Atualizações Legais
Receba as mais recentes alterações Legais para a área Fiscal
Prazo, que terminaria no último dia útil deste mês, foi adiado para 30 de setembro Receita Federal altera o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, […]
Prorrogado, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL em função dos impactos da pandemia aprovou a RESOLUÇÃO CGSN N° 159 de 29.03.2021 prorrogando o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2020 para 31 de maio de 2021.
Fica adiado em 90 dias o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional, com o intuito de atenuar os impactos da pandemia do Covid-19. A medida trará folego no fluxo de caixa de muitos contribuintes. O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN nº 158 de 24.03.2021 atribui da forma como segue a prorrogação: O período de apuração março de 2021, com vencimento original […]
ECD – Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de Janeiro a Junho de 2020. Hoje, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 […]
Em 14 de outubro de 2019, o Coordenador Geral de Auditorias da Administração Federal de Impostos no Brasil (Receita Federal) publicou a Instrução Executiva 55 revogando a Versão 2.0 do layout EFD-Reinf. Com isso, é restaurada a Decisão Executiva 65 (setembro de 2018) estabelecendo o Reinf Layout Versão 1.4 como o formato necessário. Como resultado, […]