Conformidade com o IVA no Chile: Uma visão geral para as empresas

A conformidade com o IVA no Chile pode ser mais exigente em termos de recursos do que em outros países, principalmente devido às diferentes iniciativas e mandatos fiscais em vigor.

Manter-se atualizado com suas exigências — especialmente à medida que as regras mudam com o tempo — exige muito trabalho, principalmente se você for uma organização multinacional. É aí que esta página pode ajudar, fornecendo uma visão geral dos diferentes elementos que podem influenciar na conformidade com o IVA no Chile.

Índice

1. Informações gerais sobre o IVA no Chile 2. Regras do IVA no Chile 3. Requisitos para registro de IVA no Chile 4. Compras e serviços digitais transfronteiriços 5. Requisitos de faturamento no Chile 6. Penalidades por não conformidade com IVA no Chile 7. Soluções para conformidade com IVA no Chile 8. Perguntas frequentes 9. Recursos adicionais

Informações gerais sobre o IVA no Chile

Atualmente, as empresas não são obrigadas a enviar e receber faturas eletronicamente ao negociar com outras empresas. No entanto, de acordo com a alteração da Lei de Contabilidade, uma obrigatoriedade está a caminho.

Embora o faturamento eletrônico B2B só entre em vigor em 1º de janeiro de 2028, as empresas poderão enviar faturas eletrônicas B2B ao sistema eAddress de forma voluntária a partir de 30 de março de 2026. Caso optem por emitir faturamento eletrônico, os emissores devem garantir a integridade do conteúdo e a autenticidade da origem, por exemplo, utilizando uma assinatura eletrônica.

Um mandato de faturamento eletrônico B2B está em desenvolvimento há anos e foi sujeito a vários adiamentos. Mais recentemente, em junho de 2025, a data de início da obrigação foi adiada de 1º de janeiro de 2026 para 1º de janeiro de 2028.

Regras do IVA no Chile

O imposto no Chile requer conhecimento de diversos mandatos. Com relação ao IVA, este imposto incide sobre a venda de bens móveis e imóveis, prestação de serviços e importações. Exportações são isentas.

O não cumprimento pode levar a penalidades caras e até mesmo à prisão, portanto, mantenha-se atualizado sobre o que afeta sua empresa.

Faturamento eletrônico do Chile

O Chile é líder em faturamento eletrônico, tendo iniciado sua trajetória em 2001 por meio de um programa voluntário. Agora existe uma lei que determina que todos os contribuintes do país devem emitir e receber faturas eletrônicas em transações B2C.

O sistema nacional de faturamento eletrônico possui regras e regulamentos rigorosos. Saiba mais em nossa página dedicada ao faturamento eletrônico no Chile.

Requisitos para o registro do IVA no Chile

Para registrar-se para o IVA no Chile, as empresas devem se cadastrar e obter seu RUT (Rol Único Tributário).   Para realizar este procedimento, os residentes chilenos devem possuir seu código fiscal ou certificado digital emitido pelo SII.

No Chile, não existe limite mínimo de faturamento para o IVA de organizações não residentes. Como resultado, elas devem se registrar para pagar o IVA ao realizar sua primeira operação tributável. As operações tributáveis incluem bens móveis e imóveis, serviços, importações, intangíveis relacionados a propriedades industriais e serviços digitais.

Caso uma organização se qualifique para o registro de IVA no Chile, ela precisará seguir este processo:

  1. Solicitar um código fiscal acessando www.sii.cl
  2. Solicitar o registro e obter um RUT por meio do site www.sii.cl
  3. Apresentar uma Declaração de Início de Atividades no prazo de 2 meses a partir do início das atividades. O procedimento pode ser realizado on-line ou presencialmente por meio do Formulário 4415.

Compras e serviços digitais transfronteiriços

Desde 1º de agosto de 2025, plataformas não residentes e empresas digitais podem se registrar no sistema simplificado do SII, que não exige domicílio no Chile e permite declarar e pagar o IVA mensal ou trimestralmente.

A partir de outubro de 2025, o IVA será aplicado a todas as compras feitas do Chile cujo valor total (incluindo custos de envio) não exceda 500 dólares. O imposto será calculado e retido pela plataforma não residente ou pelo próprio negócio digital no momento da compra, desde que estejam registrados no registro especial habilitado pelo Serviço de Receita Federal (SII).

Requisitos de faturamento no Chile

O Chile foi um dos primeiros a adotar a faturamento eletrônico, começando em 2001 com um esquema voluntário para os contribuintes. Desde 2018, tanto as transações B2B quanto as B2G exigem que os contribuintes emitam e recebam faturas eletrônicas.

No Chile, as faturas eletrônicas devem ser autenticadas com assinatura eletrônica e arquivadas em local seguro por, no mínimo, seis anos. Existem diversos documentos eletrônicos que as empresas devem conhecer ao operar no Chile, como fatura eletrônica de venda e fatura eletrônica de compra.

Saiba mais sobre o faturamento eletrônico no Chile.

Penalidades por não conformidade com o IVA no Chile?

O Chile prevê penalidades para quem não cumpre as normas tributárias do país.

Se os contribuintes apresentarem a declaração de imposto com atraso, podem esperar ser multados no pagamento de uma taxa de 10% dos impostos devidos. Se atrasarem por cinco meses, a penalidade aumenta em 2% para cada mês — até 30% do valor do imposto.

Pagamentos de impostos atrasados serão penalizados com o pagamento de uma taxa de juros de 1,5% do valor do imposto por mês. Os contribuintes também serão penalizados por apresentar declarações incorretas; quando o imposto declarado for menor que o valor final avaliado, a penalidade pode variar entre 5% e 20% da diferença entre os dois valores.

A evasão fiscal gera uma penalidade mais significativa. Contribuintes que tentarem evitar o pagamento do imposto podem ser multados de 50% a 300% do valor do imposto, além de poderem ser presos por até cinco anos. Fraude fiscal pode resultar em prisão de até 10 anos e multa de 100% a 300% do valor da declaração de imposto fraudulenta.

Soluções para cumprir as exigências do IVA no Chile

As obrigações fiscais do Chile podem consumir recursos significativos, reduzindo o tempo e a energia que sua equipe tem para se dedicar a questões internas. As regras e os regulamentos também mudam com frequência, especialmente ao operar em outros países além do Chile.

A Sovos combina soluções globais com experiência local para auxiliá-lo na conformidade onde quer que faça negócios. Isso permite que você se concentre no que realmente importa. Fale com nossa equipe de especialistas para começar.

Entre em contato conosco

Preguntas Frequentes

A taxa básica do IVA no Chile é de 19%, embora haja isenções para certos produtos e serviços.

Entre os bens e serviços isentos de IVA no Chile estão:

  • Educação
  • Serviços de frete
  • Imóveis com limitações
  • Eventos esportivos e culturais
  • Veículos usados (nomeadamente carros e caminhões)
  • Quando as mercadorias são exportadas

O IVA pode ser retido pelos Agentes de Retenção designados pelo SII de contribuintes sujeitos à retenção, principalmente por não cumprimento de suas obrigações fiscais.

Os exportadores isentos de IVA, nas vendas feitas no exterior, podem recuperar o IVA nas compras — solicitando um reembolso no mês seguinte ou por meio de um mecanismo especial que envolve a aquisição de ativos fixos.

Não, empresas não residentes (empresas estrangeiras não estabelecidas no país) não podem recuperar o IVA no Chile.

Sim, empresas estrangeiras que desejam se registrar para fins fiscais no Chile precisam nomear um representante fiscal, estabelecido no país.

No Chile, o IVA geralmente é devido quando bens ou serviços são vendidos e fornecidos.

O prazo para preencher o Formulário 29 é o décimo segundo dia do mês seguinte ao período fiscal que o senhor ou a senhora deseja declarar.

No Chile, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a impostos devem ser registradas na Lista Fiscal Única (RUT).  Esse número é uma série numérica que identifica pessoas e permite que elas façam parte da atividade econômica do Chile e façam uso de vários serviços.

Recursos adicionais

Faturamento eletrônico no Chile

Aprofunde-se nos requisitos de faturamento eletrônico no Chile.
Saiba mais

Resolvendo seus problemas fiscais

Descubra como a Sovos pode ajudar você com a conformidade.
Leia aqui
Cookie Settings