Desoneração do PIS/Cofins e da Cide acaba amanhã, e futuro governo ainda não disse se prorrogará a renúncia fiscal; custo anual é de R$ 53 bilhões.
O preço do litro da gasolina pode subir R$ 0,69 a partir de domingo (1º), o do diesel, R$ 0,33, e o do etanol, R$ 0,26, se não for prorrogada a desoneração dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis, que acaba no sábado (31). O reajuste ocorreria no primeiro dia do novo governo, do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cálculo foi feito pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do consultor Adriano Pires — que chegou a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser presidente da Petrobras, mas desistiu em meio a denúncias de conflitos de interesse caso assumisse o cargo.
A conta inclui apenas os tributos federais (PIS/Cofins e Cide), que foram zerados por Bolsonaro até o fim do ano. Ficou de fora o ICMS, por exemplo, tributo estadual que é a principal fonte de arrecadação dos governadores e teve a sua alíquota limitada após articulação do governo Bolsonaro, a poucos meses da eleição — os estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) essa mudança.
Isso não quer dizer que os três combustíveis serão reajustados nos postos automaticamente no domingo — nem que a alta será exatamente nesses valores —, pois a definição de preços depende de diversas variáveis, como a cotação internacional do petróleo, os preços praticados pela Petrobras nas refinarias e a margem dos distribuidores.
Há também a questão fiscal. O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração dos tributos federais no próximo ano, a um custo de R$ 52,9 bilhões. A renúncia de arrecadação é estimada em R$ 34,3 bilhões para a redução de PIS/Cofins e da Cide sobre a gasolina, o etanol e o gás veicular (GNV) e em R$ 18,6 bilhões para o corte de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito (GLP) e querosene de aviação (QAV).
Relatório da XP aponta que a manutenção das atuais medidas tributárias pode impactar a arrecadação de 2023 em até R$ 157 bilhões. Os economistas Tiago Sbardelotto e Tatiana Nogueira destacam também o possível impacto na inflação: eles calculam que volta dos tributos federais aumentaria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,51 ponto percentual.
O que diz o futuro governo
Lula e os futuros ministros de seu governo têm evitado detalhar como vão lidar com a questão dos combustíveis (e se vão manter a desoneração do PIS/Cofins e da Cide). O presidente diplomado reiterou na quinta-feira (29) que os preços dos combustíveis vão cair com a política que será adotada pelo seu governo, mas não explicou como.
“A queda do preço dos combustíveis vai acontecer a partir do momento que a gente montar também a diretoria da Petrobras. Ainda leva um tempo, porque tem toda uma legislação que rege as estatais e vamos então fazer”, afirmou Lula, que deve indicar o senador Jean Paul Prates (PT-RN) para comandar a estatal.
A desoneração do PIS/Cofins e da Cide acaba no sábado (31). Como há previsão orçamentária para a renúncia fiscal, seria possível prorrogá-la com a edição de um decreto ou Medida Provisória (pelo atual ou pelo próximo governo). Veículos de comunicação chegaram inclusive a divulgar nesta semana que a isenção dos tributos poderia ser prorrogada pelo atual governo por pelo menos mais 30 dias.
Mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, após a divulgação da informação, que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que não adote medidas que impactem o futuro governo.
“Pedi para o governo atual se abster de medidas que impactassem o próximo governo, para que a gente esteja em janeiro com a nova diretoria da Petrobras e possa definir, junto ao presidente Lula, uma política para o setor”, afirmou Haddad. “Ele respondeu afirmativamente, que nesta semana ia recomendar que a equipe não tomasse nenhuma medida que impactasse o futuro”.
Questionado se haverá aumento de impostos, Haddad disse que esta é uma preocupação, mas que não é necessário adotar medidas de forma “açodada”. “Vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras, temos a expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão: a trajetória do dólar, a trajetória do preço internacional do petróleo, uma série de coisas que vão acontecer. Então, para não tomar decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente avalia com calma”.
Após ser anunciado como o próximo ministro de Minas e Energia na quinta-feira (29), o deputado federal Alexandre Silveira (PSD-MG), também foi questionado sobre o assunto, mas se limitou a dizer que “nada está descartado”.
Fonte: InfoMoney
