Tributação aprimorada
Reforma Tributária no Brasil
Uma transformação histórica exige um sistema eficiente
A Reforma Tributária vai mudar todo o contexto de negócios no Brasil. A simplificação do modelos tributário mais complexo do mundo testará as empresas como nunca. Você está preparado para a transição?
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças no sistema de tributos do Brasil, com o objetivo de:
- Simplificar a complexa estrutura atual, particularmente a arrecadação.
- Reduzir a cumulatividade de impostos.
- Promover maior competitividade para as empresas.
Destaques da Reforma Tributária
- Criação do IVA: A Reforma prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em vários países. No Brasil, será dividido em dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e ISS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do PIS, COFINS e IPI. Os detalhes das alíquotas ainda estão sendo discutidas, mas estudos da Receita Federal indicam que a carga tributária continuará elevada em comparação com os países da OCDE.
- Imposto seletivo: Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e itens prejudiciais ao meio ambiente terão um Imposto Seletivo (IS) com alíquota extra para desestimular o consumo. As regras detalhadas ainda serão definidas.
- Imposto no local de destino e compensação: Para acabar com a guerra fiscal entre estados, que cria dificuldades operacionais para as empresas, o IBS será cobrado no local de consumo, e não mais na origem. Para compensar perdas de arrecadação, será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). As empresas precisarão reavaliar suas estratégias de mercado, logística e incentivos fiscais diante dessas mudanças.
- Isenções, “cesta básica” e cashback: Além da alíquota padrão, teremos alíquotas diferenciadas para setores como saúde e educação, isenção de impostos para produtos da cesta básica e um modelo de cashback para devolver parte dos impostos às famílias de baixa renda.
- Teto para o aumento de tributos: O texto prevê um limite para o aumento da carga tributária, calculado com base na arrecadação média de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS entre 2012 e 2021, em relação ao PIB. Apesar de aprovada, a Reforma Tributária ainda depende de leis complementares que definirão alíquotas e detalhes operacionais. Empresas e profissionais da área fiscal devem se preparar para constantes atualizações e ajustes no novo cenário tributário.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no Brasil terá um período de transição. O processo teve início em 2023 com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação estará plenamente em vigor.
- Fase de aprovação e planejamento (2023-2024)
- Aprovada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132/2023, após intensos debates no Congresso.
- Período de transição (2026-2032)
Em janeiro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que define como o novo modelo de tributação será aplicado. Esse período é fundamental para a preparação das empresas, que devem avaliar o impacto fiscal, identificar mudanças contábeis e de faturamento e seguir a publicação de leis complementares e normas a respeito das alíquotas.
A partir de 2026, o Brasil começará a substituir seu complexo sistema tributário atual por um modelo de IVA dual. Durante esse período de transição, será implementado um calendário escalonado para a eliminação gradual de tributos existentes, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Segundo o cronograma estabelecido, 2026 será considerado o período de teste da CBS, comaplicação da alíquota de 0,9%, que entrará plenamente em vigor a partir de 2027, quando substituirá de vez as contribuições PIS e COFINS. Também em 2026, teremos o teste do IBS, com aplicação da alíquota de 0,1%.
Em 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com uma redução gradual das alíquotas. Paralelamente, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente da seguinte forma: 10% (2029) – 20% (2030) – 30% (2031) – 40% (2032) com a plena implementação do imposto em 2033.
- Implementação completa (2033 em diante)
- Em janeiro de 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado. A partir dessa data, os tributos antigos serão eliminados, e a CBS e o IBS passarão a operar plenamente.
Fique tranquilo. A Sovos já está pronta para a Reforma Tributária. De verdade
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que exige que as empresas se preparem e se adaptem ao novo sistema fiscal. Para minimizar riscos e garantir uma transição segura, é fundamental contar com soluções precisas, atualizadas e escaláveis, e um parceiro de confiança.
Com mais de 40 anos de experiência em compliance fiscal e pioneira na emissão de documento fiscal eletrônico, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais, suporte com número robusto de especialistas regulatórios e tecnologias avançadas como o Sovos Taxrules e seu motor de cálculo, e o Sovos Compliance Network que realiza a emissão e recepção inteligente de todas as Notas Fiscais eletrônicas, que asseguram a determinação de tributos de forma precisa e automatizada.
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- Eficiência operacional: reduza custo e o tempo investidos na adaptação às novas regras.
Perguntas frequentes
A complexidade tributária, descomplicada
O que é a Reforma Tributária e qual é o seu objetivo?
A Reforma Tributária consiste em um pacote de mudanças propostas no sistema de tributação de um país, com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar a arrecadação de tributos mais eficiente. O foco principal da primeira fase é reduzir tributos sobre consumo, reduzir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais e promover maior transparência e justiça fiscal, reduzindo desigualdades.
Quais são os principais tributos que serão afetados pela Reforma?
A proposta atual prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IVA Dual, que será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, além do Imposto Seletivo (IS) aplicado a bens e serviços que impactam a saúde da população ou ao meio ambiente.
Quando a reforma tributária entrará em vigor?
A implementação será gradual. A partir de 2026, começa a coexistência do modelo atual com o modelo novo, que será plenamente implementado até 2033. Esse período de transição permitirá que governos, empresas e contribuintes se adaptem às mudanças do sistema tributário do país.
Como a reforma tributária impactará as empresas?
A reforma trará impactos significativos para as empresas, como:
- Necessidade de prestação de informação a respeito dos tributos pagos nos dois modelos tributários (o atual e o proposto pela reforma) pelos próximos 8 anos.
- Entender como a tributação no destino irá demandar ajustes em sua logística fiscal, especialmente para operações interestaduais e comércio eletrônico.
- Atualizar seus sistemas com as informações presentes nas notas fiscais, que também terão mudanças em seu layout, além de adaptar processos para atender às novas exigências.
- Em alguns casos as empresas precisarão lidar com os ajustes em benefícios fiscais existentes
Quando as empresas devem começar a se preparar para a Reforma Tributária?
O ideal é iniciar o planejamento e adaptação já. Apesar de haver períodos de transição previstos, a complexidade das mudanças exige tempo para revisão de processos, atualização de sistemas e treinamento das equipes.
Como garantir que minha empresa esteja em conformidade durante o período de transição?
Durante o período de transição, é importante acompanhar de perto as regulamentações complementares, garantir a atualização contínua dos sistemas tributários e trabalhar com parceiros que forneçam soluções atualizadas e suporte técnico para as mudanças.
Que soluções tecnológicas podem ajudar na adaptação à Reforma Tributária?
Plataformas como motores de determinação tributária, soluções de faturamento eletrônico e sistemas para a gestão de obrigações acessórias serão indispensáveis. Empresas como a Sovos, podem facilitar o cálculo correto de impostos, a emissão de documentos fiscais eletrônicos e o envio de informações aos órgãos competentes.
Sua transição para a Reforma Tributária com segurança
Veja como a Sovos simplifica a sua adaptação às novas regras:
- Conformidade Garantida: Regras de negócio atualizadas automaticamente para os modelos atuais e futuros.
- Foco no Core Business: Redução de custo operacional e de TI na determinação de impostos.
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