Conformidade com o IVA no Brasil: Uma visão geral para as empresas
O Brasil possui uma complexa legislação fiscal com inúmeras regras e exigências, mas o cumprimento dessas obrigações não precisa ser um processo penoso. Conhecer as obrigações da sua organização e o que cada uma delas exige de você é essencial. Esta página foi criada para ajudar você com isso.
Este guia oferece uma visão geral dos diversos impostos no Brasil, abrangendo desde o IVA estadual e IVA federal até o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as contribuições sociais federais. O caminho para a conformidade fiscal começa aqui.
Índice
1. Informações gerais sobre o IVA no Brasil
- FATURAMENTO ELETRÔNICO no Brasil
- IVA estadual (ICMS)
- IVA Federal (IPI)
- Imposto sobre Serviços Municipais (ISS
- Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)
3. Requisitos para o registro do IVA no Brasil
4. Requisitos de faturamento no Brasil
5. Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil
| Declaração de IVA estadual | A data de vencimento mensal varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada |
| Declaração federal de IVA | Vencimento no dia 15 do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es) |
| Taxas de IVA | 17% |
Regras do IVA no Brasil
As organizações no Brasil precisam estar cientes de diversos impostos. Aqui está um resumo simples.
FATURAMENTO ELETRÔNICO no Brasil
No Brasil, existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas, e o faturamento eletrônico é obrigatório nas transações B2B e B2G. Se a sua empresa estiver estabelecida no Brasil, você deve emitir e receber notas fiscais eletrônicas ao negociar com outras empresas ou órgãos da administração pública.
Saiba mais sobre o faturamento eletrônico no Brasil.
IVA estadual (ICMS)
Conhecido como ICMS, o IVA estadual do Brasil é cobrado por cada estado. Cada estado determina as alíquotas, embora o imposto geralmente se aplique a:
- Mercadorias importadas e nacionais
- Serviços de transporte entre estados e municípios
- Serviços de comunicação
- Fornecimento de eletricidade
IVA Federal (IPI)
O IPI, que é o IVA federal no Brasil, incide tanto sobre mercadorias nacionais quanto sobre produtos importados. O IPI é um imposto federal que incide sobre: 1. O desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. 2. A expedição de mercadorias de um estabelecimento industrial nacional.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil é um imposto sobre serviços pago aos municípios. Aplica-se a serviços não sujeitos ao ICMS estadual no Brasil. Em geral, esse imposto é devido ao município onde o prestador de serviços opera.
Contribuição Social Federal (PIS-PASEP e COFINS)
O PIS-PASEP e a COFINS são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta mensal das empresas. Apesar de as exportações serem isentas desses impostos, as importações estão sujeitas a regras, com alíquotas variando de acordo com as atividades de cada organização.
Requisitos para o registro do IVA no Brasil
Para não residentes no Brasil, os requisitos para registro de IVA são simples.
Empresas estrangeiras no Brasil não podem se registrar para o IVA sem ter um estabelecimento permanente no país. Além disso, todas as vendas de mercadorias ou prestações de serviços devem atingir o limite de tributação para pelo menos dois dos quatro tipos de IVA — o que torna o registro obrigatório para qualquer organização que opere no mercado brasileiro.
Contudo, as autoridades fiscais do país ainda não implementaram o IVA para vendas transfronteiriças realizadas por empresas estrangeiras a consumidores finais não registrados no sistema de IVA (transações B2C).
Requisitos de faturamento no Brasil
Em geral, qualquer venda de produto ou serviço deve ser acompanhada de uma fatura. O Brasil exige que as empresas se registrem em um estado, inscrevendo-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Existem vários tipos de faturas eletrônicas no Brasil, incluindo:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e) – para registrar transações de venda de produtos ou serviços
- Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – para registrar transações de prestação de serviços
- Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – para registrar transações B2C
Toda nota fiscal deve conter informações específicas para ser considerada válida, incluindo:
- Número do CNPJ
- Endereço do emissor e do destinatário
- Código, descrição e quantidade do produto
- Valor unitário e detalhes do imposto
- Assinatura digital válida
No Brasil, uma nota fiscal eletrônica deve ser apresentada em formato XML estruturado e validada pelas autoridades fiscais brasileiras antes de ser emitida ao comprador.
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no Brasil
O descumprimento das regras e obrigações relativas ao IVA no Brasil pode custar caro para os contribuintes. As multas podem variar drasticamente, de 1% a 150% do valor devido, sendo que o valor padrão é de 75% do imposto devido às autoridades.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a taxa do IVA no Brasil?
A taxa básica do IVA no Brasil é de 17%, embora aumente para 25% para mercadorias ou serviços específicos. Existem taxas reduzidas de 12% e 7%.
Quais produtos são isentos de IVA no Brasil?
No Brasil, diversos produtos são isentos de IVA ou têm alíquota zero. Por exemplo:
- Qualquer produto enviado por um fornecedor brasileiro para fora do país
- Ovos, frutas e legumes
- Suprimentos médicos
- Equipamentos e suprimentos para cirurgia
- Cadeiras de rodas
- Próteses
É possível reter (compensar ou descontar) o IVA no Brasil?
No Brasil, geralmente, existem regras de retenção na fonte tanto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas no Convênio ICMS 142/2018, quanto para o Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme o artigo 6 da Lei Complementar 116/2003.
Como recuperar o IVA no Brasil?
O Brasil tem uma capacidade limitada de permitir que as empresas recuperem o IVA. Em geral, as regras são as seguintes:
- No caso do ICMS (IVA estadual), as empresas só podem recuperar o IVA registrado nas entradas que se referem a mercadorias comercializadas
- No caso do IPI (IVA federal), apenas importadores e entidades industriais podem recuperar o IVA através da utilização de créditos
Empresas estrangeiras no Brasil podem recuperar o IVA?
As empresas que não possuem registro no Brasil não podem realizar a recuperação do IVA.
Preciso de um representante fiscal no Brasil?
As empresas estrangeiras que possuem um estabelecimento fixo e permanente no Brasil precisam nomear um representante fiscal no país.
Qual é o limite do IVA no Brasil?
O Brasil não possui um limite mínimo de faturamento para recolhimento do IVA. Isso significa que as empresas devem se registrar e recolher o IVA sobre qualquer venda tributável que realizarem.
Quais os prazos para envio e pagamento do IVA no Brasil?
Há datas de vencimentos diferentes para os dois tipos de IVA no Brasil:
- ICMS: essas declarações devem ser entregues mensalmente, sendo que a data de vencimento varia de acordo com o tipo de atividade empresarial realizada
- IPI: as declarações devem ser enviadas mensalmente por meio da declaração DCTF, com vencimento até o 15o dia do segundo mês após a ocorrência do(s) fato(s) gerador(es)
O que é um número de IVA no Brasil?
O número de IVA no Brasil é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é um número de identificação exclusivo atribuído às empresas após o seu registro do IVA.
Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada no Brasil?
No Brasil, não há um limite definido para o recolhimento do IVA. Se uma empresa fornece bens ou serviços sujeitos a impostos no país, ela deve se registrar para recolher o IVA.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no Brasil
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, manter-se em conformidade é complicado. A Sovos é sua parceira ideal para garantir a conformidade fiscal — não só no presente como à medida que as regulamentações tributárias do país evoluem.
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