UE lança bases de imposto mínimo global para multinacionais

Sovos
dezembro 23, 2021

Texto está em linha com o aprovado recentemente pela OCDE

A Comissão Europeia lançou nesta quarta-feira (22) a proposta que prevê um imposto mínimo global para as multinacionais de 15% dos lucros, em linha com o documento aprovado recentemente por 137 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O documento apresenta as normas para a aplicação “de maneira coerente e justa” em todos os países do bloco e refere-se às multinacionais de qualquer tipo, sejam nacionais ou estrangeiras, com uma empresa-mãe ou controlada por uma empresa em Estado-membro.

O acordo internacional firmado no fim de outubro pelos quase 140 países da OCDE é fundamentado em dois pilares: o primeiro refere-se à redistribuição parcial dos direitos de imposição e o segundo sobre a taxa mínima para as multinacionais.

Sobre esse último, o projeto da UE diz que, se a taxa mínima efetiva não for imposta pelo país em que a empresa com baixa tributação está localizada, existam disposições que permitem ao Estado-membro da empresa-mãe aplicar um imposto complementar.

Em linha com o que foi aprovado dentro da OCDE, estão previstas algumas exceções: para reduzir o impacto da taxa mínima sobre grupos que desenvolvem atividades econômicas reais, as empresas poderão excluir um montante de até 5% da receita e de até 5% dos salários. As regras também preveem a exclusão de valores mínimos de lucro, a fim de reduzir o ônus em situações de baixo risco.

Isso significa que “quando os lucros e a média dos valores arrecadados de uma multinacional em um país específico são inferiores a determinados limites mínimos, tal renda não é levada em consideração no cálculo da alíquota”.

Bruxelas ainda informou que, para atender a questão da redistribuição, serão adaptadas as normas internacionais sobre o tema com o objetivo de “refletir a natureza mutável dos modelos de negócios e a capacidade das empresas de operar sem a presença física”.

Após haver concordância sobre os aspectos técnicos, a Comissão enviará a proposta sobre os direitos de redistribuição em 2022.

Por meio de sua conta no Twitter, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou que “a UE está entre os primeiros a cumprir a histórica reforma tributária global acordada via OCDE e G20”.

“Um imposto mínimo global é um grande passo para tornar o sistema tributário global mais justo”, escreveu ainda.

O projeto de uma taxa global foi apoiado por todos os grandes países desenvolvidos e tem como objetivo evitar que multinacionais, especialmente as de tecnologia, usem disputas fiscais entre as nações para pagar menos impostos.

 

Fonte: epocanegocios.globo.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

compliance fiscal
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Por que o compliance fiscal é crucial no ambiente empresarial atual

Benefícios e desafios da adoção de práticas de compliance fiscal e os riscos de não estar em conformidade.

reforma tributária no brasil
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
January 14, 2025
Reforma Tributária no Brasil: principais impactos e tendências para empresas

Entenda como a reforma tributária no Brasil simplifica impostos e impulsiona a competitividade, exigindo a adaptação das empresas.

customer centric
Brazil Conformidade fiscal
January 7, 2025
“O primeiro passo para ser customer centric é estar com o cliente nos bons e maus momentos”

Entrevista com Sergio Severo, Managing Director da Sovos América Latina Ele estava seriamente considerando se aposentar após uma longa e bem-sucedida carreira profissional, quando recebeu o convite para liderar nossa equipe na região. Algo na Sovos chamou a atenção de Sergio Severo, o novo Managing Director para a América Latina, levando-o a desistir de seus […]

Implantação do SAP Clean Core
Brazil Conformidade fiscal
January 6, 2025
SAP: o caminho da sua empresa para o Clean Core

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceito SAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais. Na segunda parte, abordamos como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um sistema que […]

necessidade de núcleo limpo
Brazil Conformidade fiscal
September 18, 2024
SAP: Mantenha o núcleo limpo para fins fiscais e de conformidade, parte II

No primeiro blog de nossa série, apresentamos o conceitoSAP Clean Core e o quanto está sendo feito sobre seu impacto nos negócios, especificamente a capacidade de personalizar um ERP para atender às necessidades operacionais . Na segunda parte, gostaria de abordar como as empresas podem usar os princípios do SAP Clean Core para criar um […]

Cookie Settings