Faturamento eletrônico no Brasil
O Brasil é amplamente reconhecido no mercado global de faturas eletrônicas devido ao grande número de documentos fiscais eletrônicos e modelos de faturamento eletrônico que possui. Se você é contribuinte no Brasil, deve emitir a nota fiscal eletrônica.
Desde as notas fiscais de transporte eletrônicas até as notas fiscais eletrônicas padrão usadas para fins tributários, há muito a ser considerado ao operar no Brasil. Esta página reúne todas as informações essenciais sobre faturamento eletrônico, para que você fique ciente das suas obrigações. O conteúdo será atualizado conforme necessário, então adicione esta visão geral ao seu conjunto de ferramentas para garantir a conformidade.
Índice
1. Como funciona o faturamento eletrônico no Brasil?
2. Características do faturamento eletrônico no Brasil
4. Formato de faturas e documentos eletrônicos no Brasil
6. O que é o CT-e | Conhecimento de Transporte eletrônico?
7. Requisitos de assinatura eletrônica no Brasil
8. Cronograma de adoção do faturamento eletrônico no Brasil
10. Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA no Brasil?
12. Configuração de faturamento eletrônico no Brasil com a Sovos
Embora existam uma variedade de faturas eletrônicas no Brasil, os contribuintes devem seguir um processo geral ao emiti-las eletronicamente. As etapas variam conforme o tipo de fatura, mas geralmente são:
- Solicitação de uma assinatura digital
- Geração de uma fatura eletrônica em formato XML
- Transmissão da fatura para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) por meio do web service
- Envio da fatura para o cliente
Características do faturamento eletrônico no Brasil
Faturamento eletrônico B2B no Brasil
No Brasil, a emissão de notas fiscais eletrônicas — que possuem diferentes tipos — é obrigatória para todos os contribuintes. Uma empresa estabelecida no Brasil que fornece bens ou serviços deve participar das iniciativas de faturamento eletrônico do país.
No Brasil, existem diversos sistemas de faturamento eletrônico, que variam de acordo com a categoria dos produtos fornecidos.
Faturamento eletrônico B2G no Brasil
O faturamento eletrônico é obrigatório para todas as empresas no Brasil, incluindo as que emitem faturas para entidades governamentais e da administração pública.
Formato de faturas e documentos eletrônicos no Brasil
O Brasil possui um sistema de faturamento eletrônico complexo e um tanto fragmentado, exigindo que os contribuintes utilizem sistemas específicos de acordo com a categoria dos bens ou serviços que fornecem. Para garantir a conformidade, organizações e indivíduos devem conhecer os requisitos ao se emitir uma fatura eletrônica.
Embora existam vários tipos de fatura eletrônica no país, cada uma com características específicas. Assinaturas eletrônicas são obrigatórias em todos os tipos de fatura, e os documentos devem ser arquivados com segurança por cinco anos. Cada tipo de fatura eletrônica é emitida em um formato XML estruturado e precisa ser validada pelas agências fiscais brasileiras antes de ser emitida ao comprador.
Notas fiscais NF-e
A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é o documento digital oficial do Brasil utilizado para registrar e venda de produtos e serviços.
Ela é emitida eletronicamente para o comprador e para o governo brasileiro. Para serem consideradas legítimas, as notas fiscais eletrônicas (NF-e) precisam ser validadas pela agência fiscal.
Notas fiscais NFS-e
Diferente da nota fiscal eletrônica normal do Brasil, as notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) registram a prestação de serviços. Assim como as notas fiscais eletrônicas (NF-e), os documentos da NSF-e também precisam ser transmitidos eletronicamente e validados pelo governo brasileiro.
O que é o CT-e | Conhecimento de Transporte eletrônico?
Os documentos CT-e também são conhecidos como notas fiscais eletrônicas de transporte. Essas faturas eletrônicas documentam o transporte de mercadorias no Brasil via:
- Aérea
- Dutovias
- Ferrovias
- Estradas
- Rios e canais
Quando utilizar um serviço de transporte externo à empresa que realiza a transação, o comprador deve validar a fatura eletrônica CT-e e incluir no relatório mensal para o governo.
Requisitos de assinatura eletrônica no Brasil
O Brasil exige que faturas eletrônicas sejam protegidas por assinatura eletrônica. Essa tecnologia comprova, de forma irrefutável, a identidade das partes envolvidas e a integridade do documento.
Uma vez assinada pelo vendedor e pelo comprador, a fatura eletrônica tem valor legal e fiscal. Isso ocorre porque as faturas também são validadas pelas agências fiscais.
Cronograma do faturamento eletrônico no Brasil
O Brasil foi um dos pioneiros na adoção da fatura eletrônica, embora a implementação tenha demorado. Confira as principais datas da implementação da fatura eletrônica no país:
- 2005: o Brasil publica sua primeira legislação de faturamento eletrônico, introduzindo um modelo de compensação
- 2008: os contribuintes passam a ser obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica
- 19 de abril de 2023: as notas fiscais de energia elétrica eletrônicas (NF3-e) são implantadas com uma implementação gradual de seu uso obrigatório
- 1.º de setembro de 2023: microempreendedores individuais (MEI) que não estão sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica
Penalidades: o que acontece se eu não estiver em conformidade com o faturamento eletrônico no Brasil?
O descumprimento das normas brasileiras de faturamento eletrônico sai caro. Nos casos graves, como evasão fiscal, isso pode ser considerado crime.
Os contribuintes podem ser penalizados com uma multa de até 100% do valor da fatura ou da transação se não emitirem a fatura eletrônica. Essa mesma penalidade pode ser aplicada se as faturas eletrônicas não atenderem aos requisitos legais e técnicos.
Quais são os requisitos para estar em conformidade com o IVA no Brasil?
Embora você deva ficar atento às normas de faturamento eletrônico no Brasil, existem outras questões de conformidade fiscal.
Temos uma página apenas sobre conformidade com o IVA no Brasil, que complementa esta visão geral do faturamento eletrônico, detalhando cuidadosamente outras regulamentações tributárias relevantes para você.
PERGUNTAS FREQUENTES
O faturamento eletrônico é obrigatório no Brasil?
O faturamento eletrônico é obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos no Brasil.
Quem precisa de emissão de faturas eletrônicas no Brasil?
Todos os contribuintes estabelecidos no Brasil são obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas.
Uma fatura eletrônica pode ser cancelada?
As faturas eletrônicas podem ser canceladas no Brasil, mas o tempo necessário varia dependendo do estado de operação do contribuinte.
Qual é o prazo para cancelar faturas eletrônicas no Brasil?
Normalmente, a fatura eletrônica de uma mercadoria pode ser cancelada até 24 horas após ser validada pelas autoridades fiscais do Brasil. No entanto, esse prazo varia conforme o estado, portanto é crucial conferir diretamente com a SEFAZ.
Quais dados devem constar em uma fatura eletrônica no Brasil?
Normalmente, a NF-e precisa incluir dados cadastrais como CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço e outros dados do emitente e do destinatário, juntamente com dados como código de produto, descrição, quantidade, preço unitário e detalhes sobre impostos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros, e uma assinatura digital válida. As notas fiscais eletrônicas devem ser em formato XML.
Configuração de faturamento eletrônico no Brasil com a Sovos
Com a crescente adoção do faturamento eletrônico globalmente, como já é feito em países latino-americanos como o Brasil, é essencial priorizar a conformidade.
A adoção global – porém fragmentada – do faturamento eletrônico destaca a necessidade de escolher um único fornecedor para garantir conformidade em todas as regiões operacionais. A Sovos é um parceiro confiável em conformidade fiscal.
Concentre-se no que realmente importa: fale com a Sovos hoje mesmo para recuperar seu tempo.
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