. Além disso, a administração fiscal possui autoridade para fechar empresas que estejam consistentemente em desconformidade.
As empresas da Costa Rica devem primeiro determinar seus prazos de conformidade e, em seguida, se as ferramentas fornecidas pelas autoridades fiscais são suficientes. Aquelas com um grande volume de faturas ou necessidade de integração e automação devem escolher a melhor solução de eInvoicing para atender às suas necessidades.
Os contribuintes também devem permanecer alerta e cientes de que a qualquer momento o Ministério das Finanças da Costa Rica pode mudar e adicionar novos requisitos ao processo de eInvoicing.
Participe do nosso webinar para saber mais sobre a obrigatoriedade do eInvoicing da Costa Rica e garantir que sua empresa e seu sistema ERP estejam preparados.
Os processos de eInvoicing e relatórios eletrônicos no Brasil estão passando por uma grande reforma em 2018. As empresas que ainda não estão em conformidade com o novo esquema de eInvoicing, NFe versão 4.0 e REINF, um novo requisito de contabilidade digital, precisam atualizar seus processos imediatamente, pois os prazos para cada um são iminentes.
As novas especificações para o esquema de eInvoicing no Brasil, versão 4.0 da Nota Fiscal (NFe) foram lançadas em 2017 e a versão antiga estará completamente desativada a partir de 2 de julho de 2018. Este mandato, anunciado pela autoridade tributária brasileira SEFAZ, visa melhorar a qualidade das informações e a exatidão dos dados fornecidos pelas empresas à SEFAZ.
NFe 4.0 é a primeira versão do país em dois anos do seu esquema de eInvoicing e inaugura um conjunto de requisitos completamente novo. As principais mudanças na NFe 4.0 incluem atualizações de serviços da Web, novos campos para informações de remessa, novos cálculos para a linha do campo de contribuições ao fundo de combate à pobreza e novos campos para identificar métodos de pagamento (cheque, dinheiro, cartão de crédito).
Embora todas as empresas que operam no Brasil sejam impactadas, a atualização afeta especificamente os principais setores, incluindo:
Além da NFe 4.0, a SEFAZ publicou nova legislação estabelecendo a Contabilidade Tributária Digital de Retenções de Impostos e Informações Suplementares de Contribuição para a Previdência Social (EFD-REINF), que inclui todas as retenções de impostos cobradas pelas empresas de serviços, incluindo informações relacionadas às contribuições para a previdência social. Essa legislação entra em vigor oficialmente em 1º de maio de 2018, para empresas com receita superior a R$ 78M (~US$ 24M), e todas as outras empresas devem estar preparadas e prontas para implementar o REINF até 1º de novembro de 2018
É importante observar que o REINF acarreta uma multa pesada, pois sua transmissão é responsável pela geração de créditos fiscais. Como o REINF exige validações em tempo real da autoridade tributária, se um depósito for negligenciado ou ocorrer um erro, os reembolsos e os créditos fiscais serão adiados ou perdidos, interrompendo o fluxo de caixa.
Para cumprir ambos os mandatos, todas as empresas que operam no Brasil devem identificar e implementar uma solução proativa que não apenas atenda a todos os requisitos necessários para evitar multas, penalidades ou interrupções operacionais, mas também que permita ganhos de eficiência e oportunidades dentro desses mandatos.
Ambos os mandatos afetarão fortemente as equipes de TI e de negócios, por isso é importante que as empresas garantam a conformidade para evitar interrupções e paralisações nos negócios. Para dúvidas e informações adicionais sobre NFe e REINF, ou para saber mais sobre como as soluções Sovos podem ajudar sua empresa a estar em conformidade, entre em contato conosco hoje.
Introduzido em 2010, o faturamento eletrônico no Peru está passando por uma grande mudança em 2018, atingindo um número crescente de contribuintes e exigindo uma estrutura técnica totalmente nova.
Resumo da Lei de Faturamento Eletrônico do Peru
Os novos e atualizados regulamentos do Peru expandem o universo de contribuintes obrigados a estar em conformidade com o faturamento eletrônico naquele país. Nesse contexto, o Peru está modernizando a infraestrutura técnica de seu Sistema de Emissões Eletrônicas (SEE), passando para o modelo de Operador de Serviços Eletrônicos (OSE) . Esses OSEs, ou fornecedores terceirizados de software, validarão e enviarão as faturas eletrônicas para a administração tributária, seguindo a estrutura da nova versão 2.1 do formato padrão de faturamento eletrônico (UBL). Com essa mudança, a SUNAT, autoridade tributária peruana, está redefinindo a estrutura técnica do SEE.
O que isso significa?
Os contribuintes peruanos obrigados a emitir faturas eletrônicas devem adaptar seus sistemas para atender à nova norma UBL 2.1.
Quem deve cumprir as normas?
No Peru, o mandado de atualizar o faturamento eletrônico para a versão 2.1 do sistema UBL atinge todos os contribuintes com obrigações de faturamento eletrônico. Além disso, o SUNAT expandiu sua exigência de faturamento eletrônico a todos os contribuintes significativos. A lista completa de contribuintes abrangidos no Peru está no site da SUNAT, juntamente com a data em que cada um será obrigado a começar a cumprir a exigência e os documentos específicos que deverão emitir eletronicamente.
Além disso, a SUNAT estabeleceu que exportadores, novos contribuintes enquadrados como médios e pequenos e aqueles com receita igual ou superior a 150 unidades tributárias devem emitir faturas eletrônicas. (Uma unidade tributária equivale a US$ 1.245).
Todos os contribuintes obrigados a emitir faturas eletrônicas também devem emitir recibos eletrônicos.
Quando começa a vigorar?
No âmbito desse novo decreto, os contribuintes devem emitir faturas eletrônicas com base na seguinte programação:
Quanto à atualização para a versão 2.1 da UBL, essa alteração deverá ser implementada até julho de 2018. A versão 2.0 não será mais aceita.
O que é exigido?
A versão 2.1 do UBL é obrigatória para:
Para obter uma lista completa dos campos exigidos pelo eInvoicing do Peru, consulte o guia de implementação de faturamento eletrônico da SUNAT ou entre em contato conosco.
Quais são as multas por não conformidade?
As sanções dependem da gravidade da infração, variando de multas a paralisações operacionais.
A emissão de faturas eletrônicas que não atendam às condições e características estabelecidas em lei está sujeita a uma multa de 50% das unidades fiscais (UIT; 1 unidade fiscal equivale a aproximadamente US$ 600) ou ao fechamento de instalações. Segundo a SUNAT, a multa é aplicada àqueles que cometerem uma infração pela primeira vez. Na segunda vez, a SUNAT fecha o estabelecimento por um período que varia de cinco a 10 dias, dependendo do número de vezes que a infração ocorreu. A SUNAT também tem poder discricionário para graduar as sanções com base nas condições do contribuinte e na gravidade da infração.
O que as empresas precisam fazer agora?
É essencial que os contribuintes analisem sua situação atual e avaliem quais modificações serão necessárias para cumprir adequadamente as disposições fiscais sem contratempos. Em outras palavras, os contribuintes devem primeiro verificar a data em que serão obrigados a cumprir o mandado de faturas eletrônicas, caso este ainda não seja necessário; e segundo, os contribuintes devem garantir que o sistema usado esteja em conformidade com o novo padrão UBL 2.1.
Como parte desse processo, lembre-se de que as regras de faturamento mudam com frequência e que as organizações com presença ou aspirações globais enfrentarão requisitos semelhantes em outras jurisdições. A abordagem selecionada para conformidade com o faturamento eletrônico deve ser flexível para evoluir com as novas necessidades e com o seu negócio.
Considerada o primeiro OSE autorizado no Peru, a Sovos administra a conformidade com o eInvoicing para milhares de empresas no mundo todo. Fale conosco para ver como a nossa abordagem de Intelligent Compliance protege as empresas contra os riscos e encargos do faturamento eletrônico.