Conformidade com o IVA no México: Uma visão geral para as empresas
A conformidade com o IVA no México requer um conhecimento aprofundado das regras e dos planos futuros do país. Pode ser muito trabalhoso ficar por dentro de suas obrigações caso você faça negócios lá.
Esta página é a visão geral ideal das suas exigências de IVA. Não se esqueça de favoritar a página para ficar por dentro do que está por vir.
| Declaração periódica de IVA | 17º dia do mês seguinte ao término do período de apuração do imposto |
| Taxas de IVA | 16 8% 0% e isentos |
Regras do IVA no México
Para muitos contribuintes no México, cumprir as obrigações fiscais frequentemente requer mais do que apenas estar em dia com o IVA. Aqui estão vários mandatos aos quais você pode precisar prestar atenção.
Faturamento electrònico no México
O México foi um dos pioneiros na adoção do faturamento eletrônico, substituindo seu CFD por um esquema de fatura eletrônica em 2011. O faturamento eletrônico é obrigatório para transações B2B e B2G.
Existem processos que os contribuintes devem seguir ao emitir notas fiscais eletronicamente. As autoridades fiscais do país exigem que o faturamento eletrônico atenda às especificações da Resolução de Impostos Diversos, e tanto o conteúdo quanto o formato devem ser validados.
Saiba mais sobre o faturamento eletrônico no México.
Requisitos para o registro do IVA no México
Não há limite de registro de IVA no México, o que significa que qualquer empresa que planeje realizar atividades tributáveis no país deve se registrar para o IVA junto às autoridades fiscais nacionais.
Entidades estrangeiras sem residência no México também devem se registrar no RFC para fins de IVA. As entidades domésticas devem solicitar um número de IVA no Registro Federal de Contribuintes do Serviço de Administração Tributária do México.
Uma vez registrados, os contribuintes devem apresentar e pagar as declarações de IVA eletronicamente até o dia 17 do mês seguinte ao período fiscal. O não cumprimento pode resultar em penalidades.
Requisitos de faturamento no México
Os contribuintes devem seguir um conjunto rigoroso de regras para cumprir o regime de faturamento eletrônico do México, tais como:
- O arquivo XML gerado deve estar em conformidade com as especificações da Resolução de Impostos Diversos, tanto no formato quanto na sintaxe.
- As faturas eletrônicas devem ser validadas pelo PCCFDI
- As faturas eletrônicas devem ser armazenadas de forma segura por cinco anos
- Elas devem ser emitidas para transações B2B e B2G
- Elas devem incluir informações específicas para o comprador, o vendedor e os bens/serviços negociados
Penalidades por não se manter em conformidade com o IVA no México
O não cumprimento das regras tributárias do México pode resultar em penalidades. Por exemplo, se uma organização não se registrar para o IVA ou se atrasar para fazê-lo, poderá ser multada em até US$ 500.
Por não conformidade em relação a pagamentos, incluindo atrasos na entrega ou no pagamento de declarações de IVA, os contribuintes podem receber uma multa de US$ 650 a US$ 1.400. Além das multas pelos exemplos acima, o contribuinte pode ser sancionado com uma multa por não pagamento do imposto de 20 a 75% do imposto omitido.
Preguntas frequentes
Qual é a taxa de IVA no México?
A taxa padrão de IVA no México é de 16%, embora também exista uma taxa reduzida de 8% e uma taxa de 0%. Alguns bens e serviços também estão isentos.
Quais itens e serviços são isentos de IVA no México?
Há muitos itens e serviços isentos de IVA no México, incluindo:
- Bilhetes de loteria e apostas
- Livros, jornais e revistas
- Bens produzidos por organizações de caridade
- Bens pessoais utilizados e não vendidos por empresas
- Lingotes de ouro com pureza de pelo menos 99% que são vendidos no varejo ao público
- Receitas obtidas de empréstimos hipotecários
- Serviços educacionais
- Transporte público terrestre de pessoas
- Serviços médicos
- Serviços hospitalares
É possível reter (compensar ou descontar) o IVA no México?
No México, as pessoas jurídicas ou empresas retêm uma porcentagem do IVA ao efetuarem pagamentos por conceitos como serviços profissionais, aluguel ou operações com contribuintes que não estão registrados no Registro Federal de Contribuintes (RFC).
As plataformas digitais que atuam como intermediárias, mesmo sendo estrangeiras, também retêm o IVA do usuário que vende produtos ou serviços por meio dessas plataformas.
Os não residentes podem recuperar o IVA no México?
Sim, os não residentes com status de turista no México podem ter a possibilidade de recuperar o IVA. Isso depende de eles terem os recibos fiscais relevantes e a prova de que as mercadorias relevantes realmente saíram do México.
Preciso de um representante fiscal no México?
O México exige que organizações estrangeiras que desejam fazer negócios no país se registrem junto às autoridades fiscais. Este registro deve ser realizado por um representante legal, que deve fornecer um domicílio no país para fins de notificação e monitoramento do cumprimento das obrigações fiscais.
Qual é o limite do IVA no México?
No México, não há limite para o IVA, o que significa que qualquer empresa que pretenda realizar ações tributáveis no país deve se registrar para recolher o IVA.
Em quais situações a obrigação de recolher o IVA é aplicada no México?
O IVA é pago, geralmente a uma alíquota padrão de 16%, quando produtos e serviços são vendidos — embora também se aplique a pagamentos de aluguel e importações de produtos e serviços.
Quais os prazos para envio e pagamento do IVA no México?
As declarações de IVA devem ser submetidas mensalmente, especificamente até o dia 17 do mês seguinte ao término do período. Qualquer imposto que seja devido também deve ser pago até essa data.
Soluções para cumprir as exigências do IVA no México
Cumprir suas obrigações fiscais no México pode parecer complicado. Vários mandatos estão em vigor para muitos contribuintes, e as regras mudam com o tempo. Isso tudo pode ser simplificado quando você escolhe a Sovos como seu parceiro de conformidade.
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