Colegiado também pode votar o PL 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores
Também está prevista a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que propõe a reforma tributária.
A matéria, contudo, dificilmente será votada ainda nesta manhã em decorrência da complexidade do tema. A expectativa é de que senadores membros do colegiado peçam vista após a leitura pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA).
Na última sessão da CCJ, Rocha fez um apelo ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para que proceda com a votação ainda nesta manhã. Segundo o senador maranhense, o texto apresentado já foi discutido com demais parlamentares e, por isso, não seria necessário se debruçar mais sobre o tema.
Alcolumbre, porém, defendeu que cumprirá o reto de tramitação e que, portanto, deverá adiar a votação da matéria para uma data posterior à leitura do relatório.
Armas de fogo
Projeto de interesse do Executivo, o PL 3.723/2019 é tido como uma das propostas prioritárias da agenda do governo para o mandato. A proposição sugere alteração no Estatuto do Desarmamento, no Código Penal, na Lei de Segurança Bancária e na Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A proposta ainda busca estabelecer definições e modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes e regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Se aprovada sem modificações na CCJ e posteriormente no Senado, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lei Geral do Esporte
Criado em 2016 por uma comissão de juristas, o projeto que institui a Lei Geral do Esporte traz, ao todo, 270 artigos, que buscam reunir em um único diploma legal normas que atualmente figuram em leis federais. A proposição busca, portanto, não só consolidar em um só texto as leis existentes como também promove alterações na regulação vigente.
Fonte: metropoles.com
