Tributação aprimorada
A Reforma Tributária veio para mudar tudo
Uma transformação histórica exige um sistema eficiente
A Reforma Tributária vai mudar todo o contexto de negócios no Brasil. A simplificação de um dos modelos tributários mais complexos do mundo testará as empresas como nunca. Você está preparado para a transição?
Índice
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças no sistema de tributos do Brasil, com o objetivo de:
- Simplificar a complexa estrutura atual, particularmente a arrecadação.
- Reduzir a cumulatividade de impostos.
- Promover maior competitividade para as empresas.
Destaques da Reforma Tributária
- Criação do IVA: A Reforma prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em vários países. No Brasil, será dividido em dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e ISS e a Contribuição sobre Bens e Serivços (CBS), no lugar do PIS, COFINS e IPI. Os detalhes das alíquotas ainda estão sendo discutidas, mas estudos da Receita Federal indicam que a carga tributária continuará elevada em comparação com os países da OCDE.
- Imposto seletivo: Produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e itens prejudiciais ao meio ambiente terão um Imposto Seletivo (IS) com alíquota extra para desestimular o consumo. As regras detalhadas ainda serão definidas.
- Imposto no local de consumo e compensação: Para acabar com a guerra fiscal entre estados, que cria dificuldades operacionais para as empresas, o IBS será cobrado no local de consumo, e não mais na origem. Para compensar perdas de arrecadação, será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). As empresas precisarão reavaliar suas estratégias de mercado, logística e incentivos fiscais diante dessas mudanças.
- Isenções, “cesta básica” e cashback: Além da alíquota padrão, haverá alíquotas diferenciadas para setores como saúde e educação, isenção de impostos para produtos da cesta básica (a definir em lei complementar) e um modelo de cashback para devolver parte dos impostos às famílias de baixa renda.
- Teto para o aumento de impostos: O texto prevê um limite para o aumento da carga tributária, calculado com base na arrecadação média de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS entre 2012 e 2021, em relação ao PIB.
Apesar de aprovada, a Reforma Tributária ainda depende de leis complementares que definirão alíquotas e detalhes operacionais. Empresas e profissionais da área fiscal devem se preparar para constantes atualizações e ajustes no novo cenário tributário.
Qual é o cronograma da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no Brasil terá um período de transição. O processo teve início em 2023 com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação estará plenamente em vigor.
- Fase de aprovação e planejamento (2023-2024)
- Aprovada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132/2023, após intensos debates no Congresso.
- Período de transição (2026-2032)
- Em janeiro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que define como o novo modelo de tributação será aplicado. Esse período é fundamental para a preparação das empresas, que devem avaliar o impacto fiscal, identificar mudanças contábeis e de faturamento e seguir a publicação de leis complementares e normas a respeito das alíquotas.
- A partir de 2026, o Brasil começará a substituir seu complexo sistema tributário atual por um modelo de IVA dual. Durante esse período de transição, será implementado um calendário escalonado para a eliminação gradual de tributos existentes, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
- Segundo o cronograma estabelecido, 2026 será considerado o período de teste da CBS, com aplicação da alíquota de 0,9%, que entrará plenamente em vigor a partir de 2027, quando substituirá de vez as contribuições PIS e COFINS.
- Em 2027, as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero, exceto para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
- Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com uma redução gradual das alíquotas. Paralelamente, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente da seguinte forma: 10% (2029) – 20% (2030) – 30% (2031) – 40% (2032) com a plena implementação do imposto em 2033.
- Implementação completa (2033 em diante)
- Em janeiro de 2033, o novo sistema tributário estará completamente implementado. A partir dessa data, os tributos antigos serão eliminados, e a CBS e o IBS passarão a operar plenamente.
Fique tranquilo. A Sovos já está pronta para a Reforma Tributária. De verdade
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural que exige que as empresas se preparem e se adaptem ao novo sistema fiscal. Para minimizar riscos e garantir uma transição segura, é fundamental contar com soluções precisas, atualizadas e escaláveis, e um parceiro de confiança.
Com mais de 40 anos de experiência em compliance fiscal e pioneira na emissão de nota fiscal eletrônica, a Sovos oferece um ecossistema de soluções globais e locais, suporte de mais de 40 especialistas regulatórios e tecnologias avançadas como o Sovos Taxrules e seu motor de cálculo, e o Sovos Compliance Network que realiza a emissão e recepção inteligente de todas as Notas Fiscais eletrônicas, que asseguram a determinação de tributos de forma precisa e automatizada.
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Perguntas frequentes
A complexidade tributária, descomplicada
O que é a Reforma Tributária e qual é o seu objetivo?
A Reforma Tributária consiste em um pacote de mudanças propostas no sistema de tributação de um país, com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar a arrecadação de tributos mais eficiente. O foco principal da primeira fase é reduzir tributos sobre consumo, reduzir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais e promover maior transparência e justiça fiscal, reduzindo desigualdades.
Quais são os principais tributos que serão afetados pela Reforma?
A proposta atual prevê a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IVA Dual, que será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, além do Imposto Seletivo (IS) aplicado a bens e serviços que impactam a saúde da população ou ao meio ambiente.
Quando a reforma tributária entrará em vigor?
A implementação será gradual. A partir de 2026, começa a coexistência do modelo atual com o modelo novo, que será plenamente implementado até 2033. Esse período de transição permitirá que governos, empresas e contribuintes se adaptem às mudanças do sistema tributário do país.
Como a reforma tributária impactará as empresas?
A reforma trará impactos significativos para as empresas, como:
- Necessidade de prestação de informação a respeito dos tributos pagos nos dois modelos tributários (o atual e o proposto pela reforma) pelos próximos 8 anos.
- Entender como a tributação no destino irá demandar ajustes em sua logística fiscal, especialmente para operações interestaduais e comércio eletrônico.
- Atualizar seus sistemas com as informações presentes nas notas fiscais, que também terão mudanças em seu layout, além de adaptar processos para atender às novas exigências.
- Em alguns casos as empresas precisarão lidar com os ajustes em benefícios fiscais existentes
Quando as empresas devem começar a se preparar para a Reforma Tributária?
O ideal é iniciar o planejamento e adaptação já. Apesar de haver períodos de transição previstos, a complexidade das mudanças exige tempo para revisão de processos, atualização de sistemas e treinamento das equipes.
Como garantir que minha empresa esteja em conformidade durante o período de transição?
Durante o período de transição, é importante acompanhar de perto as regulamentações complementares, garantir a atualização contínua dos sistemas tributários e trabalhar com parceiros que forneçam soluções atualizadas e suporte técnico para as mudanças.
Que soluções tecnológicas podem ajudar na adaptação à Reforma Tributária?
Plataformas como motores de determinação tributária, soluções de faturamento eletrônico e sistemas para a gestão de obrigações acessórias serão indispensáveis. Empresas como a Sovos, podem facilitar o cálculo correto de impostos, a emissão de documentos fiscais eletrônicos e o envio de informações aos órgãos competentes.
Expanda as possibilidades do seu negócio concentrando seu tempo nas coisas que importam
- Confiança na determinação de tributos assertiva nos modelos atuais e futuros de tributação, com base na regulamentação mais recente, evitando riscos ao implementar em formato de regras de negócio em vez de tabelas fixas (sem problemas de interpretação, sem conflitos entre regras).
- Modelo de cenário em conformidade com qualquer documento eletrônico que contenha informações no ERP.
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