De acordo com o Diário Oficial da União, essa resolução já entrou em vigor no dia 2 de outubro, marcando uma mudança significativa na política tributária do país. O Brasil deu um passo importante em direção ao desenvolvimento tecnológico e ao estímulo à indústria de tecnologia, anunciando recentemente a redução das alíquotas do Imposto de […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 02/10/2023 – Instrução Normativa SURE nº 17, de 29 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações […]
Matéria é considerada uma das mais polêmicas da agenda fiscal do ministro Fernando Haddad. Em meio às dificuldades para a medida provisória que trata das regras para subvenções de ICMS (MPV 1185/2023) avançar no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia encaminhar um projeto de lei com teor similar […]
Reajuste de 18% para 20% do ICMS sobre as operações e prestações internas tinha sido aprovado em março. Tribunal entendeu que reajuste só poderia acontecer a partir de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas no Tocantins. A alíquota […]
O diretor de Produtos da Sovos Brasil, Leonardo Brussolo, destaca o crescimento do setor de informação e comunicação no Brasil e a alta carga tributária aplicada aos serviços de telecomunicações no país. Em um cenário de plena ascensão no Brasil, segundo dados do IBGE, o PIB (Produto Interno Bruto) do setor de informação e comunicação […]
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre margem para estados cobrarem um novo imposto sobre bens ligados ao agronegócio, mineração e petróleo. Setor produtivo critica medida, que elevaria o aumento da tributação. O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta […]
O encontro teve a finalidade de tratar da nova exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), o evento R-4000. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do […]
A Nota Técnica traz alterações sobre a tributação monofásica. Publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da NT 2023.001 que traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Em 2022, foi disposto o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e publicadas diversas orientações estabelecendo procedimentos para o controle, apuração, […]
A Nota Técnica traz alterações sobre a tributação monofásica. Publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da NT 2023.001 que traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Em 2022, foi disposto o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e publicadas diversas orientações estabelecendo procedimentos para o controle, […]
A audiência pública sobre as propostas de reforma tributária teve como foco os impactos das emendas sobre as finanças dos estados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/09/2023 – Lei nº 8.967, de 20 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996… Saiba mais. Ceará Publicado em 25/09/2023 – NOTA EXPLICATIVA N° 006, DE 19 […]
Atributos vinculados às NCM serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em novembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção […]
Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física. O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 93.675/2023 que estabelece a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas por remessas postais ou expressas internacionais. A partir de agora, a carga tributária […]
Prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), às 10h, no Plenário do Senado. Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 19/09/2023 – Instrução Normativa SURE nº 15, de 15 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Veja quem está obrigado e o que muda para os contribuintes nesta nova fase do SPED. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que […]
A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]
Entre os pontos sugeridos pela entidade estão menor carga tributária para setor de serviços e a desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizou uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores que estão […]