Conformidade com o IVA na Argentina: uma visão geral para as empresas
Fazer negócios na Argentina requer o cumprimento das obrigações fiscais. Cumprir os diversos requisitos regulatórios, como os relacionados ao IVA e à emissão de notas fiscais eletrônicas, pode representar um desafio para as organizações.
Esta página fornece uma visão geral das obrigações tributárias na Argentina, ajudando você a compreender suas responsabilidades atuais e estar preparado para eventuais mudanças no futuro.
Índice
1. Informações gerais sobre o IVA na Argentina
- Faturamento eletrônico na Argentina
- Livro de Registro Digital do IVA
3. Requisitos para o registro do IVA na Argentina
Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada na Argentina?
5. Requisitos de emissão de notas fiscais na Argentina
6. Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA na Argentina
Existem diversos aspectos importantes a serem conhecidos sobre o regime de IVA da Argentina, também conhecido como Impuesto al Valor Agregado (IVA).
| Declaração periódica de IVA | Mensal Entre o 12º e o 22º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto |
| Taxas de IVA | 21% (padrão) 27% 10.5% 2.5% |
Regras do IVA na Argentina
Faturamento eletrônico na Argentina
Atualmente, se o contribuinte não puder emitir os recibos fora do Sistema de Emissão Eletrônica (SEE) devido a motivos de força maior ou circunstâncias fora do controle, ele deverá apresentar uma declaração em uma data específica com os recibos de pagamento, notas de crédito e notas de débito que foram emitidas sem utilizar o SEE. Leia mais.
Livro de Registro Digital do IVA
Além do IVA e da emissão de notas fiscais eletrônicas, os contribuintes também devem ficar atentos a outra obrigação: o Livro de Registro Digital do IVA. Implementado em 2019, este requisito determina que as organizações registrem e arquivem eletronicamente as seguintes informações:
- Vendas
- Compras
- Atribuições
- Importações e exportações
Este sistema obriga os contribuintes a registrarem suas operações eletronicamente por meio do serviço PORTAL IVA.
Requisitos para o registro do IVA na Argentina
A Argentina aborda bens e serviços digitais de maneira distinta ao considerar o IVA.
Em junho de 2018, o país introduziu uma taxa de retenção de IVA sobre serviços digitais prestados a consumidores argentinos por empresas e provedores estrangeiros.
A Resolução Geral n.º 4240/2018 da Argentina define os seguintes serviços digitais como tributáveis:
- Armazenamento de dados
- Anúncio on-line
- Software como serviço (SaaS)
- Streaming de música, vídeos ou jogos
- Serviços da Web
A resolução determina que o agente de pagamento deve reter uma dedução equivalente à taxa padrão de IVA (21%) do valor do pagamento feito pelo comprador. O IVA é cobrado de uma das seguintes formas:
- Em cartões de débito: no momento da transação
- Em cartões de crédito: no final do mês
- Outros provedores de pagamento: quando o dinheiro é transferido
Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada na Argentina?
Na Argentina, o IVA incide sobre o valor de venda de produtos, a maioria dos serviços, bem como sobre a importação de bens e serviços. No entanto, existem algumas exceções.
O IVA é pago através da apresentação de declarações fiscais mensais e a taxa padrão é de 21%. Alguns bens e serviços se qualificam para taxas especiais de 27% ou 10,5%.
Requisitos de emissão de notas fiscais na Argentina
Para emitir notas fiscais eletrônicas na Argentina, os contribuintes devem, primeiramente, estar registrados na AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos) e solicitar um Código de Autorização Eletrônica (C.A.E.) junto às autoridades fiscais.
As notas fiscais eletrônicas devem incluir um QR code contendo informações de identificação e detalhes específicos, como:
- Data de emissão
- Número da fatura
- Valor total
- Moeda da operação e taxa de câmbio
- Tipo e código de autorização
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA na Argentina
A Argentina penaliza os contribuintes que não pagam o IVA corretamente.
Para os contribuintes que não pagarem o IVA, a penalidade será de 100% do valor devido. Os indivíduos envolvidos em fraude fiscal podem enfrentar multas de duas a seis vezes o valor do imposto devido — e até mesmo penas de prisão em casos mais graves.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a taxa de IVA na Argentina?
A taxa padrão de IVA na Argentina é de 21%, porém algumas categorias de produtos e serviços estão sujeitas a taxas especiais de 27% e 10,5%.
Quais produtos são isentos de IVA na Argentina?
Na Argentina, as seguintes operações estão isentas de IVA:
A venda de:
- Livros
- Pão comum
- Remédios
- Leite
- Água natural
- Selos
- Navios adquiridos pelo governo
O fornecimento de:
- Serviços culturais prestados por instituições religiosas
- Serviços de educação prestados por instituições privadas
- Transporte local e internacional
- Cuidados médicos
- Serviços prestados por órgãos governamentais e instituições públicas
- Ingressos para eventos artísticos e esportivos
- Transporte em veículos projetados especificamente para pessoas doentes ou feridas
É possível reter (compensar ou descontar) o IVA na Argentina?
O regime de retenção de IVA na fonte da Argentina aplica-se a operações que, por sua natureza, podem gerar créditos fiscais, tais como a compra e venda de bens móveis e a prestação de serviços.
As retenções podem ser de 50%, 80% ou 100% do IVA indicado na fatura, dependendo das características da operação.
Como recuperar o IVA na Argentina?
Ao deixar a Argentina, os contribuintes podem apresentar suas notas fiscais e compras em qualquer escritório alfandegário. As notas fiscais válidas serão reembolsadas mediante a emissão de formulários carimbados.
Empresas estrangeiras na Argentina podem recuperar o IVA?
Não, as empresas estrangeiras não têm direito a reembolso do IVA sobre suas despesas na Argentina. Essa regra ainda se aplica, mesmo que o não residente não tenha realizado nenhuma transação tributável na empresa.
Preciso de um representante fiscal na Argentina?
As autoridades fiscais argentinas não exigem que os contribuintes estrangeiros nomeiem um representante fiscal ao abrir uma empresa no país.
Qual é o limite de IVA na Argentina?
Para as empresas que atuam na Argentina, o limite mínimo de faturamento para registro e recolhimento do IVA é de 300 mil pesos argentinos (ARS) para mercadorias e ARS 200 mil para serviços.
Quais os prazos para envio e pagamento do IVA na Argentina?
As devoluções devem ser feitas entre o 12o e o 22o dia do mês seguinte ao término do período, em pesos argentinos.
O que é um número de IVA na Argentina?
Os números de identificação de IVA são atribuídos aos contribuintes registrados e são utilizados pelas autoridades fiscais para identificar e verificar pessoas físicas e jurídicas. O código de identificação fiscal utilizado na Argentina é chamado de Clave Única de Identificación Tributaria (CUIT) e geralmente segue o formato 30-12345678-1.
Soluções para cumprir as exigências do IVA na Argentina
Cumprir as obrigações fiscais na Argentina pode exigir muito de seus recursos, principalmente se você gerencia uma organização internacional. Existem diversos requisitos legais a serem observados, e eles mudam com o tempo. Portanto, acompanhar essas mudanças é tão importante quanto atender aos requisitos atuais.
É aí que a Sovos pode ajudar. Unindo conhecimento local a uma abrangência global, as soluções e especialistas da Sovos podem assumir suas responsabilidades fiscais, assegurando sua conformidade em todos os mercados onde atua. Sua conformidade é a nossa prioridade.
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