Conforme o superintendente de gestão da Sefaz, a receita do ICMS no mês de outubro foi 14% menor, em relação ao mês anterior, devido à redução de alíquotas.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Fazenda apresentou os dados da execução orçamentária do 2º quadrimestre (de maio a agosto) de 2022. O superintendente de gestão da pasta disse que o estado já começou a sentir as perdas do ICMS e que, para garantir o cumprimento de compromissos para 2023, a transição deverá fazer adequações na receita.
Os dados, segundo o gestor, mostraram uma receita positiva até o mês de agosto. Embora ainda não apareça no balanço informado, o mês de outubro já apresentou uma redução de 14% na arrecadação.
“A gente está falando de informações até agosto. O último quadrimestre serão os quatro meses em que serão mais impactados na receita do ICMS em relação à lei que foi aprovada, que fez aquelas reduções das alíquotas de combustível, comunicação e energia elétrica. Quando a gente pegar o último quadrimestre, a receita do ICMS ela já vem com um crescimento negativo”, disse o superintendente.
Para honrar os gastos e compromissos para 2023, o superintendente informou que a receita deverá ser adequada pela equipe de transição. Segundo ele, a estimativa de perda é de R$ 1,2 bilhão. Ele não detalhou, contudo, como deve se dar essa “compensação”.
“Com certeza é algo que a gente vai levar para a comissão de transição para sinalizar a perda de receita que nós vamos ter para 2023, para que a gente possa tentar adequar aquilo que a população precisa, aquilo que o nosso governador determina de cumprir serviços públicos, mas também equacionando com as receitas que teremos disponíveis”, declarou.
Execução orçamentária
No balanço apresentado, a variação das receitas totais realizadas neste quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2021, aumentou 22%. Saindo de quase R$ 8 bilhões para R$ 9,7 bilhões.
As despesas correntes também aumentaram, em quase 40%, ultrapassando R$ 10,7 bilhões.
As aplicações em educação e saúde aumentaram, também, no comparativo com o 2º quadrimestre do ano anterior. A despesa com pessoal ficou em 44%, uma redução em relação a 2021, que foi de 52%. O limite legal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60%.
Fonte: G1 Piauí
