Do ponto de vista fiscal, o setor farmacêutico traz uma série de particularidades que precisam ser analisadas com rigor pelos departamentos tributários das empresas. Pensemos, para efeito de elucidação, na questão do regime de substituição tributária aplicado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST).
O fato é que, se a substituição tributária já traz uma complexidade significativa em outros setores do ambiente de negócios nacional, quando falamos do mercado de medicamentos, algumas questões específicas tem de ser consideradas, a começar pelos indicadores específicos do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), Preço Fábrica (PF) e o Repasse, pontos que, por sua vez, são controlados, respectivamente, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pelo Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), responsável pelo monitoramento de preços na indústria farmacêutica.
Além desses pontos, as empresas de alguns estados como São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul precisam considerar ainda o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Basicamente, o PMPF é um índice a ser utilizado como referência para o cálculo do ICMS-ST que foi estabelecido em diferentes portarias pelos respectivos estados citados acima e que busca refletir a média de preços praticada pelo mercado de um modo mais aproximado que o Preço Máximo ao Consumidor.
Mas não é só no fator da complexidade fiscal que o setor farmacêutico apresenta desafios para as empresas do país: precisamos considerar ainda que o Brasil é um dos países que mais onera com tributação o mercado de medicamentos.
Para termos uma percepção mais clara deste cenário, um estudo do (IBPT) Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário apontou que o índice de tributação sobre medicamentos no Brasil gira em torno de 33%, montante quase cinco vezes superior à média global de 6%, fator que torna mais difícil e onerosa, inclusive, a entrada de farmacêuticas e multinacionais em território nacional.
Em se tratando do ICMS-ST, por exemplo, estamos falando do tributo com maior arrecadação no Brasil, o qual incide em todas as etapas da cadeia comercial, da saída do fabricante ou importador até a saída do varejista para o consumidor final, bem como nas prestações de serviços de transporte, tanto interestadual quanto intermunicipal, e de comunicação.
Para termos uma perspectiva mais clara sobre o seu impacto, a arrecadação de todas as unidades federativas do país com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alcançou R$ 637 bilhões em 2021, o que indica um crescimento de 22,6% em relação a 2020 e recorde arrecadatório segundo informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Dado, pois, este cenário, é fundamental que as empresas busquem suporte especializado para traçar estratégias, de modo a vencer a complexidade e reduzir custos no mercado de medicamentos.
Além disso, é importante que elas se mantenham atualizadas sobre as novidades fiscais que envolvem o setor. A SOVOS, por exemplo, preparou um e-book exclusivo sobre como funciona o ICMS-ST para o setor farmacêutico. Não deixem de conferir e até a próxima!
