Faturamento eletrônico na Alemanha
A Alemanha, como muitos países europeus, está a caminho de implementar requisitos de faturamento eletrônico para contribuintes nacionais de todos os tipos e tamanhos. No entanto, o faturamento eletrônico ainda não foi totalmente implementado no país.
Atualmente, o faturamento eletrônico na Alemanha é dividido por tipo de transação. Há requisitos nacionais e federais para transações B2G, mas ainda não chegou o momento de obrigar o uso de fatura eletrônica nas transações B2B. Isso mudará em 2025 e, até 2028, todas as empresas alemãs deverão enviar e receber eletronicamente as faturas.
Como a implementação do faturamento eletrônico na Alemanha é fragmentada e difícil de acompanhar, esta página pode dar uma visão geral para você garantir o cumprimento da suas obrigações. Marque esta página como favorita e consulte-a quando precisar de um lembrete sobre os requisitos atuais.
Índice
1. Visão geral: faturamento eletrônico na Alemanha
2. Regulamentação de faturamento eletrônico na Alemanha
- Faturamento eletrônico B2B na Alemanha
- Faturamento eletrônico B2G na Alemanha
3. Cronograma: adoção do faturamento eletrônico na Alemanha
4. Benefícios do faturamento eletrônico
5. Futuro do faturamento eletrônico na Alemanha
6. Obrigações adicionais para a conformidade do IVA na Alemanha
7. Configuração da fatura eletrônica na Alemanha com a Sovos
Faturamento eletrônico B2B na Alemanha
Tipo de CTC
- Pós-auditoria
Rede
- N/A
Formato
- Em conformidade com a EN 16931
Requisito de assinatura eletrônica
- Não é obrigatório, a assinatura eletrônica qualificada pode ser usada
Requisito de arquivamento
- 10 anos
Faturamento eletrônico B2G na Alemanha
Tipo de CTC
- Descentralizado/PEPPOL
Rede
- Plataformas estaduais individuais
Formato
- Xrechnung e PEPPOL BIS
Requisito de assinatura eletrônica
- N/A
Requisito de arquivamento
- 10 anos
Regulamentação de faturamento eletrônico na Alemanha
Faturamento eletrônico B2B na Alemanha
A partir de janeiro de 2025, os contribuintes devem estar prontos para receber a fatura eletrônica. A partir de 1.º de janeiro de 2027, será obrigatório o envio e recebimento de faturas eletrônicas na Alemanha para empresas com faturamento anual superior a 800 mil euros. A partir de janeiro de 2028, essa norma valerá para todas as empresas.
Essa data para a entrada em vigor do faturamento eletrônico B2B foi estabelecida em março de 2024, quando o Bundesrat (Conselho Federal) aprovou a lei conhecida como ‘Wachstumschancengesetz’.
Faturamento eletrônico B2G na Alemanha
O faturamento eletrônico é obrigatório nas transações com órgãos públicos, embora seja dividido entre nível estadual e federal. Há um mandato nacional, mas ele coexiste com as iniciativas dos 16 estados federais — cada um com autonomia legislativa para desenvolver a própria plataforma de faturamento eletrônico.
Os seguintes estados federais da Alemanha implementaram faturamento eletrônico para transações governamentais:
- Baden-Württemberg
- Bavária
- Berlim
- Bremen
- Hamburgo
- Hessen
- Baixa Saxônia
- Mecklenburg-Vorpommern
- Renânia do Norte-Vestfália
- Renânia-Palatinado
- Saarland
- Saxônia
- Saxônia-Anhalt
- Schleswig-Holstein
- Turíngia
A Diretiva Europeia (2014/55/EU), já mencionada, determina que os órgãos governamentais dos Estados-Membros devem poder receber e processar as faturas eletrônicas conforme a norma CEN EN 16931.
Cronograma: adoção do faturamento eletrônico na Alemanha
A implementação do faturamento eletrônico na Alemanha é difícil de acompanhar. Confira as principais datas:
- Abril de 2017: a Alemanha publica sua lei de contas eletrônicas
- 18 de abril de 2020: os estados federais implementam o faturamento eletrônico obrigatório em contratos públicos
- 27 de novembro de 2020: as autoridades públicas devem receber faturas eletrônicas das autoridades estaduais
- Julho de 2023: o Ministério Federal das Finanças da Alemanha propõe um projeto de lei para tornar obrigatório o uso do faturamento eletrônico
- 22 de março de 2024: o Conselho Federal da Alemanha aprova um pacote legislativo que inclui a introdução do faturamento eletrônico obrigatório
- 1º de janeiro de 2025: os contribuintes alemães devem poder receber faturas eletrônicas de seus fornecedores (B2B)
- 1.º de janeiro de 2027: os contribuintes alemães com um faturamento anual de pelo menos 800 mil euros devem emitir a fatura eletrônica nas transações B2B
- 1º de janeiro de 2028: os demais contribuintes alemães devem emitir faturas eletrônicas para transações B2B
Benefícios do faturamento eletrônico na Alemanha
A implementação do faturamento eletrônico pode beneficiar os contribuintes ao automatizar os processos. Isso não só economiza tempo e espaço como reduz significativamente o risco de erros, pois elimina o processamento manual dos dados pelas pessoas.
Futuro do faturamento eletrônico na Alemanha
Apesar de ainda haver muito a ser desenvolvido em relação ao faturamento eletrônico na Alemanha, há uma iniciativa maior que pode alterar como essa tecnologia é implementada no país e em todos os Estados-Membros da União Europeia.
O IVA na era digital é uma proposta para digitalizar o sistema europeu do IVA, implementando relatórios digitais e faturamento eletrônico, entre outras soluções fiscais novas e inovadoras.
Embora a Alemanha ainda esteja trabalhando na implementação do faturamento eletrônico para todos os contribuintes residentes, muitos países estão mais adiantados na adoção do faturamento eletrônico. A conformidade fiscal global é complicada, considerando as nuances da jornada de digitalização tributária de cada país. No entanto, você pode contar com a Sovos onde sua empresa estiver localizada.
Outras obrigações quanto ao IVA na Alemanha
Embora o faturamento eletrônico seja importante à conformidade fiscal na Alemanha, as organizações têm outras obrigações.
Manter-se atualizado com as expectativas regulatórias é ainda mais complicado quando se considera a natureza em constante evolução das leis. Você não só precisa cumprir com as obrigações atuais como deve ficar atento às futuras alterações — o que exige um investimento considerável de tempo e recursos.
O descumprimento pode custar caro, mas você não precisa ficar para trás. Saiba mais sobre a conformidade com o IVA alemão na nossa página com uma visão geral do assunto.
Perguntas Frequentes: Faturamento eletrônico na Alemanha
O faturamento eletrônico é obrigatório na Alemanha?
Na Alemanha, o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2G e será implementado nas transações B2B a partir de 1.º de janeiro de 2027 para empresas com volume de negócios anual superior a EUR 800 mil.
O arquivamento eletrônico é obrigatório na Alemanha?
A legislação alemã exige o arquivamento seguro de faturas eletrônicas para faturamento eletrônico B2G e B2B, com acesso garantido por dez anos.
A Alemanha tornará obrigatório o faturamento eletrônico B2B?
A Alemanha estabeleceu um cronograma para tornar o faturamento eletrônico B2B obrigatório para contribuintes residentes, conforme detalhado abaixo:
- 1º de janeiro de 2025: os contribuintes devem estar prontos para receber faturas eletrônicas
- 1º de janeiro de 2027: os contribuintes com um faturamento anual superior a 800.000 euros devem usar faturas eletrônicas
- 1º de janeiro de 2028: Todos os contribuintes devem usar faturas eletrônicas.
O que é o ZRE?
A sigla ZRE significa "Zentrale Rechnungseingangsplattform des Bundes", ou Portal Central de Envio de Faturas. Nessa plataforma on-line, fornecedores e prestadores de serviços transmitem as faturas eletrônicas para administrações federais.
O que é a ZUGFeRD?
O ZUGFeRD é um formato híbrido de faturamento eletrônico que inclui dados de fatura legíveis por humanos (PDF/A-3) e interpretáveis por máquinas. Baseado em XML, as faturas são enviadas como anexo ou incorporadas no e-mail.
O ZUGFeRD atende aos requisitos da norma europeia (EN 16931).
O que é a XRechnung?
O XRechnung é o padrão do faturamento eletrônico que o governo alemão adotou no fim de 2020. Ele foi criado para converter as informações das faturas em um arquivo de dados XML, que serve como fatura eletrônica.
O XRechnung também atende aos requisitos da norma europeia (EN 16931).
Quem é obrigado a usar o faturamento eletrônico?
O faturamento eletrônico B2G é obrigatório em âmbito nacional desde meados de 2019. Todas as agências governamentais dos Estados-Membros da União Europeia precisam poder receber e gerenciar faturas eletrônicas.
Aqui está o cronograma para o faturamento eletrônico B2B no país:
- A partir de janeiro de 2025, todos os contribuintes na Alemanha devem ser capazes de receber faturas eletrônicas de seus fornecedores.
- A partir de janeiro de 2027, todos os contribuintes na Alemanha com um faturamento anual superior a 800 mil euros devem emitir a fatura eletrônica.
- A partir de janeiro de 2028, todos os contribuintes na Alemanha devem emitir e receber faturas eletrônicas.
Quais são os métodos de transmissão que posso usar para enviar faturas eletrônicas às autoridades contratantes federais?
Para realizar transações com órgãos federais, você deve enviar a fatura eletrônica pela plataforma de transmissão específica àquele estado.
Configuração do faturamento eletrônico na Alemanha com a Sovos
A faturamento eletrônico B2B ainda não foi implementado na Alemanha, mas é mais uma obrigação para as organizações cumprirem quando isso acontecer. Avalie os outros países onde sua empresa opera e em que etapas do processo de digitalização de impostos eles se encontram.
Uma solução é acompanhar as mudanças nos mandatos e regulamentos em todas as localidades em que sua empresa atua. A opção mais simples é contratar um único parceiro de conformidade fiscal, como a Sovos, para que eles realizem o trabalho mais complexo para você.
Aprovada pelas maiores empresas do mundo, incluindo metade da Fortune 500, as soluções da Sovos oferecem conformidade global graças a experts locais.
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