STF: julgamento do ICMS na base do PIS/Cofins fica para a próxima semana

Sovos
maio 4, 2021

A análise dos embargos será após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil

O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. No término da sessão desta quinta (29/4), o presidente Luiz Fux anunciou que o caso será o próximo após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil, que começou na quarta-feira (28/4), continuou na quinta (29/4) e vai adentrar a próxima semana.

A análise dos embargos interessa ao governo federal e às empresas. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), são R$ 258,3 bilhões de impacto fiscal se não houver modulação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o ministro-presidente do Supremo, Luiz Fux, para pedir a modulação. Por outro lado, os contribuintes alegam que a modulação pode trazer prejuízos econômicos, insegurança jurídica, aumento do Custo Brasil e fuga de investimentos.

Os embargos interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedem para o Supremo esclarecer uma questão até então incontroversa nos autos: o critério de cálculo da parcela do ICMS passível de ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. Será debatido se o imposto a ser retirado é o destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago pelo contribuinte, o que, na prática, diminuiria a parcela de ICMS retirada da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além disso, a PGFN pede para que os efeitos da decisão não sejam retroativos e passem a valer a partir da data do julgamento dos embargos.

Modulação

Segundo fontes consultadas pelo JOTA, a expectativa é que haja modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, seriam dois possíveis cenários de modulação: a chamada modulação para frente, por meio da qual a decisão favorável às empresas teria efeitos apenas a partir do julgamento pelo STF, em 2017, e a modulação para trás, que permitiria que os contribuintes buscassem restituição pelos últimos cinco anos antes da decisão do Supremo.

Fontes consultadas pelo JOTA apontam como mais provável a modulação para frente, porém os efeitos práticos não serão muito diferentes da modulação para trás. Isso porque existe a possibilidade de o STF ressalvar da modulação as empresas que já ajuizaram ações judiciais, o que possibilitaria que companhias que acionaram o Judiciário recebam o que recolheram indevidamente nos últimos cinco anos.

Importante ressaltar que a modulação para frente a partir de 2017 seria distinta em relação ao que foi pedido pela PGFN. A procuradoria requer a modulação a partir do julgamento dos embargos de declaração, o que ocorreria em 2021.

Já a hipótese de modulação para trás possibilitaria a restituição pelos últimos cinco anos. O prazo conta a partir de 2017, o que limita as empresas que ainda não procuraram a Justiça.

A ação confirmaria a tendência do Supremo em modular efeitos da decisão em ações tributárias. No dia 24 de fevereiro deste ano, por exemplo, o STF entendeu que os estados não podem cobrar o diferencial de alíquota de ICMS (difal), mas modulou a decisão para não ter efeitos retroativos até o fim de 2021.

O mesmo ocorreu no caso do julgamento que determinou que farmácias de manipulação devem pagar ICMS sobre a venda de medicamentos de prateleira e ISS sobre a comercialização de remédios preparados sob encomenda. Neste caso, os efeitos da decisão valem a partir do dia da publicação da ata de julgamento.

Um precedente a ser analisado com atenção é a ADI 5659, por meio da qual os ministros do STF definiram a incidência do ISS, e não do ICMS, sobre as operações com softwares. Os magistrados fixaram oito hipóteses de modulação na ação, abarcando, entre outras situações, empresas que recolhiam apenas ISS, que recolhiam apenas ICMS e as que possuíam decisões judiciais.

Fonte: Jota.info 

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Reforma Tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
March 13, 2025
A Reforma Tributária simplificará a tributação no Brasil?

A Reforma Tributária visa simplificar e modernizar o sistema fiscal do Brasil, mas muitos ainda questionam seu real impacto na tributação.

sistema tributário nacional
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
March 7, 2025
Como é que a Reforma Tributária vai transformar o sistema tributário nacional? Alguns pontos relevantes

A reforma tributária busca simplificar o complexo sistema nacional de tributação no Brasil. Saiba como neste blogue.

Cookie Settings