Faturamento eletrônico na Argentina
A Argentina foi uma das pioneiras na adoção do faturamento eletrônico, tendo iniciado essa jornada em 2002. A tecnologia foi amplamente implementada no país apenas em 2015, mas mesmo assim, o país superou a maioria dos outros países no processo de digitalização do sistema de faturamento.
Apesar do sistema de faturamento eletrônico da Argentina ser menos complexo do que outros, é crucial conhecer as regras e regulamentos específicos para evitar multas por não conformidade. Este guia visão geral aborda todos os aspectos do sistema de emissão das notas fiscais eletrônicas na Argentina, incluindo futuras alterações que possam ocorrer. Adicione esta página aos seus favoritos e consulte-a regularmente.
Índice
1. Como funciona a fatura eletrônica na Argentina?
2. Características do faturamento eletrônico na Argentina
3. Tipos de faturas e documentos eletrônicos
4. Benefícios da utilização do faturamento eletrônico na Argentina
5. Cronograma de adoção do faturamento eletrônico na Argentina
7. Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA na Argentina?
8. Configuração de faturamento eletrônico na Argentina com a Sovos
Veja a seguir um rápido resumo de como funciona o processo de faturamento eletrônico da Argentina:
- Emita a nota fiscal eletrônica assim que tiver as informações necessárias do destinatário
- Receba o Código de Autorização Eletrônica (CAE) da Administração Federal de Receita Pública (AFIP)
- Após a validação da fatura eletrônica, o emissor a envia o documento ao destinatário
- Tanto o emissor quanto o destinatário armazenam a fatura eletronicamente de forma segura por 10 anos
Características do faturamento eletrônico na Argentina
Faturamento eletrônico B2B da Argentina
A Argentina foi um dos primeiros países a adotar o faturamento eletrônico em âmbito global. Em 2003, a Argentina tinha um sistema opcional de emissão de notas fiscais eletrônicas. Anos mais tarde, tornou-se obrigatório — preparando gradualmente as organizações para a transmissão de dados online.
Desde 2015, o esquema de emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatório para empresas que atuam na Argentina. Esse sistema também inclui faturas de exportação, recibos de caixa, notas de crédito e notas de débito. As empresas registradas na Argentina são obrigadas a solicitar um Código de Autorização Eletrônica (CAE) junto à autoridade fiscal nacional. Além disso, elas devem cumprir as regras estabelecidas nesse mandato de faturamento eletrônico.
Todos os contribuintes do país — incluindo os autônomos — tiveram que cumprir as obrigações de emissão de notas fiscais eletrônicas. Esses requisitos variam de acordo com as características de cada empresa. Por exemplo, pequenas empresas com faturamento anual abaixo de um certo limite precisam apenas emitir recibos eletrônicos para transações presenciais. Já as empresas de maior porte devem emitir notas fiscais eletrônicas em todas as transações.
Faturamento eletrônico B2G na Argentina
Como você pode esperar, já tendo começado a aprender sobre o faturamento eletrônico na Argentina, o país exige que as faturas eletrônicas sejam transmitidas para transações B2G.
As mesmas regras valem no B2B. Nesse caso, os contribuintes precisam ser aprovados pela autoridade fiscal e devem emitir notas fiscais eletrônicas em conformidade com o processo típico.
Se você é contribuinte argentino que faz negócios com órgãos públicos, deve emitir notas fiscais eletrônicas.
Tipos de faturas e documentos eletrônicos
As empresas que operam na Argentina devem estar familiarizadas com uma série de faturas e documentos eletrônicos. Diferentes tipos de operações comerciais exigem recibos específicos:
- Faturas, recibos de faturas e faturas de exportação
- Notas de débito e crédito
- Receitas de vendas de mercadorias usadas
Também é importante estar ciente dos diferentes tipos de faturas:
- Tipo A: emitida por contribuintes registrados durante transações com outros contribuintes registrados
- Tipo B: emitida por contribuintes cadastrados durante transações com consumidores finais ou contribuintes isentos
- Tipo C: emitida por contribuintes não registrados e isentos, válida para todos os clientes
- Tipo E: emitida por qualquer contribuinte em operações de exportação
- Tipo T: emitida por hotéis e serviços de hospedagem para turistas estrangeiros
Fatura de Crédito Eletrônica: esta opção é para micro, pequenas e médias empresas. Ela permite que você antecipe a cobrança de créditos e recebíveis emitidos para seus clientes. Essa fatura pode ser do tipo A, B ou C, conforme já definido, e inclui as respectivas notas de crédito e débito.
Benefícios da utilização do faturamento eletrônico na Argentina
Embora os contribuintes sejam tecnicamente obrigados a enviar e receber faturas eletronicamente na Argentina, o faturamento eletrônico apresenta outros benefícios em comparação ao faturamento tradicional.
- Economia de custos: as faturas eletrônicas reduzem a necessidade de papel, postagem e trabalho manual
- Economia de tempo: com formatos padronizados e processos automatizados, sua equipe pode se dedicar ao que realmente importa
- Tranquilidade: o processo de faturamento eletrônico incorpora autenticação e validação, garantindo a autenticidade dos documentos
Cronograma do faturamento eletrônico na Argentina
A implementação da fatura eletrônica na Argentina ocorreu gradualmente ao longo de vários anos, seguindo estas etapas:
- 2002: a Resolução Geral 1361 é publicada e introduz as faturas eletrônicas como um comprovante duplicado
- 2005: a Argentina publicou a Resolução Geral 1956, que institui um sistema para a emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas
- 2006: a Resolução Geral 2.177 estabelece o uso de faturas eletrônicas para determinados grupos de contribuintes
- 2008: a Resolução Geral 2485 é publicada e estabelece um regime especial para a emissão e armazenamento eletrônico de recibos originais, destinado a registrantes e pequenos contribuintes
- Abril de 2015: a Resolução Geral 3749 entra em vigor e institui a obrigatoriedade do faturamento eletrônico para todos os contribuintes registrados no IVA
- Abril de 2019: a Resolução Geral 4.290/2018 torna obrigatório o faturamento eletrônico para todas as empresas, incluindo profissionais autônomos (freelancers)
- Junho de 2021: todas as faturas eletrônicas devem incluir QR codes
Penalidades: o que acontece se eu não estiver em conformidade com o faturamento eletrônico na Argentina?
O contribuinte pode sofrer penalidades severas se não cumprir os requisitos do esquema de emissão de notas fiscais eletrônicas na Argentina.
Conforme as normas estabelecidas pela Administração Federal de Receita Pública, empresas que não emitirem notas fiscais eletrônicas ou não cumprirem a regulamentação estão sujeitas a sanções, como o fechamento da organização por dois a seis dias.
Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA na Argentina?
É importante ficar atualizado com as regras e regulamentos de faturamento eletrônico na Argentina, mas sua empresa tem outras obrigações.
Além dos mandatos de emissão de notas fiscais eletrônicas, as regulamentações de IVA na Argentina também exigem que sua organização esteja atenta e cumpra com outros requisitos. O cumprimento geral das obrigações fiscais é vital para as empresas, e a Sovos está aqui para ajudar.
PERGUNTAS FREQUENTES
O faturamento eletrônico é obrigatório na Argentina?
Argentina exige o uso de notas fiscais eletrônicas (faturas eletrônicas) por todas as empresas e contribuintes individuais — incluindo freelancers — desde abril de 2019, a de acordo com a R.G 4290.
Quem precisa de emissão de faturas eletrônicas na Argentina?
Todas as empresas e pessoas físicas na Argentina são obrigadas a emitir faturas eletrônicas.
Uma fatura eletrônica pode ser cancelada?
Após a aprovação e emissão de uma nota fiscal eletrônica, não é possível realizar o cancelamento dela. A transação deverá ser revertida mediante a emissão de uma nota de crédito.
Qual é o prazo para cancelar faturas eletrônicas na Argentina?
Para cancelar uma nota fiscal eletrônica, é necessário emitir uma nota de crédito ou débito no prazo de 15 dias corridos a partir do evento que originou a necessidade de cancelamento.
Como posso verificar a autenticidade de um comprovante?
Para confirmar a autenticidade dos comprovantes, use as seguintes ferramentas disponíveis no site da agência fiscal da Argentina:
Configuração de faturamento eletrônico na Argentina com a Sovos
Com o faturamento eletrônico sendo cada vez mais adotado, como já é feito em países latino-americanos como a Argentina, é essencial que você priorize a conformidade.
A adoção global — porém fragmentada — do faturamento eletrônico destaca a necessidade de escolher um único fornecedor para garantir conformidade em todas as regiões operacionais. A Sovos é um parceiro confiável em conformidade fiscal, para você se dedicar ao que realmente importa.
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