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O governo federal está atualmente considerando a possibilidade de alterar a meta de déficit zero para o próximo ano, em consonância com a sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Conforme relata o jornal O Globo, a proposta em discussão sugere uma revisão para um déficit entre 0,25% e 0,5% […]
Relator ampliou exceções e fundo regional. A reforma tributária em tramitação no Senado entrou em uma fase crucial com a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da proposta, deve passar por votação na comissão até 7 de novembro, conforme […]
Os ajustes passam a valer a partir de 1 de fevereiro de 2024 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz) publicou novas alíquotas de ICMS, que oneram o preço de combustíveis no país. Os aumentos passam a valer a partir de 1 de fevereiro de 2024. As altas são as primeiras desde que passou a […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 23/10/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 018, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de Julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do […]
Por parte dos estados, o dinheiro obtido com as liminares entrará nas estatísticas oficiais de 2022 e será contado como receita para todos os fins no respectivo exercício. O montante restante será repassado em parcelas mensais até o fim de 2023 e também em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, […]
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins depois de 15/3/2017 se […]
Secretário do Ministério da Fazenda descartou qualquer tipo de mudança abrupta no modelo atual. A garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus e sua migração, no futuro, de forma gradual, para um novo modelo de desenvolvimento foram os destaques da apresentação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, […]
Apesar da prorrogação da implementação da nova obrigação acessória para junho de 2024 em São Paulo, início da obrigatoriedade já está em andamento na maioria dos estados. O setor energético brasileiro teve um início de ano promissor – dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apontam que o país consumiu 66.760 megawatts nos seis […]
Possibilidade de exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo pode ficar em limbo jurídico. As duas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a exclusão do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) da base de cálculo do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 18/10/2023 – Portaria RFB nº 368, de 16 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS n° […]
Empresas apresentam preocupações do setor de óleo e gás, como tributação de investimentos e crédito tributário das exportações. Na véspera da entrega do relatório da Reforma Tributária no Senado, o setor de petróleo e gás discutiu nesta quarta-feira (18) como preservar garantias fiscais do atual sistema tributário e, ao mesmo tempo, melhorar o texto aprovado […]
Medida visa colocar em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já está organizando dentro do órgão os trabalhos para pôr em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Portaria publicada no Diário […]
Benefícios fiscais seriam revistos com base em critérios de desempenho econômico, social e ambiental. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que os incentivos fiscais sejam revistos a cada cinco anos. A discussão sobre os segmentos que atualmente usufruem de benefícios fiscais é um dos pontos delicados da proposta em análise […]
Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto da reforma tributária, que agora segue para análise no Senado Federal. Este documento apresenta uma série de mudanças que podem ter um impacto significativo no setor de […]
Governadores pedem que Conselho Federativo se inspire em Comitê Gestor do Simples Nacional. Senadores ainda precisam definir exceções que receberão tratamento diferenciado, sob o risco de aumentar a alíquota geral do imposto. Relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou em entrevista coletiva, nessa terça-feira (10), que vai entregar o […]
55% das empresas estão mais confiantes para o próximo ano – o que significa mais planos de contratações. O Guia Salarial da consultoria de recrutamento Robert Half, divulgado com exclusividade pela VC S/A mostra quais as profissões que estarão em alta e como andam as remunerações nessas áreas. O ano de 2023 contrariou a […]
Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Federal Publicado em 06/10/2023 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 03 DE OUTUBRO DE 2023 ICMS – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de […]
Senador Eduardo Braga disse que calendário foi negociado e aprovado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da CCJ, Davi Alcolumbre. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira (10) que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até […]