Casa também aprovou projeto que cria fundo de estabilização de preço dos combustíveis e oferece um auxílio-gás temporário; votação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 10, por 68 votos a um, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece um valor fixo para o Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Houve uma abstenção.
Com a mudança, o tributo será aplicado de forma fixa sobre preço do litro, não mais como um percentual sobre o valor nas bombas.
O texto ainda prevê a uniformização do ICMS, que poderá ser diferente para cada produto, em todo o território nacional. Os valores serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O texto ainda prevê a uniformização do ICMS, que poderá ser diferente para cada produto, em todo o território nacional. Os valores serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O objetivo do projeto é instituir, a longo prazo, um modelo monofásico do imposto, ou seja, concentrando a alíquota em apenas em uma das etapas de comercialização.
Enquanto não for adotada a monofasia do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores a sua fixação.
O relator ainda acatou as emendas 6 e 19, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que zera, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, sobre GLP (de petróleo e de gás natural) e sobre biodiesel.
Com a aprovação da Casa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Ainda nesta tarde, o Senado aprovou uma outra proposta, o PL 1.472, que visa conter a alta do preço dos combustíveis no Brasil por meio da criação de um fundo de estabilização de preço dos combustíveis e do oferecimento um auxílio-gás temporário a motoristas autônomos.
Fonte: jovempan.com.br
