Faturamento eletrônico no México
O México tem um dos sistemas de faturamento eletrônico mais complexos da América Latina, chamado Comprovante Fiscal Digital por Internet (CFDI). Ele foi implementado em 2011 como substituto do Comprovante Fiscal Digital (CFD).
Recursos como esta visão geral detalhada dos componentes do mandato que os contribuintes precisam considerar na conformidade simplificam o complexo sistema de faturamento eletrônico do país. Favorite esta página e fique por dentro de todas as mudanças regulatórias.
Índice
1. Como funciona o faturamento eletrônico no México?
2. Características do faturamento eletrônico no México
3. Tipos de vouchers no México
4. Formato de faturas e documentos eletrônicos no México
7. Cronograma de adoção do faturamento eletrônico no México
9. Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA no México?
10. Configuração de faturamento eletrônico no México com a Sovos.
No México, os contribuintes devem seguir um conjunto rigoroso de processos ao emitir notas fiscais eletrônicas.
- O arquivo XML gerado deve cumprir, tanto no formato quanto na sintaxe, com as especificações da Resolução de Impostos Diversos vigente.
- O documento deve passar pelas regras de validação estabelecidas tanto para o conteúdo quanto para o formato do arquivo XML gerado.
Todos os documentos eletrônicos, incluindo notas fiscais, devem ser enviados ao PCCFDI (ou ao SAT, em casos excepcionais) para validação. Para ter valor legal, a fatura deve incluir informações específicas, conforme detalhado mais abaixo.
A lei de emissão de notas fiscais no México não obriga o destinatário a confirmar o recebimento da nota fiscal eletrônica, mas ele deve guardar os documentos de forma segura por cinco anos a partir da data de apresentação da declaração do imposto.
Características do faturamento eletrônico no México
Faturamento eletrônico B2B no México
O México passou a exigir a emissão de notas fiscais eletrônicas entre empresas em 2014, embora já tivesse esquemas voluntários e requisitos condicionais para contribuintes específicos.
As organizações devem atender às regras e requisitos estabelecidos ao participar do esquema de faturamento eletrônico do país.
Faturamento eletrônico B2G no México
Assim como nas transações B2B, o México exige que as empresas emitam notas fiscais eletrônicas nas transações com órgãos governamentais e da administração pública.
O processo não muda, e valem as regras mencionadas acima — o descumprimento das especificações dos regulamentos de faturamento eletrônico do México pode resultar em penalidades.
Tipos de vouchers no México
O sistema de faturamento eletrônico do México possui diversos tipos de comprovantes. Entre os principais estão:
Recibo de renda
Emitido principalmente em transações de vendas em que alguma receita é recebida em dinheiro, cheque ou outra forma de pagamento. Geralmente é utilizado para vendas de bens e serviços, operações de comércio exterior, doações e receitas de serviços profissionais.
Comprovante de despesas
Emitido nos casos em que a empresa paga ou devolve dinheiro em função de reembolsos, abonos, descontos ou correção de um comprovante de renda. São o equivalente às notas de crédito.
Comprovante de transferência
Usados para justificar a posse ou detenção legítima dos bens que devem ser transferidos dentro do território nacional. Essas CFDI são usadas como um contrato de transporte quando uma empresa fornece o transporte de mercadorias para o proprietário dos produtos.
Certificado de comprovantes de pagamento
Emitido sempre que um pagamento é recebido em uma data diferente daquela em que a transação é feita e da emissão do CFDI. Sua principal função é registrar o recebimento de um pagamento, total ou parcial.
Certificados de informações de retenção e pagamento
Usados para informar sobre as retenções fiscais aplicadas no momento de efetuar pagamentos para os quais deve ser emitido um certificado de retenção na fonte. Esse tipo de certificado também vale quando são feitas retenções para pagamentos ao exterior, royalties, venda de ações, dividendos ou lucros distribuídos, entre outros.
Suplementos CFDI
Além dos tipos de faturas ou CFDIs mencionados acima, a legislação tributária mexicana exige que, quando determinadas transações são realizadas, mais informações devem ser fornecidas, especificando o tipo de transação em questão. Esse tipo de informação extra está contido nos chamados “complementos”, que estão anexados à CFDI original. Há mais de 20 "complementos".
Noutros casos, a exigência de emissão de complemento ao CFDI deve-se às retenções efetuadas no momento da realização dos pagamentos de transações específicas. Esses suplementos são os seguintes:
- Transações de derivativos
- Alienação de ações
- Dividendos
- Setor financeiro
- Interesses
- Locação
- Juros de hipoteca
- Fundos não comerciais
- Pagamentos a estrangeiros
- Prêmios
- Planos de aposentadoria
- Plataformas de tecnologia
Formato de faturas e documentos eletrônicos no México
O México possui uma série de elementos obrigatórios que documentos digitais, como notas fiscais eletrônicas, devem incluir. Estas características estão estabelecidas no Código Tributário do país (Código Fiscal), na atual Resolução Tributária Diversa (Resolución Miscelánea Fiscal, RMF) e nos Anexos.
Alguns dos componentes essenciais dos CFDIs de rendimento são:
- Cabeçalho
- Detalhe do item
- Forma e método de pagamento
- Valor consignado
- Descontos e sobretaxas
- Subtotais informativos
- Tipo de pagamento efetuado
- Impostos
- CFDIs relacionados
- Selo digital SAT
- Assinatura com um certificado de assinatura eletrônica avançada válido
O que é o CFDI?
O CFDI, que significa Comprovantes Fiscal Digital por Internet, é um formato de nota fiscal eletrônica exigido pelas autoridades fiscais do México. Ele também é usado em alguns países da América Latina.
O CFDI é uma nota fiscal eletrônica, também conhecida como recibo fiscal digital. Ele fornece todas as informações relevantes de uma transação, como bens ou serviços prestados, custos associados e impostos subsequentes.
O serviço administrativo fiscal do México, o SAT (Servicio de Administración Tributaria), aprova e certifica essas notas fiscais eletrônicas, considerando-as de valor legal.
A versão mais recente do CFDI no México é a 4.0, que atualizou os principais recursos do documento. Isso inclui a nova exigência de incluir os nomes do remetente e do destinatário, mais campos para mercadorias exportadas e uma seção explicando o motivo do cancelamento da documentação.
Cancelamento de CFDIs
As notas fiscais eletrônicas, ou CFDIs, podem ser canceladas no México. No entanto, com a implementação do CFDI 4.0, agora é necessário justificar e documentar o cancelamento adequadamente, incluindo um código de resposta de serviço designado.
Uma nota fiscal eletrônica só pode ser cancelada no mesmo ano em que foi emitida. Após esse período, o cancelamento não é mais possível. No entanto, a cada ano a Resolução de Impostos Diversos estabelece a possibilidade de cancelamento dos recibos até o prazo da declaração anual do Imposto de Renda correspondente ao ano de emissão do recibo.
Cronograma do faturamento eletrônico no México
A jornada do México para a adoção generalizada da nota fiscal eletrônica pode ter começado no início dos anos 2000, mas o sistema de faturamento eletrônico continua em desenvolvimento.
- 2004: O México adota a nota fiscal eletrônica
- 2010: Torna-se obrigatória a emissão de notas fiscais eletrônicas para as autoridades fiscais, para fornecedores com faturamento anual acima de MXN US$ 4.000.000
- April 2014: A nota fiscal eletrônica torna-se obrigatória para todos os contribuintes
- 2017: Todas as empresas nacionais e empreendedores registrados no IVA devem enviar notas fiscais eletrônicas para o SAT dentro de 72 horas
- 1º de julho de 2023: Os contribuintes devem usar a versão 4.0 do sistema de faturamento eletrônico CFDI
Penalidades: o que acontece se eu não estiver em conformidade com o faturamento eletrônico no México?
O não cumprimento das exigências de faturamento eletrônico do México pode resultar em penalidades.
Os contribuintes podem esperar receber uma multa de:
- MXN $ 400,00 – $ 600,00 por cada CFDI emitido sem os suplementos exigidos
- MXN $ 880,00 a $ 17.030,00 por falta de documentação para transporte de mercadorias
- Multa de 19.700 a 112.650 pesos mexicanos por não emitir ou entregar o CFDI para as atividades da empresa; ou emitir sem atender aos requisitos; não entregar ou disponibilizar a representação impressa do CFDI quando solicitado pelos clientes; não emitir o CFDI que cobre as operações realizadas com o público em geral; não disponibilizar o CFDI às autoridades fiscais quando exigido
- Multa de 19.050 a 108.880 pesos mexicanos por emitir um CFDI com o número de identificação fiscal incorreto do comprador. Se houver reincidência, a penalidade consistirá no fechamento preventivo do estabelecimento do contribuinte por um período de três a 15 dias.
Em certos casos de reincidência, o Código Tributário estabelece que o SAT pode sancionar os infratores com o fechamento do estabelecimento onde tais infrações foram cometidas. A legislação fiscal mexicana também inclui a possível prática de crimes equiparados a fraude fiscal e contrabando, caso as disposições que regulamentam o CFDI e seus complementos não sejam devidamente observadas.
Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA no México?
No México, os contribuintes têm mais obrigações do que apenas o faturamento eletrônico. A conformidade fiscal requer atenção e esforço consideráveis, principalmente nas organizações multinacionais, e pode consumir recursos internos significativos.
PERGUNTAS FREQUENTES
O faturamento eletrônico é obrigatório no México?
O faturamento eletrônico é obrigatório para todos os contribuintes no México desde abril de 2014.
Quem precisa de emissão de faturas eletrônicas no México?
Todos os contribuintes estabelecidos no México são obrigados a emitir e receber faturas eletrônicas. Essa exigência está em vigor desde abril de 2014.
Uma fatura eletrônica pode ser cancelada?
Os emissores podem cancelar faturas eletrônicas enviadas aos compradores, porém existe um prazo limite para essa ação. O processo de cancelamento passou por atualizações significativas ao longo dos anos, mas ainda está disponível.
Qual é o prazo para cancelar faturas eletrônicas no México?
Ao receber um aviso do vendedor, o comprador tem 72 horas para aceitar ou rejeitar o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica. Se o comprador não responder, a nota fiscal eletrônica será cancelada.
Normalmente, o destinatário de uma fatura deve aceitar o cancelamento para ser válida; porém, conforme a Regra 2.7.1.35 da Resolução de Impostos Diversos, há 12 situações nas quais a aceitação não é obrigatória.
Quais dados devem constar em uma fatura eletrônica no México?
A nota fiscal eletrônica no México precisa incluir uma série de informações obrigatórias:
- Número de identificação fiscal
- Nome e endereço do comprador
- Nome e endereço do vendedor
- Número do fólio
- Valor total da fatura
- Tipo de transação
A não inclusão de todas as informações exigidas pode acarretar a aplicação de penalidades pelo SAT.
É obrigatório usar o esquema CFDI 4.0?
O sistema de faturamento eletrônico CFDI 4.0 do México é obrigatório desde 1º de julho de 2023.
Quais são as principais diferenças entre os formatos CFDI 3.3 e CFDI 4.0?
O CDFI 4.0 apresentou várias mudanças significativas em relação à versão 3.3, incluindo:
- Mudanças no processo de cancelamento de CFDIs
- A exigência do endereço fiscal de ambas as partes
- Um novo formato para o Comprovante de Retenção e Informações de Pagamento
Que tipo de recibos posso gerar com a Sovos?
A Sovos assegura conformidade total com os requisitos de faturamento eletrônico no México. Somos um PAC credenciado pelo SAT, oferecendo uma solução completa para atender suas demandas com impostos indiretos, incluindo suporte para todos os CFDIs e complementos.
Configuração de faturamento eletrônico no México com a Sovos
Com o faturamento eletrônico sendo cada vez mais adotado, como já é feito em países latino-americanos como o México, é essencial que você priorize a conformidade.
A adoção global – porém fragmentada – do faturamento eletrônico destaca a necessidade de escolher um único fornecedor para garantir conformidade em todas as regiões operacionais. A Sovos é um parceiro confiável em conformidade fiscal.
Dedique-se ao que realmente importa: fale com um membro da nossa equipe hoje mesmo para começar a recuperar o seu tempo.
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