Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 26/02/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Relator da proposta na Câmara defendeu que os detalhes da reforma não precisarão de regulamentação posterior da Receita O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a emenda constitucional promulgada no ano passado já garante que as leis complementares sejam autoaplicáveis — ou seja, não precisam de regulamentação […]
Reformulação do sistema de tributos atravessa momento crucial de detalhamento das novas regras. Setor produtivo começa a se articular para participar da regulamentação Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a reforma tributária volta a ocupar espaço importante na agenda política e econômica. Promulgada no final do ano passado, a Emenda Constitucional nº 132 […]
Anteprojetos abordam pontos específicos da legislação para viabilizar a reforma tributária. À medida que o Brasil avança no processo de implementação da reforma tributária, os grupos encarregados da regulamentação revelam novos detalhes sobre os anteprojetos que estão sendo elaborados. O desenho atual contempla a apresentação de quatro anteprojetos, visando abordar de maneira mais específica as […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 21/02/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Em contrapartida, o GNV ficou 0,21% mais barato para os motoristas e fechou a R$ 4,65 no dia 6 de fevereiro. Uma semana após o início da vigência das novas alíquotas do ICMS, o preço médio dos principais combustíveis ficou mais caro em todo o país. É o que aponta a última análise do Índice […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 08/02/2024 – Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 31 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito […]
Houve um aumento de 16,4% nos impostos pagos em comparação com 2023 O Impostômetro atingiu a marca de R$ 500 bilhões em impostos pagos pelos contribuintes brasileiros nesta quarta-feira (14). O painel, instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista, contabiliza em tempo real as taxas cobradas pela […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Amapá Publicado em 08/02/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Iniciativas que contemplam benefícios envolvendo PIS/Cofins e ICMS integram as sugestões de representante da indústria do Amazonas. Apesar de a Zona Franca de Manaus (ZFM) ter seus principais pleitos contemplados na emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, as lideranças e diversas entidades da região continuam atentas aos grupos que irão trabalhar na sua […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Ceará Publicado em 30/01/2024 – DECRETO Nº 35.851, de 30 de janeiro de 2024 ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de Outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias […]
Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS. A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a […]
Remédios devem ficar mais caros em 2024, por causa do reajuste do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que será feito por alguns estados brasileiros. Segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a carga tributária sobre medicamentos no Brasil é hoje seis vezes maior do que a média […]
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substituição tributária (ICMS-ST). Neste regime, um contribuinte (substituto) é responsável por […]
Estados aprovaram o aumento do imposto sobre mercadorias e serviços como um reflexo da reforma tributária. Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que pode refletir nos preços da gasolina e dos alimentos. O reajuste do imposto foi aprovado na Bahia, Ceará, […]
Haddad enfatizou a importância de concluir a regulamentação ainda em 2024, visando o cumprimento do calendário de transição. A primeira reunião do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), promovida pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira, 24 de janeiro. contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/01/2024 – Instrução Normativa SEF nº 6, de 19 DE JANEIRO DE 2024 ICMS – Divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no regime […]
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos PIS, Cofins e de boa parte do IPI para uma única, CBS. As mudanças que a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, provoca no atual sistema de impostos do país não vão ocorrer do dia para a noite. Na avaliação do secretário especial […]