Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 19/09/2023 – Instrução Normativa SURE nº 15, de 15 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Veja quem está obrigado e o que muda para os contribuintes nesta nova fase do SPED. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que […]
A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]
Entre os pontos sugeridos pela entidade estão menor carga tributária para setor de serviços e a desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizou uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores que estão […]
Antes de chegar ao Plenário, projeto de lei deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no […]
Proposta compensa perda com a desoneração de combustíveis no ano passado. Recomposição de FPM e FPE é cota extra. A Câmara dos Deputados aprovou por 349 a 68 votos a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 27 bilhões. O texto ainda traz uma antecipação […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Distrito Federal Publicado em 13/09/2023 – Portaria SEF nº 279, de 05 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. […]
Houve a republicação da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 com a inclusão de novo item. A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. A Receita Federal do Brasil disponibilizou […]
O assunto é polêmico porque o PLP pode causar alta nos combustíveis e consequentemente na inflação de 2024. A Câmara dos Deputados está para aprovar o Projeto de Lei Complementar 136/23, que pode refletir no preço dos combustíveis. O texto prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal. […]
Entidades contábeis unem forças para abordar complexidades da EFD-REINF e solicitam medidas à Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), emitiu um comunicado oficial dirigido à Receita […]
Antes disso, votaram dois ministros contra a supressão. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a supressão de ICMS na Zona Franca de Manaus. Antes disso votou o relator, ministro Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade dos atos administrativos do Fisco paulista e do TIT […]
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Em diversas audiências e debates, o Senado ouviu reivindicações de setores da economia e de governos estaduais, agora precisa decidir como incorporá-las. As exposições […]
Como responsável das receitas e CTO, dois profissionais do mercado trazem uma profundidade adicional de experiência em plataformas empresariais baseadas em Nuvem global para impulsionar a entrega de soluções de conformidade- Alice Katwan e Eva Krauss. A Sovos, provedora global de soluções e serviços de tecnologia de conformidade fiscal, anunciou a entrada de profissionais do […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 04/09/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 055, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao […]
Requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei, trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito […]
O evento R-1000 é um pré-requisito fundamental para os outros eventos, como a séria R-4000. A transição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que passa a valer agora em setembro, tem gerado inúmeras incertezas no cenário tributário. Uma preocupação […]
Expectativas convergem com calendário indicado pelos presidentes das duas casas legislativas; Conselho Federativo é visto como principal ponto de entrave. Apesar da complexidade das discussões e das sinalizações do Senado Federal de que promoverá mudanças na versão da reforma tributária dos impostos sobre o consumo aprovada pela Câmara dos Deputados, analistas políticos veem boas chances […]
Percentual ainda não foi definido. Ao valor do imposto, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%. Governo espera arrecadar R$ 2,9 bi com encomendas do exterior em 2024. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal avalia estabelecer a cobrança de um imposto […]